resumo lei introdução ao código civil
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Princípios do processo
... PRINCíPIOS DO PROCESSO ... 1. introdução" ... No capítulo anterior, analisamos a diferen\xC3" ... GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo Klippel ... 2 ... O Código Brasileiro de Justiça Desportiva organiza essa ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1148733 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... REQUISITOS DA REPARAÇÃO CIVIL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ... 186 do Código Civil de 2002, afirmando não ser cabível a ... 40 da Lei de Introdução ao Código Civil ... Em resumo, cabe ao prudente arbítrio do julgador e à ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... A PRESIDENTA DA ... ória das partes, sempre iniciada por um resumo “ex iudice” das questões de fato e de ... 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), no ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UERJ. Advogado. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: reroq@terra.com.br ... RESUMO: O presente artigo se destina a analisar os ... 1. Introdução ... A Lei n.º 13.709/2018, mais conhecida ... 81 a 104 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) –, como ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 1. INTRODUÇÃO ... O objetivo do presente trabalho é analisar ... Código de Trânsito Brasileiro ... A Lei n ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Se no Código de Napoleão, de 1804, inspirado em tais ... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... alguns artigos do Código Civil e à introdução de outros, no tocante à referida matéria. 24 No ... Em resumo, ela distingue os bens próprios e comuns; indica ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Joaquim Barbosa, que: “Processual Civil. Agravo Regimental. Constitucional. Tributário ... Código penal y las contenidas en otras leyes es de tipo ... harmônico de regras positivas é apenas o resumo, a síntese, o substratum de um complexo de ... Introdução" ao Pensamento Jurídico ... 7ª Ed. Lisboa: Fundaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0217740-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , ofensa ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil, afirmando ser nulo o acórdão ... 8.213/1991, 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, sustentando, em resumo, o que ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Resumo ... O presente trabalho visa refletir sobre ... 1. Introdução ... Em julho de 2020 foram lembrados, em todo ... de debates, representantes da sociedade civil entregaram ao presidente da Câmara uma carta ... íticas criminais, uma vez que o primeiro Código Penal do Império, datado de 1830, já se lhes ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0119313-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ofensa ao artigo 535, II, do Código de Processo Civil, afirmando ser nulo o acórdão ... 8.213/1991, 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, sustentando, em resumo, o que ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... Especialista em Direito Civil pela Associação Educacional Toledo de Ensino ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O tema do presente artigo é o contrato de ... INTRODUÇÃO ... O transporte consiste em atividade ... Diversamente do documento anterior, o Código Civil (BRASIL, 2002), em atendimento ao caput ... -
Aspectos registrais
... para referir-se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como ... e outros países da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa ... do Registro de Imóveis fará publicar, em resumo, edital do pedido de cancelamento, podendo este ...
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Exercícios prácticos
... 154-A do Código Penal, dispositivo este incluído pela Lei nº ... do Instituto de Criminalística da Polícia Civil, descobriu-se que Tício estava tentando apenas ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... significativas, a nosso ver, é a introdução, no Código Penal, do crime de importunação ...
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Referências
... ACANDA, Jorge Luís. Sociedade civil e hegemonia ... Tradução de Lisa Stuart. Rio de ... APPIAH, Kwame Anthony. O código de honra: como ocorrem as revoluções morais ... CHAUÍ, Marilena. Introdução à história da filosofia: dos pré-socráticos a ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0229019-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Lei n.º 8.213/1991 e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, sustentando, em resumo, o que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0093840-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 8.213/1991 e 6º da Lei de Introdução ao Código Civil, sustentando, em resumo, o que ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... RESUMO ... Este artigo estuda as questões ... ção exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a aplicação dos critérios ... 1. INTRODUÇÃO ... Com o processo de ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... Sumário : 1. Introdução. 2. Responsabilidade objetiva e a teoria do risco ... um regime de responsabilidade civil mais específico ou aprofundado do que o regido ... Em resumo, a responsabilidade civil objetiva dispensa a ... reproduzido pelo artigo 43 do Código Civil (Lei 10.406/2002). 5 Não obstante a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... , entrelaçam-se a corrente do edito (no Código e no Digesto ), a corrente gaiana (nas ... Federal, a CLT, o Código Penal e o Código Civil, além das regras administrativas das três ... 28-29 ... Compêndio de introdução à ciência do direito ... 9. ed. São Paulo: ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ...
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A lei de introdução às normas do direito brasileiro e a busca de paradigmas interpretativos para o direito administrativo (à maneira de introdução)
... 10 É o caso, pois, do Código Tributário Nacional, a versar nos arts. 107 a ... civil e o comercial, complexo de normas, que é, ... que ultrapasse uma leitura dos manuais de resumo, sem uma investigação mais aprofundada das ...
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Livro V - Da tutela provisória
... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Introdução ... Antes de nos dedicarmos a comentar as ... , pois, conforme veremos mais adiante, o Código não classifica o protesto, a notificação, a ... Art. 294 ... Código de Processo Civil ... tornaram-se mais complexos e intricados do ... Em resumo: nos termos do art. 303, o autor terá diante de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 2) Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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Introdução
... Código do Trabalho: Fala-se, na necessidade de o nosso ... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... Em resumo, o dolo não constitui vício de vontade. É ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... Introdução ao Direito : técnica, decisão, dominação ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do ... , estudantes e outros atores da sociedade civil. Este diálogo característico do pós-humanismo ... sua redefinição enquanto parte da introdução de um novo paradigma epistemológico, desta vez, ... Brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de ...