resumo lei introdução ao código civil

• Introdução ao estudo do direito - 3ª edição

• Elementos de Direito Civil

Apelação. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Covid-19. Ecmo. Resolução normativa 465/2021 da ans. Dano moral. Óbito do paciente. Valoração. I - a relação jurídica decorrente de contrato de plano de saúde firmado com entidade de autogestão é regida pelo código civil e pela lei 9. 656/98, súmula 608 do eg. Stj. Ii - a recusa pela ré de cobertura do tratamento prescrito ao autor,

• Revista trabalhista. Direito e processo

O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode

• Manual de história do direito

• Revista de Investigações Constitucionais

Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...

• Direito constitucional sistematizado

• A Reforma dos Direitos Reais: A Caminho da Unidade dos Direitos Patrimoniais

A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...

• Transformações do Direito Administrativo: O Estado Administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988

Indenização. Responsabilidade civil do estado. Omissão no dever de cuidado e vigilância. Culpa do estado na modalidade negligência. Dano moral. Valoração. I - a responsabilidade do estado por omissão é subjetiva, por isso exige, além da prova do dano e do nexo de causalidade, a comprovação da conduta culposa ou dolosa. Ii - comprovada a negligência da escola da rede pública de ensino que recebe...

• Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista)

Indenização. Responsabilidade civil do estado. Laqueadura tubária. Dever de informação. Falibilidade da cirurgia. Não realização. Danos morais. Pensão mensal. Honorários advocatícios. I - a não prestação de informação quanto à falibilidade do procedimento geraram na paciente a legítima expectativa de que não precisaria mais usar métodos contraceptivos, sendo surpreendida com gravidez. Ii -...

• Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR

Direito processual civil. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ã‚â  i - sem embargo da liberdade para determinar as provas necessãƒâ¡rias e ãƒâºteis ao deslinde da controvãƒâ©rsia, o magistrado, na busca da verdade real, deve estar atento ãƒâ s hipãƒâ³teses em que a produãƒâ§ãƒâ£o da prova requerida pela parte ãƒâ© imprescindãƒâ­vel a soluãƒâ§ãƒâ£o do conflito, de forma justa e...

Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Empréstimos. Portabilidade. Fraude. Banco. Contratos. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Devolução dos valores descontados. Danos morais. Valoração. I - a contratação de empréstimo consignado, mediante intermediação fraudulenta de correspondente bancário, induziu a autora-consumidora em erro, visto que ela acreditava

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Via preferencial. Dever de cautela e atenção. Não observância. Dano moral. Valoração. I - o preposto da ré, ao sair de posto de gasolina e adentrar com o veículo na via preferencial, colidindo com o automóvel dos autores, não agiu com a cautela e atenção necessárias, arts. 34 e 44 do ctb. Configurada a responsabilidade civil de...

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, estéticos e reflexos. Cerceamento de defesa. Não configuração. I - o indeferimento da produção de prova inservível para o julgamento da lide não configura cerceamento de defesa. Rejeitada preliminar de nulidade do processo. Ii - o dano estético reflete modificação no físico, decorrente de feridas, cicatrizes, cortes superficiais ou profundos...

Indenização. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Parto. Perda do movimento do braço esquerdo. Dano moral. Dano reflexo. Pensão mensal. Valoração. I - com base no conjunto probatório e fático constante no processo, é possível afirmar que ficou demonstrado o nexo causal entre a conduta comissiva de agente estatal e a situação danosa descrita na demanda. Ii - a responsabilidade civil do...

• Compliance entre a teoria e a prática

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...

Apelações. Indenização. Dano moral. Instituição de ensino. Queda de aluno. Fratura do braço esquerdo. Responsabilidade civil objetiva. Renúncia ao direito de recorrer. Falha na prestação dos serviços. Dano moral. Valoração. I - a renúncia expressa ao direito de recorrer representa pressuposto negativo de admissibilidade recursal. Arts. 999 e 1. 000 do cpc. Não conhecida a apelação interposta pelo

• Revista Eletrônica de Direito Processual

Indenização. Dano moral. Abuso do direito de informação. Compensação moral. Valoração. I - os limites do direito constitucional de informação foram ultrapassados e, com isso, as partes se ofenderam reciprocamente. Configurada a responsabilidade por dano moral. Ii - a valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos