Sentenças estrangeiras
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Decisões Monocráticas nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... ça, assim ementado: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAIS ESTRANGEIRAS ... APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... IMPOSSIBILIDADE, SALVO SE CONFIGURADA ... O Superior Tribunal de Justiça não homologou as sentenças estrangeiras arbitrais por não estarem de acordo com os ditames previstos ...
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Breves comentários sobre a insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
Opinião: A insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
... equidade de tratamento aos credores brasileiros de empresas estrangeiras que estejam sujeitas a um processo de insolvência principal em outra ... ções na LRF não interfere no procedimento de homologação de sentenças estrangeiras, a qual deve ocorrer perante o Superior Tribunal de Justiça, ... -
A importância da cadeia de custódia para obter prova em cooperação internacional
Opinião: Cadeia de custódia e cooperação internacional
... da autodenominada força-tarefa "lava jato" e autoridades estrangeiras dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito de acordos de cooperação ... Homologação de Sentenças Estrangeiras — Ordem Pública Processual e Jurisdições Anômalas. São ... -
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
... Daí a eficácia das sentenças estrangeiras submetidas à homologação da Suprema Corte. Igual por ...
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Decisão da Presidência nº 945680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... é procedimento que visa dar executoriedade interna a sentenças proferidas em outro país ... Como é cediço, adotamos o sistema de ... de Justiça, a competência para homologar sentenças estrangeiras ... Considerando que um dos principais objetivos da Reforma do ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... , obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu ...
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Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... , obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu ...
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Cooperação jurídica internacional
... sentenças estrangeiras necessitem ser homologadas, dependendo de tratado ...
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O problema da eficácia das sentenças da corte interamericana de proteção dos direitos humanos e o caso Garibaldi vs. Brasil
... em situações de ausência ou falha de tutela por parte do direito pátrio, apontando a necessária diferenciação das sentenças estrangeiras" e internacionais: ... Portanto, pode-se dizer que os mecanismos internacionais de proteção se constituem tutela supranacional suplementar de atua\xC3" ...
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Prática profissional
... existe elemento externo na arbitragem, considerando-se assim as sentenças estrangeiras, proferidas fora do território nacional ... A ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... 102, I, H, da Constituição, que incide, unicamente, sobre ‘sentenças" estrangeiras’, cuja noção conceitual não compreende, não abrange e n\xC3" ...
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Do Poder Judiciário no Brasil
... se limitava a processar, julgar e executar suas próprias sentenças proferidas nas ações que versassem sobre relação de emprego ... exequatur às cartas rogatórias e homologar sentenças estrangeiras. O exequatur é ... uma espécie de “cumpra-se”, pelo qual o ...
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19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas, diz pesquisa
19% das sentenças arbitrais questionadas no Judiciário são anuladas
... Nos dois casos, foi mantida a decisão proferida pela Justiça em segunda instância. No caso de homologação de sentenças estrangeiras, foram analisadas 49 decisões, das quais apenas duas concluíram que a sentença arbitral era "atécnica" (4% do total) ... Dados recentes ... -
Decisões Monocráticas nº 683536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... de Justiça, cuja ementa possui o seguinte teor: EMENTA SENTENÇAS ESTRANGEIRAS CONTESTADAS ... CONTRATOS DE COMPRA, CONVERSÃO, ADAPTAÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 683536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2013
... de Justiça, cuja ementa possui o seguinte teor: EMENTA SENTENÇAS ESTRANGEIRAS CONTESTADAS ... CONTRATOS DE COMPRA, CONVERSÃO, ADAPTAÇÃO ...
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Direito internacional
... ça estrangeira visa aferir a possibilidade de decisões estrangeiras produzirem efeitos dentro da ordem jurídica nacional.14 ... Uma vez ... Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças" estrangeiras e conceder exequatur às cartas rogatórias. Havendo contesta\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 947966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... o Superior Tribunal de Justiça, a competência para homologar sentenças estrangeiras ... Considerando que um dos principais objetivos da Reforma ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
AGRAVO INTERNO. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. FIXAÇÃO DEHONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECENTE JULGADO DA CORTE ESPECIAL. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. "Na esteira da jurisprudência, mesmo com o advento do CPC de2015, este Sodalício manteve hígido o entendimento já sedimentadosob a égide do CPC de 1973, de que o pedido de homologação desentença estrangeira não encerra conteúdo condenatório. Por...
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A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
Renata Andrade: A eterna reforma da Lei de Recuperação e Falência
... da lei, foi mantida a competência do STJ para homologação de sentenças estrangeiras ... Merece destaque a previsão, embora sem estímulos ... -
As esferas judicial e extrajudicial
... existe elemento externo na arbitragem, considerando-se assim as sentenças estrangeiras, proferidas fora do território nacional ... A arbitragem ...
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Direito Processual Penal
... e julgar, originariamente: ( ... ) i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; ( ... ) ...
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Decisão da Presidência nº 7299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
... ça, competência para processar e julgar 'a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias' (CF, art ...
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Decisão da Presidência nº 6152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
... ça, competência para processar e julgar 'a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias' (CF, art ...
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Decisão da Presidência nº 5573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
... ça, competência para processar e julgar 'a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias' (CF, art ...
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Decisão da Presidência nº 6858 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2005
... ça, competência para processar e julgar 'a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias' (CF, art ...