Sentenças estrangeiras
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Direito processual do trabalho
... As sentenças arbitrais proferidas antes da Reforma Trabalhista e que tenham decidido a ... sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, conforme Decreto n. 4.311/02 ... Nessa linha, as sentenças arbitrais ...
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Casamento
... Registre-se que autoridades estrangeiras apenas celebram casamentos quando ambos os nubentes sejam seus nacionais ... ão somente seja feita após o trânsito em julgado, ou seja, as sentenças de nulidade ou anulação de casamento não serão aver-badas enquanto ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 2º, § 4º, que preceituava a irrecorribilidade das sentenças proferidas em reclamações individuais quando o valor da causa não ... I/140) sobre empregados de missões estrangeiras ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 102/00; na Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, ratificada pelo Decreto n. 4.311/02. Trata-se, ...
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Arbitragens marítimas estrangeiras e o problema da competência para tutelas de urgência
... ”) que estabelece normas gerais para as arbitragens com sede no Brasil, bem como normais gerais para a execução, no Brasil, de sentenças arbitrais estrangeiras: ... 1.Sentença estrangeira: laudo arbitral que dirimiu conflito entre duas sociedades comerciais sobre direitos ...
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O desuso da arbitragem no direito internacional privado contemporâneo e os novos meios de solução alternativa
... tentadas, poderão as Partes nomear Juizes Arbitros. Suas sentenças" serão executadas sem recurso, se assim o convencionarem as mesmas Partes\xE2\x80" ... da execução e do reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras. Já em 1966, para regular as relações econômicas internacionais foi ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... A prevalecer essa facilidade para a invalidação de sentenças arbitrais, poder-se-ia perguntar, como perguntou um juiz da Corte ... ções sobre a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras à luz do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ”. Revista Brasileira de ...
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'Direito Internacional é uma arma para enfrentar preconceito contra imigrantes'
Entrevista: Carmen Tiburcio, professora de Direito Internacional
... estrangeiras, e sempre tem uma apreensão, eu fico um pouco nervosa, mas quando começo ... ao tema da cooperação, quanto a matéria de homologação de sentenças estrangeiras, cartas rogatórias, auxilio direto. De alguma maneira, a ... -
O direito internacional privado brasileiro
... Não são somente leis estrangeiras que podem incidir no fato extranacional, mas também costumes, fenômenos ... decisões (algo próximo à homologação de atos, decisões e sentenças estrangeiras) ... Diante dessa brevíssima explanação, temos que o ...
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Acórdão Nº 1560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... cujas sentenças condenatórias estrangeiras foram avaliadas para o fim de ... desprezar o ...
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Direito Constitucional
... a competência do Supremo Tribunal Federal para rever as sentenças das Justiças dos Estados, em última instância, quando se questionasse a ... (C) processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias ... (D) julgar ...
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Arbitragem eletrônica
... ção de Nova York sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras às decisões emanadas dos ODR. (AMORIM, 2017) ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... 90-C) e a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (Decreto n. 4.311/02) ilustram bem a inserção da ...
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A nova lex mercatoria e a arbitragem: breves reflexões acerca da dinâmica do comércio internacional e da lei-modelo da UNCITRAL
A nova lex mercatoria se propõe a regulamentar a nova dinâmica do comércio internacional, fundamentada na autonomia e estabilidade de tais relações, considerando a insuficiência desse mister disciplinador exclusivamente realizado pelos Estados e Direitos nacionais. E, para tanto, a nova lex mercatoria se ampara nas diretrizes fixadas pela atual societas mercatorum. Neste sentir, é relevante...
... constam aConvenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, conhecida como a Convenção de Nova Iorque, de ... -
Segura se submete a cláusula arbitral assumida por segurados, define STJ
Segura obedece cláusula arbitral assumida por segurados, diz STJ
... A discussão foi levada à Justiça porque sentenças estrangeiras só podem ser executadas no Brasil se homologadas pelo STJ. A ... -
Art. 34º
... 293-296 ... 4. O auxílio direto permite que autoridades estrangeiras solicitem a realização de diligências no país, assim como ocorre com ... de cooperação jurídica internacional (homologação de sentenças estrangeiras e/ou extradição, e em matéria de diligências como ...
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Introdução
... 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; ... IX — outras controvérsias decorrentes da relação de ... sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras", concluída em Nova Iorque, em 10 de junho de 1958 ... Dispõe seu art. 3\xC2" ...
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Estrutura básica do Poder Judiciário Nacional
... ça do Trabalho e da Justiça Federal; i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;(Incluída ...
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Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais por via administrativa Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007
... , obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no País. O Supremo Tribunal Federal (leia-se Superior ...
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Decisões Monocráticas nº 813611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2014
... ção Federal, a competência quer para homologação de sentenças" estrangeiras, quer para a concessão de exequatur às cartas rogatórias, \xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVOINTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO DE TESERECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DADECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ.1. Com efeito, "na linha dos precedentes do STJ, os argumentosapresentados em momento posterior à interposição do recurso especialnão são passíveis de...
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Lei de Arbitragem completa 20 anos e especialistas apontam rumos para a área
Lei de Arbitragem faz 20 anos e especialistas apontam rumos da área
... e de não mais exigir uma dupla homologação quanto às sentenças estrangeiras, a definição adequada do sentido da sentença nacional, a ... -
Introdução
... ção facilitam também a circulação de livros, artigos e sentenças estrangeiras. Assim, o fluxo de ideias e teorias tem sido constante, ...
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Disposições gerais do código penal
... que compete ao Superior Tribunal de Justiça a homologação de sentenças estrangeiras, penais ou não penais ... 7.2 PRAZOS PENAIS ... Dentre as ...
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Decisão da Presidência nº 650743 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2009
... análise da matéria pertinente ao processo de homologação de sentenças e de laudos arbitrais estrangeiros ... Cabe relembrar, bem por isso, a ... RODRIGUES PEREIRA, a atribuição para homologar sentenças estrangeiras cíveis ou comerciais inseria-se na esfera de competência dos Juízes e ...