santa sé curitiba
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Acórdão, Processo nº 0003747-50.2006.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... convite, nº 047/98 – realizada pela Prefeitura Municipal de Santa Branca para a execução do convênio nº 1.977/98, que instrumentalizou a ... · na Rua Neli Conceição Liz, 111, bairro Santa Efigênia, Curitiba/PR, e a empresa “Martier” ficava na Rua Estefânia, 21, bairro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1693-36.2017.5.09.0652)
... SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CURITIBA ... Advogada: Dra. Mayse Silveira Regis ... Advogado: ... Advogado: Dr. Claudio Adriano Santa Rosa ... Agravada: ... COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA ...
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÃPIO DA FUNGIBILIDADE. NÃTIDO EFEITO INFRINGENTE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DO JULGADO OU DECOTE DA QUALIFICADORA DO HOMICÃDIO. JULGAMENTO MANIFESTAMENTE CONTRÃRIO À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VIOLÊNCIA EXACERBADA....
... Total Punch, localizada na Rua Ângelo Stival, n.º 27, no bairro Santa Felicidade, ... em Curitiba/PR A vítima relatou que, embora estivesse ... -
O princípio do pleno emprego: a função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias
Este artigo tem por escopo analisar o princípio da busca do pleno emprego sob a ótica da função solidária e sustentabilidade das sociedades empresárias, no contexto da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.O objetivo da lei de recuperação judicial e de falências é, dentre outros, o de permitir a adoção de mecanismos que, pondo em relevo os aspectos inequivocadamente institucionais das empresas
... Conforme sintetiza André Luiz Santa Cruz Ramos (2013, p. 715), a denominada Lei de Recuperação de ... Preservação da empresa no código civil ... Curitiba: Juruá, 2007 ... CAVALLAZZI FILHO, Tullo. A função social da ... -
Acórdão Nº 0007004-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE LINHA FIXA E INTERNET. TESE DE FATO DE TERCEIRO. FURTO DE CABOS. FORTUITO INTERNO. RISCO INERENTE À ATIVIDADE EXERCIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PROBLEMA OCORREU NA REGIÃO EM QUE A EMPRESA POSSUI SEDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DETECTADA. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO PARANÁ. DANO...
... 0007004-40.2022.8.16.0182 ... 3º Juizado Especial Cível de Curitiba (Telecomunicações) ... TELEFÔNICA BRASIL S.A ... Recorrente(s): ... logo, diverso do local em que a reclamante possui sede (Rua Santa Catarina, n ... 1722, bairro Guaíra, Curitiba/PR – evento 1.4) ... -
Decisão Monocrática nº 5016341-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 20 de Abril de 2017
... SANTA OBANA em face da UNIÃO e do ESTADO DO PARANÁ ... Na petição inicial, ... a) SIM. A autora está em tratamento na Santa Casa de Curitiba desde 26/10/2015 ... 4. A parte autora possui Plano de Saúde? ... 5. a) ...
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Tributação sustentável no e-commerce: com ênfase no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se de estudo que verificou a aplicação da distribuição das receitas tributárias antes e após a Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, considerando a análise da divisão da tributação no e-commerce. Dessa forma, a pergunta que se fez foi: Como analisar a redefinição das receitas tributárias que foi implementada pela Emenda Constitucional (EC) nº 87/2015, levando-se em consideração o e-commerce
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 9, n. 3, p. 271-302, set./dez. 2018 ... doi: ... que os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul terão alíquotas de 12%, enquanto, nas ... -
DECRETO Nº 55770, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1965. Estabelece a Jurisdição e Sede das Regiões Fiscais.
... 8ª Região: ... Sede: São Paulo ... 9ª Região: ... Paraná e Santa Catarina ... Sede: Curitiba ... 10ª Região: ... Rio Grande do Sul ...
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Decisões Monocráticas nº 677747 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2013
... Recte.(s) : Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Curitiba ... adv.(a/S) : JosÉ Alberto Couto ...
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Editorial - Aspectos estruturantes das Constituições no Direito Comparado
... Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 2, n. 1, p. 4-6, jan./abr. 2015. DOI: http://dx.doi ... do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul-RS, Brasil) ... Revista de ...
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Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
Este artigo trata do dever de fundamentação das decisões judiciais e o papel da argumentação incrementado com o Código de Processo Civil brasileiro de 2015. A pesquisa foi desenvolvida considerando-se fundamento e argumento como método de controle constitucional das decisões. Sob a luz da teoria sistêmica de Niklas Luhmann e suas releituras contemporâneas o objetivo foi analisar a abertura e os...
... Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da FURB. Blumenau, Santa Catarina, Brasil. ORCID http://orcid.org/0000-0003-0647-3602 E-mail: ... Curitiba, Paraná, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-7498-6181 E-mail: ... -
Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... Antonio Carlos Wolkmer** ... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis-Santa Catarina, Brasil ... Débora Ferrazzo*** ... Universidade Federal do Paraná, Curitiba-Paraná, Brasil ... 1. Introdução ... A formação social do ...
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Decisões Monocráticas nº 823064 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... No caso, o devedor tem domicílio no município de Santa Leopoldina/ES, cuja extensão territorial é abrangida pela competência ... Ministra CÁRMEN LÚCIA Relatora ... Recte.(s) : Instituto Curitiba de Saúde - Ics ... adv.(a/S) : Melissa de CÁssia Kanda Dietrich e ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Curitiba, vol. 9, n. 3, p. 659-680, set./dez. 2022. DOI: 10.5380/rinc.v9i3.85903 ... Santa Catarina (TJ/SC), ao reformar sentença que condenara o estabelecimento ao ... -
Acórdão Nº 0013160-15.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS I e II. INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. AUTORA, COM QUADRO ESTÁVEL, INTERNADA INICIALMENTE JUNTO AO HOSPITAL SANTA BRÍGIDA, ONDE REALIZADO O DIAGNÓSTICO DE “GRAVIDEZ ECTÓPICA”, CUJO TRATAMENTO É CIRÚRGICO, POR LAPAROTOMIA OU LAPAROSCOPIA, E ENTÃO ENCAMINHADA VIA CARTA A DISTINTO PROFISSIONAL ATUANTE JUNTO AO HOSPITAL ÔNIX, INSTITUIÇÃO ESTA QUE SE RECUSOU A...
... ORIUNDA DA 6.ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... APELANTE I:HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA BRÍGIDA S.A ... APELANTE ... -
O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
A assistência social foi reconhecida como direito fundamental de caráter social a partir da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sua regulamentação ocorreu com a Lei Orgânica de Assistência Social, rompendo com o modelo baseado na caridade e filantropia. O presente estudo procurou investigar de que maneira o Sistema Único de Assistência Social busca garantir o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 68-86, jan./abr., de 2018 ... O SISTEMA ÚNICO DE ... Santa Cruz do Sul: Edunisc, 2013 ... HACHEM, Daniel Wunder. Dupla ... - Bumlai volta a ser internado em hospital de Curitiba
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Decisões Monocráticas nº 809477 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... Recte.(s) : Instituto Curitiba de Saúde - Ics ... adv.(a/S) : Melissa de CÁssia Kanda Dietrich e ... recdo.(a/S) : José Gonçalves Cordeiro ... recdo.(a/S) : Roque Santa Anna ... recdo.(a/S) : Aristides José Machado ... recdo.(a/S) : ...
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Decisões Monocráticas nº 796787 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2014
... Recte.(s) : Instituto Curitiba de Saúde - Ics ... adv.(a/S) : Melissa de CÁssia Kanda Dietrich e ... recdo.(a/S) : José Gonçalves Cordeiro ... recdo.(a/S) : Roque Santa Anna ... recdo.(a/S) : Aristides José Machado ... recdo.(a/S) : ...
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Decisão monocrática Nº 0036352-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036352-67.2022.8.16.0000 DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE: TATUQUARA ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A AGRAVADOS: ROSANGELA FÁTIMA DA SILVA E OUTROS INTERESSADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO DO RELATOR: DESEMBARGADOR ROGÉRIO RIBAS DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação...
... Rua Cândido Xavier, 602 Conj. 102 - Água Verde - CURITIBA/PR - CEP: 80.240- ... Agravado(s): ADENILSON BLUM (RG: 76233829 SSP/PR e ... REGINA LIMA DOS REIS (CPF/CNPJ: 051.335.519-75) ... Rua Santa Luzia , 70 Distrito de São João - São João - ALTÔNIA/PR - CEP: ... -
Lei nº 10.187 de 12/02/2001. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Escola Técnica Federal de Roraima; ... Escola Técnica Federal de Santa Catarina; ... Escola Técnica Federal de Sergipe; ... Escola Técnica ... Colégio Militar de Campo Grande; ... Colégio Militar de Curitiba; ... Colégio Militar de Fortaleza; ... Colégio Militar de Juiz de ...
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Acórdão Nº 0020240-04.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. Inexiste previsão de salário por atividade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, de modo que, salvo ajuste em contrário, a execução cumulativa de tarefas, numa mesma jornada, para um único empregador, não justifica o pagamento de remuneração distinta para cada atribuição do empregado. Por seu turno, o parágrafo único do art. 456 da CLT...
... ânsito, a partir de Erechim, no primeiro contrato, e a partir de Curitiba, no segundo contrato); para condenar as reclamadas ao pagamento de uma ... Santa Rosa; quando pegava os carros em trânsito chegavam 30/40min antes e ... -
Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... Federal de Goiás, PUC/RS, ESA/RJ, EDB/SP, UNISANTA – Universidade Santa Cecília, Escola da Magistratura do Maranhão – ESMAM e Escola Judicial ... Curitiba: Juruá, 2017 ... Energia e Meio Ambiente.indd 36 16/11/2020 ...
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...
... 1 Luiz Eduardo Alterburg de Assis 2 1 Universidade Federal de Santa" Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... 2 Universidade Federal do Paran\xC3"á, Curitiba, PR, Brasil ... Resumo: O artigo analisa o fenômeno da participação ... - Doleiro Alberto Youssef é preso em Santa Catarina