santa sé curitiba
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LEI ORDINÁRIA Nº 8424, DE 19 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4 Região e da Outras Providencias.
... II - seis na Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, sendo quatro no Município de Florianópolis, uma no Município ... Curitiba, uma no Município de Maringá, uma no Município de Foz do Iguaçu, uma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 589-83.2017.5.09.0013)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES DIVERSAS - MÚLTIPLO ENQUADRAMENTO SINDICAL . A expressa fundamentação do acórdão, no sentido de que a reclamada explora atividades de ensino e...
... não podendo o fato de estar lotada na ISCMC – Irmandade Santa Casa de M isericórdia de ... Curiti b a , alterar a realidade de ... Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Curitiba - ISCMC, mantido pela Associação ... Paranaense de Cultura - ... -
Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... 2 Pós doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná - ... em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Graduado em Direito pela Sociedade Unificada de Ensino ... -
Os problemas dos imigrantes ambientais e o patrocínio privado dos refugiados
El presente artículo tiene por objetivo analizar la política del Patrocinio Privado de Refugiados (Private Sponsorship of Refugees, en inglés), el cual se muestra como una alternativa para hacer frente a los flujos masivos de refugiados. El Patrocinio Privado de Refugiados, que nació en Canadá en la década de 1970, se basa en la participación del sector privado, no restricto a las empresas, sino...
... Danielle Annoni ... Universidade Federal do Paraná, Curitiba – PR, Brasil ... David Fernando Santiago Villena Del Carpio ... ersidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil ... Resumen: El presente ... -
Apresentação
... Nós, seus discípulos. Nós, seus admiradores ... Curitiba, inverno de 2017 – Dia de Santa ...
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Decisão monocrática Nº 0002953-13.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-11-2022
... da justiça gratuita pelo juízo do Juizado Especial Cível de Santa Mariana nos autos nº ... 0000805-29.2021.8.16.0152, ocasião em que ... Oportunamente arquivem-se ... Curitiba ...
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Decisão Monocrática nº 5023659-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2016
... da caixa toráxica para implante de válvula biológica no Hospital Santa Casa de Curitiba; c) a válvula implantada funcionou bem até o ano de ...
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Decisão Monocrática nº 5023659-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2016
... da caixa toráxica para implante de válvula biológica no Hospital Santa Casa de Curitiba; c) a válvula implantada funcionou bem até o ano de ...
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Decisão Monocrática nº 5023659-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2016
... da caixa toráxica para implante de válvula biológica no Hospital Santa Casa de Curitiba; c) a válvula implantada funcionou bem até o ano de ...
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O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Lilian Romero, 2008 ... SANTA CATARINA, Tribunal de Justiça, Apelação 2009.015954-4, Rel. Hilton ... 5,2 gramas Pesquisa na Santa Casa de ... Misericórdia de Curitiba (PR) ... Fonte: GOMES, Maria Tereza Uille; GIAMBERARDINO, Pedro ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/1200-0000354-5 Nome: Gustavo Favero Prietto dos Santos Id.Func./
... Localidade de destino: CURITIBA/PR ... Período de afastamento: 30/03/2023 a 31/03/2023 ... Evento e ... de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul no evento "SULMaSSP", na cidade ...
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Decisão monocrática Nº 0011880-79.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-07-2022
... Curitiba, data da assinatura digital ... JÚLIA BARRETO CAMPÊLO ... Juíza ... Santa Fé - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 19.04.2021; TJPR - 5ª Turma ...
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A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... Curitiba, PR-Brasil, e-mail: kharen_k@hotmail.com ... [b] Doutor em Ciências rídicas e Sociais (Universidade Federal de Santa Catarina e Universitá di Lecce ʹ Itália), Pós-doutorado (Universidade ... -
Decisão monocrática Nº 0000070-37.2022.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-07-2022
... provimento do recurso ... Curitiba, data da assinatura digital ... JÚLIA BARRETO CAMPÊLO ... Juíza ... 0002595-03.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 19.04.2021; TJPR - 5ª Turma ...
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Decisão monocrática Nº 0026823-16.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-12-2022
... Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002595-03.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juíza ... Manuela Tallão Benke - J. 19.04.2021; TJPR - 5ª ... 0032717-85.2020.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL ... DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS ...
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Decisão monocrática Nº 0005035-83.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-01-2023
... Curitiba, data da assinatura digital ... JÚLIA BARRETO CAMPÊLO ... Juíza ... Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0002595-03.2017.8.16.0180 - Santa Fé - Rel.: Juíza ... Manuela Tallão Benke - J. 19.04.2021; TJPR - 5ª ...
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As políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil
O presente artigo proporciona o debate sobre aportes teóricos para o aperfeiçoamento de políticas socioassistenciais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é compreender o estabelecimento de políticas socioassistenciais na prevenção e erradicação do trabalho infantil. Para tanto, como objetivos específicos, se buscou contextualizar o trabalho infantil, sistematizar o...
... André Viana Custódio ** ... Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) andreviana.sc@gmail.com ... Higor Neves de Freitas ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 224-253, maio/ago. 2020 ... doi: ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... pelo Programa Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (Capes 6), área de concentração: Direito e Relações ... In: Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Curitiba, v. 2, n. 2, p. 56 – 77, Jul/Dez. 2016 ... CHAUHY, Rafaella ... -
Decisão da Presidência nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... á, tendo conexões com traficantes de outras localidades, como Curitiba/PR o no Estado de Santa Catarina. [ ] O denunciado JEEFERSON LUIZ CUNHA, ...
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Decisões Monocráticas nº 186770 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... á, tendo conexões com traficantes de outras localidades, como Curitiba/PR o no Estado de Santa Catarina. [ ] O denunciado JEEFERSON LUIZ CUNHA, ...
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Portaria
... - Araçatuba (SP) DRF - Araçatuba (SP) 9 Abatiá PR 7401 ALF - Curitiba (PR) DRF - Londrina (PR) DRF - Londrina (PR) 9 Abdon Batista SC 9939 ALF - ... - Cascavel (PR) 9 Diamante d'Oeste PR 9915 ALF - Curitiba (PR) IRF - Santa Helena (PR) ALF - Foz do Iguaçu (PR) 9 Dionísio Cerqueira SC 8097 ALF - ...
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Decisão monocrática Nº 0002311-06.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-07-2023
... Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Mariana-PR se posicionou pelo indeferimento do ... pedido de penhora de ... Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se ... Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 213139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2022
... Vara de Execuções Penais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, em incidente de unificação de penas, proferiu decisão reconhecendo ... 20, Bairro Santa Felicidade, em Curitiba/PR, quando os denunciados, mediante grave ameaça ...
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Colaboradores
... de Mestrado em Direito do UniBrasil Centro Universitário, em Curitiba. Procurador Federal Coordenador da Divisão de Matéria Administrativa da ... Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/RS (2002). Atualmente é Analista Judiciária no Tribunal ...
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Compreensão do Editor Científico sobre a Ciência Aberta: Estudo do programa editorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Objetivo: objetiva reconhecer a compreensão dos editores dos periódicos contemplados pelo edital 2019 do Programa Editorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) sobre as práticas de ciência aberta que podem ser aplicadas ao processo editorial de cada periódico. Método: desenvolve uma pesquisa descritiva, de abordagem quantitativa e qualitativa desenvolvida em...
... 26, n. esp, p. 01-22, 2021. Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI: https://doi ... do Paraná, Departamento de Ciência e Gestão da Informação, Curitiba, Br a s i l Universidade do Estado de Santa Catarina, Programa de ...