Saque da letra de câmbio
-
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... ” da obrigação que os fez surgirem (o “saque do título”) ... Nesse sentido, autonomia se ... letra de câmbio e para as notas promissórias, as ...
-
Acórdãos nº 2195090-87.2015.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... , foi vítima do conhecido “golpe da letra de câmbio”, em que a empresa de cobrança, ora agravada, promoveu o saque de letra de câmbio, decorrente de cheque ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.446705-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2005
- AÇÃO CAUTELAR - SENTENÇA AUTÔNOMA - SUSTAÇÃO PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA MANDATO - ABUSIVI-DADE - NULIDADE DA CAMBIAL - AUSÊNCIA - VOTO VENCIDO. - Sendo autônomas, embora conexas, a ação cautelar e a ação principal, podem ser proferidas decisões independentes, desde que coerentes. - Não constatada a nulidade da letra de câmbio, não é cabível o cancelamento do protesto. -...
... SENTENÇA AUTÔNOMA - SUSTAÇÃO PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA MANDATO - ABUSIVI-DADE - ... -to de adesão, contendo autorização para saque de letra de câmbio, não impõe condição ... -
Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 17 da Lei Uniforme relativa às letras de câmbio e notas promissórias, 516 ... o art. 25 da Lei ... Títulos de crédito – v. I : Letra de câmbio e nota promissória segundo a Lei ... duplicata, em função da irregularidade do saque, somente pode ser invocada contra o sacador, o ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... mundo cheio de incertezas e em constante câmbio. Esse movimento influenciaria a geração de ... Desde a antiguidade, a guerra pelo saque era a fonte das riquezas dos reinos e dos ... letra da norma, encurralou o sistema político. Não ...
-
Da ética do advogado
... 2º, par. ún., incisos I e VIII, letra "c"; 5º, 7º e 31, § 1º, e Estatuto, arts. 31 ... de sociedade de advogados, não autoriza o saque de duplicatas ou qualquer outro título de ... ADVOCATÍCIOS - DUPLICATAS E LETRAS DE CÂMBIO ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.345799-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - CLÁUSULA MANDATO - CONDIÇÃO POTESTATIVA - NULIDADE - ARTIGOS 115, DO CÓDIGO CIVIL E 51, INC. IV E VIII, DO CODECON - SÚMULA N. 60, DO STJ. Configura-se abusiva e, portanto, nula cláusula contratual conferindo ao credor ou à empresa do mesmo grupo econômico mandato para saque de letra de câmbio contra o...
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - ... do mesmo grupo econômico mandato para saque de letra de câmbio contra o próprio ... -
Parte I - Matemática básica
... cálculo do “delta”, representado pela letra grega ∆. Assim: ... Se Δ > 0, a equação ... – TRT/22 a – FCC) Serena fez um saque em um caixa eletrônico que emitia apenas ... juros e das turbulências no mercado de câmbio provocados 13 pela crise argentina. Além ...
-
Títulos executivos extrajudiciais
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... (comprador), da legitimidade do ato de saque feito pelo sacador (vendedor), a desvincular o ...
-
Legislação Complementar
... assistência técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e d) o apoio ao ... da fonte do texto informativo de maior letra, excluída a marca comercial, desde que atendido ... pública; e c) o valor máximo do saque da conta vinculada será definido na forma do ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... à prática de outros delitos, o câmbio de apostas per se seria comportamento ... imperava em 1943, quando passou a viger a letra fria e hoje caduca do art. 482, f , da CLT, no ... 8.036, de 1990, tratando especificamente do saque do FGTS deixado pelo empregado, que veio a ...
-
Tabelionato de Protesto
... número do protocolo, com indicação da letra do item 1 da Tabela 24 anexa à Lei Estadual ... 54, do Decreto 2.044/1908; – Letra de Câmbio: art. 1º, do Decreto 2.044/1908 ... portador para inserir a data e o lugar do saque, na letra que não os contiver ... Art. 7º A ...
-
Decisão Monocrática Nº 0905198-31.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-03-2016
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUROS VENCIDOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EXPRESSA PREVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. CONTUDO HÁ QUE SER ADOTADA A MÉDIA DO MERCADO, POIS A PRÁTICA DE TAXA MUITO SUPERIOR, COMO OCORRE NO CASO CONCRETO,
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LETRA DE CÂMBIO. SAQUE. CLÁUSULA ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0386527-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 08-03-2016
... AGRAVO. RECURSO ESPECIAL. LETRA DE ... CÂMBIO. SAQUE. CLÁUSULA MANDATO. SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0146728-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-02-2016
AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO SE IGNORA QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, sendo nisso que consiste a capitalização MENSAL dos juros
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LETRA DE CÂMBIO. SAQUE. CLÁUSULA ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0000173-07.2007.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-02-2016
AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO SE IGNORA QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, sendo nisso que consiste a capitalização MENSAL dos juros
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LETRA DE CÂMBIO. SAQUE. CLÁUSULA ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0167167-46.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 16-02-2016
AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. AÇÃO REVISIONAL. NÃO SE IGNORA QUE, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, sendo nisso que consiste a capitalização MENSAL dos juros
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. LETRA DE CÂMBIO. SAQUE. CLÁUSULA ... CAPITALIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 2.0000.00.445566-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Octubre de 2004
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - AÇÃO PRINCIPAL - NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA. Apesar de não ser o aceite requisito formal da letra de câmbio, podendo sua falta ser comprovada pelo protesto, somente a partir desse ato é que o sacado possui a obrigação pelo pagamento do título. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 60 do STJ, é nula a...
MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - AÇÃO PRINCIPAL - NULIDADE DO ... 3º da Lei Uniforme o saque da letra à própria ordem do sacador ou sobre ... -
Dos títulos executivos extrajudiciais
... @6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... Ensina Araken de Assis que é "criada pelo saque, completada pelo aceite, transferida por endosso ...
-
Acórdão nº 1.0024.04.371176-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2005
CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE NO QUE COUBER - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PELA TAXA DE MERCADO - LIMITAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADA - POSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO ANUAL DE JUROS - ADMISSIBILIDADE - DEVEDOR INADIMPLENTE - NEGATIVAÇÃO DE NOME - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO -...
... EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - CLÁUSULA POTESTATIVA - NULIDADE - ... No caso em apreço, no momento do saque da letra de câmbio, não há emissão válida de ... -
O Ressaque
... 2.044/1908 ... Art. 37. O portador da letra protestada pode haver o embolso da soma devida, elo ressaque de nova letra de câmbio, à vista, sobre qualquer dos obrigados ... 52 ... Trata-se de um saque à vista direcionado contra os coobrigados do ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.304056-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2000
EMENTA: ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM DECORRÊNCIA DE CLÁUSULA - MANDATO - SÚMULA 60 DO STJ. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante no exclusivo interesse deste, mormente quando não foi anexado aos autos o contrato e tampouco houve aceite do sacado.
EMENTA: ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM DECORRÊNCIA DE CLÁUSULA - ... , contém cláusula expressa, autorizando o saque de letra de câmbio para a cobrança de qualquer ... -
Contrato de trabalho
... complete, terá direito a usufruir (diz a letra da lei) de um mês regular de férias, e, a nosso ... ao trabalhador, especialmente o FGTS, cujo saque, ao final da vigência do contrato, seria ideal ... ários tipos de corretores, de navios, de câmbio, de seguros, dentre outros, e de imóveis, estes ...
-
Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... que tenha servido de ensejo para o saque da cártula. Aplicação do princípio da ...
-
Classificação do protesto
... documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado ... que tenha servido de ensejo para o saque da cártula. Aplicação do princípio da ...