seguridade social no brasil
- DEC 8358 de 13/11/2014 - DECRETO. PROMULGA O TEXTO DA CONVENÇÃO MULTILATERAL IBERO-AMERICANA DE SEGURIDADE SOCIAL, FIRMADA PELA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM SANTIAGO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2007.
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Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
Parte IV ... Presente e Futuro da Seguridade no Brasil e no Direito Comparado ... Esse ... resposta: “Desenvolvimento da seguridade social como direito humano no Brasil”, “Como a ...
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A política de assistência social no brasil em tempos de ultraneoliberalismo e de conservadorismo
O artigo objetiva analisar a política de Assistência Social no Brasil a partir de 2016, considerando as medidas regressivas, os ajustes fiscais e os cortes orçamentários que têm promovido o desfinanciamento da Assistência Social e ameaçado o Sistema Único de Assistência Social. As análises estão pautadas em um arcabouço teórico crítico e dialético, construídas com base em estudo bibliográfico e...
... Pesquisadora membro do Núcleo de Pesquisa sobre Estado e Políticas Públicas e do Grupo de Estudos em Políticas de Seguridade Social e Serviço Social (GEPSS). E-mail: tcmcosta@ufpi.edu.br ... 3 Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade ... -
Acórdão nº 2016/0201612-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS ... CORREIOS E TELÉGRAFOS ... AGRAVANTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ...
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Deixando os Pobres à Própria Sorte: A Tese da Responsabilidade Subsidiária do Estado na Promoção da Assistência Social e a Não Efetivação deste Direito
... ao patamar de direito social fundamental, compondo a tríade da seguridade social (Saúde, Assistência e Previdência), a promulgação da Lei ... @2. A assistência social no Brasil: os avanços que ainda retratam um estado mínimo ... @@2.1 Breve ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e à dívida ativa da União, certificado de ... da legislação trabalhista e da seguridade social ... § 1º O contrato especial de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12214, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2010.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... de qualquer contribuição à seguridade social, com vistas a promover a integração da ... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ...
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LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social ou na gestão de outra entidade de prática ... , indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil;” (NR) ... “IV - um representante dos ... de todos os tributos e encargos da seguridade ...
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Sentidos territoriais da proteção social no litoral norte da paraíba
O artigo parte da realidade vivida nos estudos territorias no litoral norte do estado da Paraíba, e consolida, em tese, o pressuposto de que em geral, sabemos que não há sociedades humanas que não tenham desenvolvido alguma forma de proteção social aos seus membros mais desprotegidos. A ferramenta metodológica adotada - Diagrama de Venn - que possibilitou a identi= cação de grupos e suas inter-rel
... E com isso a gente mostrou para o Brasil que instituição do governo tem como funcionar, é só querer e ter ... 3, p. 535-535, 2005 ... SPOSATI, A. Proteção social e seguridade social no Brasil: pautas para o trabalho do assistente social. Serviço ... -
Decisão monocrática Nº 1368464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... da cobrança de contribuição social incidente sobre a folha de salários, instituída ... “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de ... ponto, é certo que a Seguridade Social no Brasil é entendida como um conjunto de ações nas ...
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Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... Palavras-chave: Brasil; bolsonarismo; crise Sociossanitária; proteção social; SUAS/PNAS ... ência e assistência social, ocasionando um desmantelamento da Seguridade Social no país ... 3 DESESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS PÚBLICOS ... -
Custeio do Sistema
... O sistema de previdência e assistência social necessita de recursos para fazer frente aos ... @2. Receita ... A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de ... fontes de custeio da seguridade social no Brasil segundo a Constituição Federal? 3) Que é ...
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Custeio do Sistema
... O sistema de previdência e assistência social necessita de recursos para fazer frente aos ... 2. Receita ... A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de ... fontes de custeio da seguridade social no Brasil segundo a Constituição Federal? 3) Que é ...
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Para uma Previdência Efetivamente Social, além de Bismarck. O Diálogo entre Estados
... @1. Introdução ... A previdência social no Brasil e no mundo teve suas construções baseadas em modelos de Estado e suas ... histórico e social, expressa as políticas públicas de seguridade social. E elas existem para a manutenção e equilíbrio de um sistema que ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... ão devolvidos a título de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); ... II – 80% ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); ... II – para fins de ... Brasil, com cópia para a pessoa jurídica solicitante e ...
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O direito à revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
Revisão do contrato bancário de idoso em condição de miserabilidade
... ça sobre o benefício de assistência social de idoso em condição de miserabilidade, para ... , tomou empréstimos do Banco Mercantil do Brasil (BMB)/SA, instituição financeira fornecedora ... representa uma das metas do sistema da seguridade social no Brasil, consoante artigo 194 da ... - Versão original Lei nº 12.973 de 13/05/2014. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 9.656, D...
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Custeio do Sistema
... O sistema de previdência e assistência social necessita de recursos para fazer frente aos ... @2. Receita ... A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de ... fontes de custeio da seguridade social no Brasil segundo a Constituição Federal? 3) Que é ...
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Apresentação
Apresentação ... A Seguridade Social ocupa lugar da maior importância no rol ... realidade e às condições econômicas do Brasil ... Nada melhor para nossa reflexão do que uma ...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Humanas e Sociais, Departamento de Serviço Social, Franca, SP, Brasil ... 2 Universidade Federal de São Paulo, Programa de Pós-Graduação ... ções de trabalho e saúde de assistentes sociais que atuam na seguridade social no Brasil. O projeto conta com a participação de pesquisadores e ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social — CTPS (não mais se chama Carteira ... Os serviços postais, no Brasil, embora tenham melhorado nos últimos tempos, ... , que dispõe sobre a organização da Seguridade Social no Brasil, estabeleceu, no art. 43 (com a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2009.
... II - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos ... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7o da Lei de ...
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Decisão monocrática Nº 1319338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... complementar que compõe o Sistema de Seguridade Social no âmbito específico da Previdência ... gerias que orientam a Seguridade Social no Brasil", em específico ao que dispõe o artigo 195, § 5\xC2" ...
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Agradecimentos
... da área do Direito do Trabalho e Seguridade Social de diferentes cantos do país. Assim, ... Direito do Trabalho e Seguridade Social no Brasil e são um importante e corajoso marco de ...