seguro de responsabilidade civil cruzada
1436 resultados para seguro de responsabilidade civil cruzada
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
....406, de 10 de janeiro de 2002 [“Código Civil”], bem como pelo artigo 9º da Lei n. 11.079, ... 4.836,12 2.694,5 5.295,2 ATIV FINANCEIRA E SEGURO 59,0 259,1 257,5 1.279,8 414,0 741,6 1.341,7 ...ão de riscos e da limitação de responsabilidade. Isso porque a constituição de SPE, sob forma ... seguro de responsabilidade civil geral e cruzada para cobrir danos à propriedade, inclusive de ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
...p. 181-182. . EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 . EBOOK ... refúgio que, aliás, tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já ... subsídio para o mecanismo de publicidade cruzada" que constitui o modelo de negócio do site e o pr\xC3"...
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Acórdão Nº 0005955-30.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – SEGURO DE RISCO DE ENGENHARIA – DANOS CAUSADOS NO IMÓVEL DE TERCEIRO/VIZINHO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA – (1) COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM FUNDAÇÃO E CRUZADA – COMPROVAÇÃO POR MEIO DAS PROVAS PERICIAL, DOCUMENTAL E ORAL DE QUE OS DANOS CAUSADOS AO IMÓVEL VIZINHO SÃO ANTERIORES/PREEXISTENTES À CONTRATAÇÃ
...Apelante(s):. PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Apelado(s):. ... PELA AUTORA – (1) COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM. FUNDAÇÃO E CRUZADA – COMPROVAÇÃO ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
...A avaliação veio a revelar uma conexão cruzada entre oxigénio e óxido nítrico que conirmou que durante todo o tempo ..., podendo ser coberta a indemnização devida por um esquema de seguro, muitas vezes obrigatório. . Ao invés, a responsabilidade independente ...
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Acórdão Nº 0010638-02.2012.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE – PEDIDO DOS RÉUS E DA DENUNCIADA NO SENTIDO DE QUE SEJA AFASTADA A RESPONSABILIDADE DO PRIMEIRO RÉU OU RECONHECIDA A CULPA CONCORRENTE DA RECORRIDA – NÃO ACOLHIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE...
...APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. ...JOELHO DIREITO DO AUTOR E AINDA MORDIDA. CRUZADA, QUE SÃO VISTAS SOCIALMENTE –. DEVIDA A ...SEGURADORA LÍDER, ADMINISTRADORA DO. SEGURO DPVAT – MANTIDA – SÚMULA 246 DO. SUPERIOR ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... algumas doenças, por meio de referência cruzada dos dados da saúde de um paciente específico ... o profissional ser isento de responsabilidade pelos danos porventura sofridos pelo paciente 40 ... civil médica no caso de erro de diagnóstico, deve ser ...-se: nomes de pacientes, números de seguro" social, dados de prontuários médicos, informaç\xC3"...
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Acórdãos nº 1000770-21.2015.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – Acidente de trânsito – Imputação de responsabilidade ao Estado - Alegação de omissão quanto à sinalização adequada do local dos fatos – Responsabilidade pelo fato do serviço – Omissão, porém, não configurada no caso concreto – Causa determinante do evento diversa – Cruzamento de rodovia sem observância da sinalização de "parada obrigatória" e, em momento...
...'ASSUMPÇÃO CARDOSO GLIOCHE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Acidente de ...seguro para que via fosse cruzada com ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ... da execução), encontramos uma remissão cruzada, de modo que o regramento do procedimento comum ...ça policial, sem prejuízo da responsabilidade por crime de desobediência, pagamento de multa e ... pelas partes, caso o juiz não esteja seguro disto (art. 376); ou como a carta precatória ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...A responsabilidade de todos movimentou as medidas tomadas e todos ...seguro social. A seguridade social, gestada no seio da ... a participação das entidades da sociedade civil. Art. 21 - O Órgão Central do Sistema de ... dizer: tratando-se de realizar verdadeira cruzada de combate à pobreza e à marginalização, não ...
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Responsabilidade civil na área médica
...ário para desencadear retinopatia da prematuridade, e o nível seguro de oxigênio ainda não foi determinado” pela ciência, de modo que só ... o desalinhamento de sua arcada dentária (e um problema de mordida cruzada) e o profissional, além de não cumprir o combinado, ainda extrai dois ...
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Acórdão Nº 0039832-19.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 18-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RISCOS DE ENGENHARIA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CARACTERIZADA. SEGURO CONTRATADO COMO INSUMO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA CONFORME O ARTIGO 373, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 10ª Câmara Cível - 0039832-19.2023.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE...
...AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. RISCOS DE ENGENHARIA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO. ... ARTIGO 373, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Vistos, ... reforma, com coberturas para “responsabilidade civil geral e cruzada de riscos de engenharia” ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...Objeto: Seguro de Risco de Engenharia de Obras Paralisadas, zenagem de Equipamentos e de Responsabilidade Civil / Cruzada de Angra 3. Total de Itens ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
...TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO EXTRAORDINÁRIO ...8078/90 atribui ao fornecedor responsabilidade" objetiva pelos danos decorrentes, razão porque n\xC3"... DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDÊNCIA – SÚMULA ... pelo recorrente, que trafegava na via cruzada e não obedeceu o sinal vermelho do semáforo. O ...
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Acórdãos nº 1007960-70.2018.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
COMPETÊNCIA. SEGURO RISCO DE ENGENHARIA. Demanda decorrente de contrato de seguro facultativo. Competência recursal de umas das Câmaras da Subseção III de Direito Privado deste Tribunal. Inteligência do Art. 5º, III.13 e III.14, da Resolução 623/2013 do Órgão Especial deste E. Tribunal. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação Cível 1007960-70.2018.8.26.0224; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão...
...Voto nº 14.321 COMPETÊNCIA. SEGURO RISCO DE ENGENHARIA. Demanda ... cobertura adicional de responsabilidade civil e cruzada, razão pela qual o ... -
Processo nº 0378864-88.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão. Acórdão que Negou Provimento Aos Recursos de Apelação Manejados Pelas Partes, Mas Deixou de Fixar Os Honorários de Sucumbência Em Sede Recursal. Vício Constatado. Provimento. No Mais, Alegações de Omissão e Contradição Não Procedem, Posto que Inexistem. Efeitos Infringentes e Prequestionadores. Impossibilidade. Provimento Parcial Do Primeiro Recurso....
...INDENIZATÓRIA. . CONTRATO . DE . SEGURO. . RISCOS . DE . ...ESPECÍFICA. RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL . ... responsabilidade civil geral e cruzada. . . ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
...Objeto: Seguro de Risco de Engenharia de Obras Paralisadas, zenagem de Equipamentos e de Responsabilidade Civil / Cruzada de Angra 3, de propriedade da ...
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AVISO DE ADIAMENTO
...Objeto: Pregão Eletrônico - Seguro de Risco de Engenharia de Obras Paralisadas, zenagem de Equipamentos e de Responsabilidade Civil / Cruzada de Angra 3, de propriedade da ...
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Acórdão Nº 0010254-76.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1. SEGURO “RISCOS DE ENGENHARIA”. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS MUROS E/OU PAREDES DE TERCEIROS QUE FAZEM DIVISA COM A OBRA REALIZADA PELA PARTE AUTORA. RISCO EXPRESSAMENTE EXCLUÍDO. CIÊNCIA DA SEGURADA. LEGÍTIMA NEGATIVA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA....
...1. SEGURO “ ”. PRETENSÃO DE. RISCOS DE ENGENHARIA. ... artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Inconformada, a autora interpôs recurso de ...COBERTURA ADICIONAL -. RESPONSABILIDADE CIVIL CRUZADA RISCOS DE ENGENHARIA, no entanto, ... -
Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... isso, a única forma de garantir igualdade civil em uma sociedade democrática. . Apesar de não ...É, por isso, muito mais seguro para um governo discutir abertamente todas as ... estabeleceu em relação à propriedade cruzada e a vedação à verticalização da cadeia de ... Luiz Fux, grande parte da responsabilidade da defesa da liberdade de expressão é do povo, ... -
Direito processual do trabalho
...áusulas leoninas, a teor do 424 do Código Civil de 2002, com as quais guarda íntima correlação ... e reducionista do instituto da responsabilidade civil. . A literalidade imposta pelo art. 223- A ..., deverá ser feita análise detalhada e cruzada com cada inciso do art. 223-G, como ... a substituição do depósito recursal por seguro garantia ou carta fiança? O documento pode ser ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... de forma direta e sistêmica no Código Civil brasileiro. Diante de idêntica situação ...ência, tal como a contratação de um seguro"; (ii) para a parte que sofrerá o possível preju\xC3"...ônio Junqueira de Azevedo, “Cláusula cruzada de não indenizar ( cross waiver of liability ), ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 152/2018 - UASG 910847
...ônico - Serviços de contratação de Seguro de risco de engenharia de obras paralisadas, zenagem de equipamentos e responsabilidade civil / cruzada para Angra 3 - RJ. Total de Itens ...
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Acórdãos nº 1012340-39.2018.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
LOCAÇÃO – BEM MÓVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO – ÔNUS DA PARTE PREJUDICADA COMPROVAR O PREJUÍZO, SENDO ESTE UM PRESSUPOSTO PARA O RECONHECIMENTO DA NULIDADE – "PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF" – CONTRATO TÍPICO, REGIDO POR DISPOSITIVOS NORMATIVOS PRÓPRIOS (ARTS. 565 A 578 DO CÓDIGO CIVIL) – PROVA DE QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS QUE INCUMBIA À RÉ, POIS A PROVA DO INADIMPLEMENTO É DE...
... 565 A 578 DO CÓDIGO CIVIL") PROVA DE QUITAÇÃO DAS PRESTAÇ\xC3"...ódigo Civil, que tratam da responsabilidade civil. Ocorre que o contrato firmado ... sua conta a contratação de seguro, contra eventos de roubo, furto, ... de responsabilidade civil cruzada no local contra terceiros.” Portanto, ... -
Acórdãos nº 1012340-39.2018.8.26.0224 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS – ACÓRDÃO QUE EXAMINOU OS PONTOS QUESTIONADOS, CONFERINDO-LHES ADEQUADA SOLUÇÃO – RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS JÁ APRECIADAS – ENTENDIMENTO DISSONANTE DA PARTE QUE DEVE SER OBJETO DE INCONFORMIDADE PRÓPRIA – EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos...
... tese de inexistência de responsabilidade pelos danos causados nos ... 1.022 do Código de Processo Civil, cabíveis os embargos de ... sua conta a contratação de seguro, contra eventos de roubo, furto, ... de responsabilidade civil cruzada no local contra terceiros.” Não ... -
Contornos da autonomia privada no condomínio edilício: convenção e restrição de direitos
A convenção de condomínio tem sido definida como a sua lei. Para além das teorias que tentam explicar a natureza da convenção, esta é inequivocamente o instrumento pelo qual os coproprietários regulam seus interesses. É preciso, nesse contexto, analisar a convenção sob a ótica dos valores do sistema, principalmente no que diz respeito às restrições que a convenção pode impor aos que vivem no...
...PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. de Maria ...seguro para garantir a indenização de condôminos e ...172 . Também se reconhece a responsabilidade indireta do condomínio nas hipóteses de danos ...Cláusula cruzada de não indenizar (cross-waiver of liability), ou ...