separação judicial modelo
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS . 1.1 Separação ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de .... MODELO DE DISTRATO . Pelo presente instrumento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ... do Ministério Público a sua exibição judicial", sem prejuízo da lavratura do auto de embaraço \xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000782320194058405), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800078-23.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: Helainy Cristina Pereira Araújo Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO....
... hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de ... LV, 196 e 198 da CF/88 (atinentes à separação de Poderes, aos princípios do contraditório e ...ásica prévia com docetaxel conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. A matéria ... -
Decisões Monocráticas nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... jurisdicional do STF; ii) a decisão judicial que declara a existência de uma omissão ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4. ...
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Decisão da Presidência nº 614180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Diciembre de 2018
... jurisdicional do STF; ii) a decisão judicial que declara a existência de uma omissão ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000657120214058302), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0800065-71.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros APELADO: JOSEILDO DOS SANTOS ADVOGADO: William Wagner Ramos Soares Pessoa Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto ementa: constitucional. Administrativo. processual
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
...2.2. Separação de bens e a “armadilha” do codificador de ... dependerem, para casar, de suprimento judicial. . . casamento 22 , momento em que começa a ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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A prática do novo júri
...Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada . ... Neste sentido, relata o encartado judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr. ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... (CC/16) operou-se a transição para um modelo plural de famílias jurídicas devido ao ... constituição de uma família - e a separação de fato - na hipótese de sua desconstituição. ... mediante procedimento e autorização judicial (CC/02, art. 1.639, § 2°). De um período ...
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Decisões Monocráticas nº 1125048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
...MORA JUDICIAL, POR DIVERSAS VEZES, DECLARADA PELO PLENÁRIO DO ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... . Esses textos expõem divergências em torno do modelo de sociedade e de governo que se buscava para a República dos Estados ... com máxima atuação legislativa e mínima atuação executiva e judicial. Essa ideia perseverou . ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... Nós não est amos impor tando um modelo. Nós estamos lidando com uma situação, ... Judiciário, que se denomina ativismo judicial. Essa atitude proativa é muito importante ... o princípio constituciona l da separação dos Poderes. Não pode o Supremo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126339620214050000), 17-05-2022
PJE 0812633-96.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em face de decisão prolatada pelo juízo da 18ª Vara Federal da SJCE, nos autos da ação ordinária 0801440-25.2021.4.05.8103,...
...ção Policial, até ulterior decisão judicial a respeito, sob pena de cominação de multa no ... 5.2.1 deste edital e de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital.5.2.1 O ... intervenção viole o princípio da separação dos poderes ou mesmo da isonomia. . Por fim, ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... risco de violação ao princípio da separação dos Poderes. pois “a competência para formular ...judicial de deveres extraordinários e sem amparo na. ...“Apesar da inexistência de um modelo teórico único de. federalismo, uma vez que tal ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
...O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Decisão da Presidência nº 157731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
...éria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos ...Consolida a este modelo não só a separação processual, mas essencial ...
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Decisões Monocráticas nº 157731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2018
...éria sujeita a certa discricionariedade judicial. O Código Penal não estabelece rígidos ...Consolida a este modelo não só a separação processual, mas essencial ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim. não fosse, ...Tribunal da Cidadania. Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ... consectário, não ofende o dogma da separação de poderes e. muito menos a garantia do juiz ... -
Decisão monocrática Nº 214122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2022
... a partir de requisição da autoridade judicial, por conta da adoção do sistema acusatório ...Esse modelo privilegia a separação entre as funções de ...
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Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira
... . Inércia Legislativa e Ativismo Judicial: A Dinâmica da Separação dos Poderes na Ordem Constitucional Brasileira . 11 . preso a um modelo de “legislador negativo”, mostrava-se ainda tímido e vinculado ao esquema do Estado de Direito Liberal, pois atribuía um papel limitado ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098364320204058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0809836-43.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES....
... entes federados, compete à autoridade judicial, diante dos critérios constitucionais de ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ...ária ao princípio constitucional da Separação dos Poderes, posto que os mecanismos de ... -
Governança pública
... privadas têm como ponto em comum a separação entre a propriedade e a gestão, que caracteriza ... da escolha pública é mais debatida no modelo neoliberal e centralizador, e menos em modelos ... imparcial, que junto com um sistema judicial independente, ajudam a construir uma sociedade ...
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Decisão da Presidência nº 963802 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
...ões dele decorrentes - imune ao controle judicial. Pensar de modo diverso, submetendo a atividade ... de candidatos se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes. 3. Os requisitos ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... criar uma nova hipótese de impedimento judicial, afastando o juiz da instrução do processo, ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro. ...Disso decorre uma separação rígida entre, de um lado, as tarefas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... do cumprimento da decisão judicial, conforme as regras de repartição de ..., LV, 196 e 198 da CF/88 (atinentes à separação de Poderes, aos princípios do contraditório e ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ...