Sentenças estrangeiras
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Direito Uniforme e Direito Internacional Privado
... Convenção de Nova York sobre reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras, de extrema importância para o comércio ...
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Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários ...
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A falência transnacional
Este artigo trata da falência transnacional no direito brasileiro, desde o Império Brasileiro até o presente Projeto de Código Comercial, no que tange aos efeitos territoriais do decreto falimentar. No estudo de caso, aborda os processos de insolvência da OGX e do Grupo OI, a fim de demonstrar as razões de fundamentam a tendência atual da jurisprudência sobre o tema
...Previu, a título de exemplo: a ineficácia das sentenças estrangeiras em território nacional 47 e a citação dos credores para a ... -
Da organização dos poderes
... a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ... de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários ...
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Acórdãos nº 2166470-26.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Octubre de 2019
Sentença arbitral – Ação declaratória de nulidade – Tutela de urgência – Pedido tendente a que seja suspensa a eficácia do titulo judicial, inviabilizando a prática de atos de execução – Indeferimento – Afirmação de suspeição de árbitro – Falta de vinculação às hipóteses enumeradas no artigo 145 do CPC de 2015 - Proibição de omissão e retenção de qualquer dado tido como concretamente relevante...
... o Superior Tribunal de Justiça: “HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. ... -
Redação de compromissos arbitrais e escolha de idioma e sede em arbitragens
O trabalho aborda os elementos que as partes devem levar em conta na elaboração da convenção de arbitragem, focando em duas questões principais: o idioma empregado no procedimento e a determinação da sede do tribunal. A escolha do idioma pode facilitar ou dificultar o procedimento arbitral, questão de natureza essencialmente prática, enquanto que a determinação da sede implicará a escolha do...
... ao prever sua aplicação ao reconhecimento e à execução de sentenças arbitrais estrangeiras proferidas no território de um Estado que não o ... -
Decisão da Presidência nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...Agravo regimental desprovido. As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... os requisitos necessários ao reconhecimento de decisões estrangeiras pelo Estado brasileiro, com o objetivo de viabilizar a produção dos ...
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Decisões Monocráticas nº 125889 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2017
...Agravo regimental desprovido. As sentenças proferidas por tribunais estrangeiros somente terão eficácia no Brasil ... os requisitos necessários ao reconhecimento de decisões estrangeiras pelo Estado brasileiro, com o objetivo de viabilizar a produção dos ...
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Sistema americano de proteção dos direitos humanos
...á os casos em que um Estado não tenha dado cumprimento a suas sentenças". Gabarito "B". OAB FGV - IX EXAME UNIFICADO - REAPLICAÇÃO - 2013 . ...Situação totalmente diversa do cumprimento de sentenças estrangeiras, para cuja formação não houve qualquer participação do Estado ...
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A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
A homologação de sentença arbitral estrangeira anulada na origem
... 5.782/EX e seu impacto sobre a disciplina da homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil. . A questão teórica central em ... -
Transparência e cooperação internacional - novos mecanismos de produção de prova
.... III.a Lei de Conformidade Tributária de Contas Estrangeiras ( Foreign Accounts Tax Compliance Act - FATCA) . O FATCA é uma lei ... mais célere que as cartas rogatórias, para o cumprimento de sentenças estrangeiras (art. 17). . Por outro lado, a Convenção estabelece que ...
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Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória
...Convêm esclarecer que as sentenças estrangeiras passíveis de homologação no nosso país são aquelas ...
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Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória (Arts. 960 a 965)
...Convêm esclarecer que as sentenças estrangeiras passíveis de homologação no nosso país são aquelas ...
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Reconhecimento de divórcios estrangeiros no Brasil após o Novo Código de Processo Civil
...O artigo analisa o tradicional mecanismo de homologação de sentenças estrangeiras no Brasil, cujo sistema delibatório é hoje alicerçado por ...
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Lei de Introdução
..., obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no País. O Supremo Tribunal Federal, na forma de seu ...
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Decisões Monocráticas nº 1136287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
...ça, assim ementado: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAIS ESTRANGEIRAS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE, SALVO SE CONFIGURADA OFENSA A ...O Superior Tribunal de Justiça não homologou as sentenças estrangeiras arbitrais por não estarem de acordo com os ditames previstos ...
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Breves comentários sobre a insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
Opinião: A insolvência transnacional na nova Lei de Recuperações
... equidade de tratamento aos credores brasileiros de empresas estrangeiras que estejam sujeitas a um processo de insolvência principal em outra ...ções na LRF não interfere no procedimento de homologação de sentenças estrangeiras, a qual deve ocorrer perante o Superior Tribunal de Justiça, ... -
A importância da cadeia de custódia para obter prova em cooperação internacional
Opinião: Cadeia de custódia e cooperação internacional
... da autodenominada força-tarefa "lava jato" e autoridades estrangeiras dos Estados Unidos e da Suíça no âmbito de acordos de cooperação ...Homologação de Sentenças Estrangeiras — Ordem Pública Processual e Jurisdições Anômalas. São ... -
Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro
...Daí a eficácia das sentenças estrangeiras submetidas à homologação da Suprema Corte. Igual por ...
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Decisão da Presidência nº 945680 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... é procedimento que visa dar executoriedade interna a sentenças" proferidas em outro país. Como é cediço, adotamos o \u0091sistema de deliba\xC3"... de Justiça, a competência para homologar sentenças estrangeiras. Considerando que um dos principais objetivos da Reforma do Judiciário ...
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Cooperação jurídica internacional
...sentenças estrangeiras necessitem ser homologadas, dependendo de tratado ...
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Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
..., obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
..., obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. O Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu ...
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Direito processual penal
... i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias; . II ...
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Prática profissional
... existe elemento externo na arbitragem, considerando-se assim as sentenças estrangeiras, proferidas fora do território nacional. A arbitragem ...