Secretaria das juntas de conciliação e julgamento
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A ciência jurídica
... ário,.sendo.este.o.responsável.pelo.julgamento ... pela.realização.de.audiência.de.conciliação ... Neste item, devem ser especialmente ... proferidas. pelos. juízes. e. juntas. eleitorais;. (iii). constituir. as. juntas ... de.secretaria ...
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Audiência
... e protocolada a inicial, o chefe da secretaria tem o prazo de 48 horas para enviar a segunda ... Audiência de instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de primeiro ... e partes, com o objetivo de obter a conciliação destas realizar a prova oral, debater a causa e ... No entanto, como fim das juntas de conciliação e Julgamento, a doutrina defende ...
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Introdução
... , ficou impedida de promover a “conciliação” entre os litigantes. Deixam eles entrever que ... competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações relativas aos trabalhadores e aos ... organizados paritariamente como eram as Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ), que hoje ... designados pelo Presidente, devendo a Secretária-Geral comunicar a data aos membros do Conselho ...
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Prova testemunhal
... á sendo submetida à apreciação e julgamento. Um outro reparo se impõe: a testemunha, em ... depoimento, os autos permanecerão na secretaria da Vara, por um ... Transformadas as Juntas de Conciliação em Varas, ou seja, em órgãos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4067, DE 05 DE JUNHO DE 1962. Aplica Aos Cargos e Funções do Quadro do Pessoal Dos Orgãos da Justiça do Trabalho da 2 Região Disposições da Leis 3780, de 12 de Julho, e 3826, de 23 Novembro, Ambas de 1960, e da Outras Providencias.
... Art. 3º Os funcionários da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho e dos demais ... ção nos serviços administrativos das Juntas de Conciliação e Julgamento criadas pela Lei ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... ção inicial ato do Diretor de Secretaria (art. 841 da CLT) ... Além disso, a partir ... privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , em regra, preceder o conhecimento e julgamento da lide. Mas isso também não quer dizer que a ... Ministério Público e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação ... ção inicial ato do Diretor de Secretaria (art. 841, da CLT) ... Além disso, a partir da ... privativamente aos Presidentes das Juntas, além das que lhes forem conferidas neste ...
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Da competência
... 17, atribuiu à Secretaria de Relações do Trabalho competência para ... , entretanto, não exclui a conciliação. Tanto isto é certo que, no início do ... Julgamento, cessa a competência do Juiz de Direito em ... meiro grau de Juntas de Conciliação para Varas do Trabalho, ...
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Procedimentos especiais na execução trabalhista
... devidos ou pagos nas Comissões de Conciliação Prévia de que trata a Lei n. 9.958, de 12 de ... do vínculo de emprego antes do julgamento do feito, com declaração das partes de que o ... ) § 1 o Concedido parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará ... ção, pelo menos uma vez por ano, sobre as Juntas, parcialmente, sempre que se ?zer necessário, e ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá ... ão audiências nem sessões de julgamento (art. 220, § 2º, CPC/15) ... Suspendem-se os ... notificado da data de audiência de conciliação e julgamento. O que houve no caso em apreço, na ... de autos de cartório ou secretarias das juntas de conciliação e julgamento. Revela-se de ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... da ação e extinguia o processo sem julgamento do mérito. Ora, o deslize técnico perpetrado ... e cria ambiente mais propício à conciliação. Isso é muito pouco para justificar a ... , nas respectivas comarcas, não houver Juntas de Conciliação e Julgamento ou não existir ... — examinar, em cart ório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... do Poder Judiciário, mas através das Juntas de Conciliação e Julgamento, cuja criação ... º 111, de 21 e março de 2003 33 , da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... ícios distribuídos, como também pelo julgamento da opinião pública consciente, e sob cujo ... TÍTULO VI-A — Das Comissões de Conciliação Prévia (625-A a 625-H) ... Seção I — Da Secretaria das Varas do Trabalho (710 a 712) ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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Execução definitiva e execução provisória
... 876), ou do termo de conciliação firmado no âmbito das Comissões de ... , “o andamento do feito, até julgamento do recurso”. Ulteriormente, a Lei n. 8.432/92 ... Juntas de Conciliação e Tribunais Regionais), que ... secretaria do órgão jurisdicional ... Constituem ...
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Acórdão Nº 0021182-98.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-10-2020
EMENTA INTERVALO DA MULHER. ART. 384 DA CLT. HORAS EXTRAS. A supressão do intervalo previsto no art. 384 da CLT enseja o pagamento do respectivo período como extraordinário, por analogia do art. 71, § 4º, da CLT. Aplicação da Súmula 65 deste TRT.
... feito foi submetido à tentativa de conciliação em segunda instância, sem êxito, os autos ram conclusos para julgamento ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... íodo de 29/11/2013 a 31/09/2014; de "secretaria executiva-diretoria" no período de 01/10/2014 a ... ; que a depoente e a reclamante não saíam juntas para o intervalo; que a depoente não cuidava do ... -
A Conciliação Extrajudicial no Direito Brasileiro e no Direito Comparado
... nomeados pelo Ministro do Trabalho; das Juntas de Conciliação ... (6) LIMA, Mário de ... 08.03.2006 ... e Julgamento para conhecer dos dissídios individuais do ... Madrid: Secretaría General Técnica, Ministerio para las ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que ... a instrução do feito, ou para julgamento, se o caso estiver suficientemente esclarecido ... 81 ... c ) promover a conciliação nos dissídios de trabalho; 8 TST: OJ SDC n ... ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a ...
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Dos dissídios coletivos
... competência da Justiça do Trabalho o julgamento de litígios que se originarem do cumprimento de ... Malograda a tentativa de conciliação entre as partes, ficam abertos dois caminhos para ... o nascimento dos colegiados (como as Juntas de Conciliação e Julgamento, que existiram em ... ão reclamada teria a receber junto à Secretaria ...
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Das disposições gerais
... , tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa se obriga a emitir guia para ... , houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art. 19-A, da Lei n ... 25, de 20.12.01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, dispondo sobre ... Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... , tem seu termo na audiência de conciliação, em que a empresa se obriga a emitir guia para ... Assim, houve o reconhecimento nesse julgamento de ser constitucional o art. 19-A, da Lei n ... 25, de 20.12.01, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, dispondo sobre ... Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... -, as quais teriam neutralidade no julgamento de suas questões, seja pelo caminho da opção ... ília, e hierarquicamente abaixo destas, 29 Juntas de Recursos com âmbito de abrangência em todo o ... Há também o modelo da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal - CCAF ... do Ministério; e) um indicado pela Secretaria de Políticas da Previdência Social; (Nova ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1979, DE 08 DE SETEMBRO DE 1953. Fixa os Simbolos e Valores Correspondentes Aos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Quadro de Pessoal Dos Orgãos das Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Setima e Oitava Regiões da Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.
... Regional do Trabalho da 2ª Região e 14 Juntas de Conciliação e Julgamento ... Cargos isolados ... Diretor de Secretaria do T.R.T ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001577-40.2011.5.06.0291), 03-04-2014
EMENTA: Consoante o caput do artigo 651 consolidado, a regra geral para estabelecer a competência em razão do lugar onde a ação será proposta é o local onde o empregado laborou, in verbis:“Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro...
... 651 - A compet ê ncia das Juntas de Concilia ç ã o e Julgamento é determinada ... -se ao reclamante, prazo de 24h, em secretaria, sob pena de preclus ã o, para manifesta ç ã o ... -
Processo: Conciliação virtual na era da pandemia
... de unir as partes de um processo para que, juntas, saiam do foco que mira apenas em quem tem mais ... Em qualquer julgamento arbitral, o pretor impunha a obrigação ao ... , para entrarem em contato com a secretaria do juizado via telefone ou e-mail, com ...
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Prova testemunhal
... está sendo submetida a apreciação e julgamento. Um outro reparo se impõe: a testemunha, em ... depoimento, os autos permanecerão na secretaria da Vara, por um mês, possibilitando-se aos ... Transformadas as Juntas de Conciliação em Varas, ou seja, em órgãos ...