Seguro entre os cônjuges
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Direito Civil
... o pedido de indenização referente ao seguro DPVAT, com base no que dispõe o art. 3º da Lei ... jurídicas, que consiste na separação entre o patrimônio pertencente à instituição e os ... (D) os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, ...
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Acórdão Nº 0846595-58.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... impe a clusula limitativa aos contratos de seguro de vida em grupo, mas apresenta um modelo de ... Da anlise do contrato de seguro firmado entre as partes, carreado aos autos pelo prprio autor, ...
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Direito dos contratos
... não gera, como regra, obrigações entre aqueles que negociam. Todavia, a doutrina e a ... São exemplos desse contrato o seguro de vida, a doação com encargo em favor de ... 4.8.7.4. Venda entre cônjuges ... Só é possível em relação a bens ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 196-61.2020.5.17.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. 2. SEGURO DE VIDA. ÓBICE DO ART. 896, C, DA CLT. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ÓBICE DO ART. 896, C,
... NÃO CONFIGURADA. 2. SEGURO DE ... VIDA. ÓBICE DO ART. 896, C, DA ... respectivos cônjuges o direito à participação do seguro de vida ... -
Acórdão nº 2004/0023157-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção ou pensão mensal decorrente de seguro por invalidez. Interpretação do art. 263, I, do ... todos os bens, presentes e futuros dos cônjuges, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo ... de pedir a incompatibilidade de gênios entre os cônjuges (fls. 02/04 dos autos apensos de ...
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Fundamentos práticos das ações
... à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ... Em relação aos cônjuges, a “obrigação” de um prestar alimentos ao ... b) de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidentes de ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ... , assinado pelo presidente do ato, os cônjuges, as testemunhas e o oficial, sendo exarados: ... de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, se contribuinte individual; ...
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Planejamento sucessório
... Doação; 3.4. Seguro; 3.5. Previdência privada; 3.6. Holding ... ção, que lentamente, se vai concretizando, entre personalismo (superação do individualismo) e ... , como também a igualdade entre os cônjuges e entre os filhos 22 ... Transformaram-se dessa ...
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Acordao N° 1395372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação. Plano de saúde. Fornecimento de tratamento domiciliar. Home care. Método bobath. Código do consumidor. Incidência. Súmula 608 do stj. Exclusão contratual da cobertura. Ausência de imperativo legal. Descabimento. Mudança de entendimento do stj. Overruling. Violação à saúde. Função social dos contratos. Subversão da função social. Caso concreto. Limitação. Sessões. Fisioterapia. Terapia...
... dos cônjuges e companheiros entre si, etc. A legislação que ... /custeadas pela operadora do plano/seguro" ... de saúde, somente porque recomendadas pelo m\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 4025066-75.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-01-2019
... que, nos autos da ação de cobrança de seguro aforada por Anderson de Oliveira Luz e Alini de ... cônjuges concorrem com os filhos na condição de ... NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁRIO E SEGURADORA. PRAZO DECENAL. ART ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... pois cria ou modifica a relação jurídica entre o agente causador da lesão e o titular do ... de guarda e responsabilidade entre os cônjuges ou ex conjugues frente a sua prole ... No ... seguro relembrar a máxima romana: “quem aufere os ...
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Ordem social
... máximo possível, uniforme e equivalente entre as populações urbanas e rurais. Por óbvio, há ... artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de ... ência social consiste em uma espécie de seguro social compulsório (filiação obrigatória) de ...
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Acordao N° 1770151 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e civil. Pedido de indenização securitária e indenização por danos morais. Cônjuge co-adquirente em contrato do sistema financeiro habitacional. Advento do óbito. Cláusula de composição de renda. Renda do ?de cujus? não comprovada. Exclusão da cobertura securitária. Legalidade. Novação contratual. Inocorrência. Indenização por danos morais. Prejudicada....
... condições especiais de seguro ... 4. As cláusulas das condições de apólice ... pessoas residentes no imóvel, cônjuges, familiares ou não do segurado, cessionário, ... entre todas as partes, o que não se observa no ... -
Acórdãos nº 1001934-10.2016.8.26.0650 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Julio de 2019
... do valor recebido em razão do seguro DPVAT, nos termos da Súmula 246 do STJ ... presumida a dependência econômica entre os cônjuges. Demonstrado o exercício ...
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Advocacia extrajudicial
... não seja parente nem esteja relacionada entre as pessoas citadas no art. 228 do CC, para ... plenamente capazes e os respectivos cônjuges devem estar, na escritura, nomeados e ... e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, ...
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Senado vota projeto que cria diretrizes para as PMs sob divisão do governo entre apoio e crítica
... regulamenta diversas garantias para os policiais militares, como seguro contra acidente de trabalho, auxlio periculosidade e penso para ...
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Justiça do Trabalho determina que Vale pague R$ 1 milhão à família de cada trabalhador morto em desastre de Brumadinho
... têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, ... dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de ... Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, ...
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Justiça do Trabalho determina que Vale pague R$ 1 milhão à família de cada trabalhador morto em desastre de Brumadinho
... têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, ... dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de ... Há, ainda, o pagamento de um seguro adicional por acidente de trabalho aos pais, ...
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Alimentos
... quem os presta; 3.2.4 Proporcionalidade – entre necessidade de quem pede e possibilidade de quem ... 3.4.4 Tios, sobrinhos e primos; 3.4.5 Cônjuges e companheiros: alimentos definitivos, ... que sejam fixados mediante um critério seguro que importe a sua correção contínua ... A ...
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... 2013, do CNJ, 2 o casamento pode ser feito entre pessoas do mesmo sexo. 3 ... A importância do ... alcançam as relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e ... de fato em união estável, constituir seguro em favor do companheiro. O pacto antenupcial não ...
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Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... O casamento é a união entre duas pessoas, a partir do afeto, com o propósito ... na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Em regra, é possível que os cônjuges escolham ... para receber a indenização do seguro de vida.” REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ...
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA ... ária de dependência, por união estável, entre pessoas do mesmo sexo ... Acrescenta, a par ... a dependência econômica se presume (cônjuges, filhos), seja em razão de uma relação de ...
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA ... ária de dependência, por união estável, entre pessoas do mesmo sexo ... Acrescenta, a par ... a dependência econômica se presume (cônjuges, filhos), seja em razão de uma relação de ...
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA ... ária de dependência, por união estável, entre pessoas do mesmo sexo ... Acrescenta, a par ... a dependência econômica se presume (cônjuges, filhos), seja em razão de uma relação de ...
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Acórdão nº 0007472-90.2006.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 2010
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: ADRIANA MAIA ... ária de dependência, por união estável, entre pessoas do mesmo sexo ... Acrescenta, a par ... a dependência econômica se presume (cônjuges, filhos), seja em razão de uma relação de ...