separação judicial modelo
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... principal-concentrado em detrimento do modelo incidental-difuso, e a tese da nulidade do ato .... E se, como se viu, o modelo de judicial review norte-americano foi importado para o ... incidental, e o princípio da separação dos poderes se baseava em critérios e valores ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ..., independentemente de homologação judicial. O conteúdo do art. 1.124-A foi reproduzido pelo ... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...ão da responsabilidade administrativa ou judicial. de atos econômicos, quais sejam: (i) o Acordo ...5º). Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ...Entender essa separação entre essas duas esferas dentro de uma. mesma lei ... -
As fases evolutivas do processo civil
... brasileira de supervalorizar o processo judicial e as normas processuais, ao crescimento ..., em alguns momentos, não possui uma separação estanque, totalmente dividida. Ao contrário, ...modelo processual compatível com a realidade atual. Em ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
...judicial quase ilimitado, seja na deinição de crimes ...(1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ...ções salubres, e que fosse feito a separação dos réus, conforme a circunstâncias e natureza ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ..., anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
...DÍEZ-RIPOLLÉS, José Luis. El nuevo modelo penal de la seguridad ciudadana . . Revista ...; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação da ... à força do populismo penal no nível judicial (sentenças mais duras), por exemplo, Roberts ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ...Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... COM OS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES, DO ACESSO A JUSTIÇA E DA ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
...-se Noam Chomsky por uma cuidadosa separação entre “o lucro” e “as pessoas”. 3 Na ... portanto, a duas premissas fundamentais do modelo perlingieriano. . A primeira é que não existe ...judicial, ao menos como acordo entre eles têm plena ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
..., obrigando o intérprete a redesenhar o modelo existente, com adaptação à hierarquia . 7 ..., é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo ... morte os separe”, é usual após a separação, que os indivíduos se relacionem de modo ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto. ... novos arranjos contemporâneos para a separação dos poderes do Estado. O autor, atento a isso, ... construções do due process of law e do judicial" review, a im de proporcionar equilíbrio às rela\xC3"...
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O controle da administração pública
...Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... como um dos seus pilares a ideia de separação" das funções estatais e do controle do poder pol\xC3"... dos demais órgãos estatais, o controle judicial dos atos dos demais poderes, entre outros. 53 ...
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As transformações do campo judiciário na república
...judicial e os controles judicial e constitucional. Se do ... traçada a partir da ideia de separação de poderes. Tanto Wilson quanto Marshall ... Brasil, a adoção, pela República, de um modelo de organização judiciária inspirado naquele ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...271 do . CPC. . O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza .... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3"... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
.... O perito judicial em sua análise avaliou o bem em R$ 45.000,00 ...167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... arguição afronta o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
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Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... and the legal consequences generated by judicial decisions for children from 0 to six years old? ... quais os pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... -
Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação. . A: ...(C) ela seja precedida de autorização judicial expressa. (D) os atos notariais sejam ... de pacto antenupcial no regime da separação parcial de bens, mesmo quando os noivos pretendam ...
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Exercícios prácticos
... organizacional do Estado, à separação dos Poderes e aos direitos e as garantias ...judicial, nos termos do Art. 5º, inciso XII, da CRFB/88. ... legislativo em absoluta simetria com o modelo usado pela Constituição Federal, responda aos ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
...éculo XVIII, cria-se a percepção da separação, ocasionando dor e desespero aos que ficaram, .... Este incipiente novo modelo de enfrentamento do fim da vida se apresenta como ...ções pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; . III – inviolabilidade e ...
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Livro IV - Dos atos processuais
...II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...ó produzirá efeitos após homologação judicial. Remissão: arts. 485, VIII e 1.040, § 3º. ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... tais questões ao início do processo judicial. . O Código de Processo Civil, nesse sentido, ...SEPARAÇÃO DE CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A ... -
Violência doméstica/conjugal
... ocupa do tema 6 , situar num específico modelo de família a origem desses papéis de gênero, ...judicial dos raptores. As condições indicadas pela ... sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...43, 49, 51-52 e 54. Cita-se precedente judicial: AC 1267924-6/TJPR/Costa/2015. Não obstante o ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...69-70. Grau aponta que a separação entre interpretação e aplicação decorre da ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 . A insistência do ... o agressor (sem movimentar a máquina judicial). Essa manutenção implacável de padrões em ... modesto dentro da vida orgânica da separação de poderes introduzida pelo liberalismo político ...
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Cadastro nacional de decisões de inconstitucionalidade: uma nova função para o conselho nacional de justiça
O artigo tem por objetivo reexaminar a análise judicial da criação do Conselho Nacional de Justiça frente ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas experiências estrangeiras selecionadas. Portanto, primeiramente expõe os principais argumentos utilizados pela mais importante Corte Brasileira para enfrentar a questão. Ademais, a pesquisa propõe a atribuição de uma nova função...
... tem por objetivo reexaminar a análise judicial da criação do Conselho Nacional de Justiça nte ao princípio da separação de poderes, comparando-o com algumas ... a separação de poderes, tendo em vista o modelo constitucional previsto pela Constituição de ...