resumo lei introdução ao código civil
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... de có pia do respectivo estatuto civil (folha 174). Católicas pelo Direito de De ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ... Introdução ao Direito : técnica, decisão, dominação ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do ... , estudantes e outros atores da sociedade civil. Este diálogo característico do pós-humanismo ... sua redefinição enquanto parte da introdução de um novo paradigma epistemológico, desta vez, ... Brasileiro de coexistência entre o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os honorários de ... 59 da CLT) ... VI — A introdução deste item na Súmula teve em vista irmar a ... Em resumo, verificando-se a existência de fraude ou outros ...
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Direito Penal
... 334, caput , do Código Penal), pelo transporte de mercadorias ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... Em resumo, com a entrada em vigor do pacote anticrime, ... 1º da Lei de Introdução ao Código Penal (Decreto-Lei 3.914/1941); II: ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Limits. Criteria ... Introdução ... O mundo moderno é marcado, mais do que ... , aprovados na VI e VII Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo CJF, respectivamente, em março ... önberger, consiste em “uma mudança no código usado pelos softwares e aplicações na internet, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... /verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 9245995v20 e, se solicitado, do ... ência de juros, nos termos da legislação civil. Precedente da 4ª Seção desta Corte (Embargos ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ... novidades da Lei nº 11.719/08 foi a introdução - inadequada, porquanto sem a menor técnica - da ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
Art. 966 ... Código de Processo Civil ... CAPÍTULO VII ... Pressupostos ... Introdução ... A ação rescisória foi, ... escreveremos a seguir representa um resumo do trabalho dado a lume pelo eminente pensador ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
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Acordao N° 1417891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Apelação cível. Acidente de trânsito. Óbito do genitor. Pensão por ilícito civil. Julgamento ultra petita. Danos morais. Valoração. I - o pedido formulado na inicial foi de pagamento de pensão ao autor, pelo óbito do seu genitor, até ele completar 25 anos. Evidenciado o julgamento ultra petita, impõe-se decotar da r. Sentença a condenação em parcela superior à postulada pela parte, arts. 141 e 492
... PENSÃO POR ILÍCITO ... CIVIL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DANOS MORAIS ... comum do Código de Processo Civil por LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS ... 4º da Lei de Introdução ao Código ... Em resumo, cabe ao prudente ... -
A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... Neto Pós Doutor em Direito Processual Civil pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em ... elias.marques@cosan.com.br ... RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo estudar, ... 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de ... Introdução ... O presente artigo tem por objetivo ... -
Acordao N° 1393517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Queda de criança em vala. Dano moral. Valoração. I - a valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta...
... Discorre acerca da aplicabilidade do código de defesa do consumidor, bem como acerca da ... 487, I, do Código de Processo Civil ... Sem custas, ante a isenção legal ... Em ... 4º da Lei de Introdução ao Código ... Em resumo, cabe ao prudente ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... objetiva; e (b) a de natureza civil, a ser paga pelo empregador, se incorrer este em ... é apontada, no inciso II do art.18 do Código Penal, como uma das causas do resultado que se ... ” (texto extraído do artigo Breve Introdução à epidemiologia, de autoria de Eliseu Alves ...
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Acordao N° 1326130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Apelação cível. Prestadora de serviço de telefonia. Débito não comprovado. Negativação. Dano moral. Valoração. I - a negativação indevida do nome do autor, mediante inscrição em cadastro restritivo, torna incontroverso o dever de reparação moral. Ii - a valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a...
... Código de Processo Civil ... Transitada em julgado, ... 4º da Lei de Introdução ao Código ... Em resumo, cabe ao prudente ... -
Acordao N° 1435559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Danos morais. Negativação indevida. Valoração. Honorários advocatícios. Tema 1. 076 stj. I - a valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão. A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar...
... 85, §2º, do Código de ... Processo Civil ... Por conseguinte, ... 4º da Lei de Introdução ao Código ... Em resumo, cabe ao prudente ... -
Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... , apesar de não estar incluída no Código Civil, possui extrema importância, uma vez que ... ao Direito Administrativo, colocaremos um resumo logo aqui embaixo ... Segundo o decreto, a ...
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Sentença e Coisa Julgada
... O Código de Processo Civil atual deixa explícito o ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... confere sentido, é a justiça” ( Introdução ao estudo do direito ... 5. ed. São Paulo: Atlas, ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Em introdução sobre o tema, Maria de Fátima Freire de Sá e ... próprio dentro da Parte Especial do Código Civil, o livro das Sucessões, à extinção de ... Em resumo, a tutela buscada por esta teoria deve ser vista ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0152541-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. EXISTÊNCIA DO DANO MORAL. NEXO DE ... 159 do Código Civil de 1916; 333, inciso I, do Código de sso Civil, 4º e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil. Aponta, ainda, ... divergência jurisprudencial ... Em resumo, sustenta que a indenização foi fixada em valor ...
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Usucapião de bens imóveis
... ária disciplinada no artigo 1.238 do Código Civil brasileiro; ... b) a usucapião ... 5.1.4.1 Introdução ... O artigo 216-A da Lei de Registros ... 190 ... 5.6 Quadro-Resumo ... O Quadro-resumo abaixo foi extraído de ...
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Livro II - Do processo de execução
... Código de Processo Civil ... Conquanto estejamos sob ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ... I — Introdução ... A contar de certo momento de um ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
@1. Introdução ... Entre os inúmeros casos de aplicação da ... , a partir do momento em que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90), em ... 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), no art. 5º, passaram ... 21 da Convenção, um resumo de suas atividades nos termos do presente ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... do Risco, que foi incorporada agora ao Código" Civil de 2002, no art. 927, constitui instituto j\xC3" ... Segue resumo extraído da Revista Consultor Jurídico, de 9 de ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) ... § 4º Os atos ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Em resumo, com o advento das novas tecnologias de ... efeitos obrigacionais da publicidade no código de defesa do consumidor ... São Paulo: Ed. RT, ... da pessoa humana : estudos de direito civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2016. p ... , de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... só pode desenvolver-se através de um código jurídico institucionalizado na forma de direitos ... resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o ... executivo daqueles que dependem do direito civil. Com o primeiro, o príncipe ou o magistrado cria ... , conforme lembramos na introdução deste livro ... Nesse ponto, oportuno e ...
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Princípios fundamentais do direito das obrigações e código civil de 2002
Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e reflexo de uma sociedade patrimonialista, individualista e agrária - o Código Civil de 2002 surgiu após várias transformações socioeconômicas operadas ao longo do século XX e se situa no contexto de um ordenamento centrado na Constituição Federal. Apesar do ranço patrimonialista, o Código atual, com estrutura topográfica distinta...
... Guilherme Calmon Nogueira da Gama 2 ... Resumo: Diferentemente do Código Civil de 1916 - pretensamente universal e ... Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios norteadores do Código Civil de 2002 e as obrigações; ...