separação judicial e extrajudicial
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Legislação
... sempre acaba se beneficiando do aparato judicial, de uma forma ou de outra. E a instituição do ... do casamento, a de anulação, a de separação" judicial, a de divórcio direto ou a de dissoluç\xC3" ... ser resolvido por uma mediação extrajudicial ... Art. 1.632. A separação judicial, o ...
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Decisão Monocrática nº 51239802020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO (PÚBLICO). CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. SEPARADA JUDICIALMENTE DO SEGURADO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REVOGACÃO DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA. INEXISTE PRECLUSÃO PARA O JUIZ, PODENDO ELE, A QUALQUER MOMENTO, MESMO DE OFICIO, REVOGAR LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. NO MAIS, CONVÉM AGUARDAR O CONTRADITÓRIO PARA A COMPROVAÇÃO EFETIVA DA QUALIDADE
... No mérito, sustenta que a separação judicial do casal (extinto segurado e a autora) e ... § 6º A separação judicial, extrajudicial ou de fato elide a presunção de dependência ... -
Separação de corpos e afastamento em tempo de pandemia: uma solução intermediária
... ção de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá ... medida preparatória do inevitável divórcio judicial ou extrajudicial, com a formal interrupção do dever de coabitação e, ... 11 ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... ção desproporcional do procedimento judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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Acórdão Nº 0039132-37.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , restou demonstrado nas esferas judicial e extrajudicial que o pleito da consumidora, a ... 3 - O Princípio da Separação dos Poderes não impede que o Poder Judiciário ...
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Acórdão nº 1.0000.21.191017-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE - COPROPRIETÁRIOS - INTIMAÇÃO PARA EXERCÍCIO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA ANTES DA HASTA PÚBLICA - MULTA POR EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO.1. Nos termos do art. 842 do CPC, é necessária a intimação do cônjuge do executado quando a penhora
... Ante o exposto, a suspenso da alienao judicial datada para 08/02/2021 e 25/02/2021 medida que ... ajuizou ao de execuo de ttulo extrajudicial em 2009. Em 2011, requereu a penhora de 1/3 do ... -
Direito processual civil
... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... ção desproporcional do procedimento judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... A homologação do divórcio ou da separação consensuais, observados os requisitos legais, ... ções burocráticas para a autorização judicial da dissolução do matrimônio. Dessa forma, a ... separação consensual judicial e extrajudicial, revistos pelo filtro dos Princípios ...
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Coaraci - Cejusc pr�-processual
... ção desproporcional do procedimento judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ... pertinentes aos procedimentos de separação consensual judicial e extrajudicial, revistos ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Individualização e fixação judicial da ... pena. Valor da fiança. Assistência ... Invalidade do casamento, separação e ... divórcio. Direito patrimonial. Regime de ... extrajudicial e judicial). Convocação de audiência pública ...
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Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66/2010
Divórcio e separação coexistem após Emenda 66/2010
... não eliminou do ordenamento jurídico o instituto da separação judicial, que continua sendo instrumento para pôr fim ao matrimônio ... O ... categoricamente a existência de um procedimento judicial ou extrajudicial de separação conjugal, que passou a ser opcional a partir da sua ... -
A Desjudicialização dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Nova Onda Reformista?
... “Ao mesmo tempo em que a via extrajudicial importa uma faculdade ao jurisdicionado, uma vez ... ou mesmo necessidade de intervenção judicial, deve a demanda ser levada à esfera judicial” ... jurisdição voluntária, tais como a separação consensual (antes da Emenda Constitucional ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Dos atos notariais
... transcrevendo o alvará de autorização judicial ou mencionando-o em breve relatório com todas as ... se o casamento for sob o regime da separação total de bens, assim entendida a separação de ... ível a promoção de inventário extrajudicial por cessionário de direitos hereditários, mesmo ...
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Situações transitórias
... jurídico brasileiro a figura da separação, resta saber como ficam algumas situações ... em que já há pedido de separação judicial em andamento, mas sem que a decisão tenha ... pedidos de separação judicial ou extrajudicial formulados após a promulgação da Emenda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000694620184058001), 05-04-2022
PJE 0800069-46.2018.4.05.8001 EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VACÂNCIA EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO EM CARÁTER INTERINO E SEM SUBMISSÃO A CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DAS FUNÇÕES DE ESCREVENTE E TABELIÃO INTERINO. IMPOSSIBILIDADE. LEGALIDADE DA DECISÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE DECLAROU VAGA A FUNÇÃO DE TABELIÃO DO OFÍCIO DE FEIRA GRANDE/AL. APELAÇÃ
... supracitado para pretensão de revisão judicial de ato administrativo, consoante se extrai dos ... pelos cartórios judicial e extrajudicial. Nas comarcas do interior, normalmente uma ... Inaugurada a separação de funções, era natural a proibição de ... -
Do procedimento de mediação: comentários aos artigos 14 a 20 da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015)
... SILVA, Érica Barbosa e. Conciliação judicial. Distrito Federal: Gazeta Jurídica, 2013 ... – CONFIDENCIALIDADE QUANTO A UMA SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL OU JUDICIAL DE UM CASAL : são por ...
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Acórdão Nº 5001089-54.2022.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... Arguiu que no momento da separação das partes, foi o autor quem saiu do imóvel e ... é que fosse apresentado um acordo extrajudicial, mas o autor ajuizou a ação de dissolução de ... judicial, sem necessidade do trânsito em julgado, nos ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , certificado consular ou justificação judicial ... § 5º - O registro do estrangeiro, que ... separação judicial, proferidas por autoridade brasileira; ... de sua representação judicial e extrajudicial; ... IV - designação da sede social e dos ...
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Acórdão nº 50005391720198210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 23-06-2022
... judicial ou extrajudicialmente, esta mediante ... separação" judicial, extrajudicial ou de fato elide a presun\xC3" ...
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Acórdão nº 50012868220188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE VARÃO. PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. TEMA Nº 457 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUSTAS. 1. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, AO JULGAR O RE Nº 659424 PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA Nº 457), ESTABELECEU QUE: "É INCONSTITUCIONAL, POR TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ENTRE HOMENS E MULHERES (CF, ART. 5º, I), A EXIGÊNCIA DE...
... judicial ou extrajudicialmente, esta mediante ... § 6º A separação" judicial, extrajudicial ou de fato elide a presun\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51238165520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-06-2022
... direto, sem necessidade de prévia separação ou decurso dos prazos previstos no art. 1.580 do ... SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS ...