Secretaria do Tribunal Marítimo
30446 resultados para Secretaria do Tribunal Marítimo
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DECRETO Nº 33710, DE 01 DE SETEMBRO DE 1953. Suprime Cargo Extinto.
... comissão de Diretor, Padrão ?N?, da Secretaria do Tribunal Marítimo, do Quadro Permanente do ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... -Consulados e, quando autorizados pela Secretaria de Estado das Relações Exteriores, pelos ... ção da carteira de identidade de marítimo prevista em Convenção da Organização ... , desde que homologadas pelo Supremo Tríbunal Federal ... ARTIGO 80 ... O ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... pelo escrivão, ou pelo chefe da secretaria; com elas e com as cópias autenticadas dos ... á atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de qualquer instância, ... MARÍTIMO ... Art. 536. Cumprir-se-á do mesmo modo que o ...
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DECRETO Nº 35447, DE 30 DE ABRIL DE 1954. Aprova a Relação das Funções Gratificadas Mediante Classificação Nos Simbolos Previstos No Artigo 2 da Lei 2.188, de 3 de Março de 1954 e da Outras Providencias.
... 1 - Chefe da Secretaria (x) ... 1 - Chefe da Seção Técnica ... 1 - Secretário do Tribunal Marítimo ... SECRETARIA GERAL DA MARINHA ... 1 ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... ratificação da dita Convenção, na Secretaria da União Panamericana, em Washington, a 3 de ... se resolverán de acuerdo con la ley del Tribunal si fuere el de uno de los Estados interesados, y ... en el extranjero, y al militar y marítimo en los casos en que se otorgue fuera del país ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... organismo neutro, como, por exemplo, um tribunal, um tribunal do trabalho, uma junta de arbitragem ... Convenção sobre Trabalho Marítimo — CTM (2006) ȋ͕͕͚Ȍ ... Artigo 19 o ... (118) Texto extraído do site da Secretaria ...