separação judicial modelo
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Acórdão Nº 524 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS. PAGAMENTO DE DÉBITOS VIA SISTEMA DE PRECATÓRIOS. METRÔ-DF. MONOPÓLIO NATURAL. SERVIÇO PUBLICO ESSENCIAL. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. IMPOSSIBILIDADE DE BLOQUEIO, PENHORA OU ARRESTO DE VALORES FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE DA EMPRESA. ARGUIÇÃO JULGADA...
... judicial, em consonância com o caso concreto submetido ao ... pela legalidade orçamentária, separação dos ... poderes e regime constitucional de ... da Lei 9.882/1999. 2. A efetividade do modelo de organização da ... Administração Pública ... -
Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... /1993, qual seja: a ausência de uma separação precisa entre normas nacionais e normas meramente ... pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial do agente público que tiver ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Parte 1
... a origem e a forma que se dá a sua separação da dos seus constituintes. Aqui, a ... É o modelo que mais atende a uma visão de capitalismo de ... pode ser parte em um processo judicial porque é uma pessoa, enquanto que para um ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ção da vida” – onde a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto ... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... modelo de Estado, tem uma função em muito similar à ... Sem prejuízo do recurso judicial que couber, incumbe ao Senado Federal, ex ... ção da família, existem sistemas de separação e de acumulação. Apenas estes consubstanciam ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... aos dogmas do positivismo moderno num suposto respeito à separação dos poderes 12 e, daí, à democracia, ou deveria ter uma postura mais ... fundamentais inseridos no núcleo valorativo do ordenamento e do modelo democrático constitucional adotado pelos Estados contemporâneos ... Os ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... desde que a decisão judicial não se afaste da análise formal dos ... limites ... não se perceberá com facilidade a separação entre o que vem da ... realidade física e o que ...
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Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... separação de poderes, a fim de que tal atuação não desvirtue o equilíbrio e a ... O sistema brasileiro, assim, adotou o modelo bicameral, sendo o Congresso Nacional a reunião das duas casas. Tanto o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ... , apesar da demora inerente ao processo judicial e do desgaste político acarretado, é possível ... Como separação impede que os reguladores se coordenem para se ... -
Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... judicial no Direito Social à saúde, pretende-se, com o ... , aos princípios constitucionais da separação dos poderes e da reserva do possível, ... A trajetória do modelo de saúde pública no Brasil teve início com a ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... registro público; • Sentenças de separação e divórcio, cujo registro está previsto no art ... , para que seja averbada decisão judicial que altera o estado da pessoa natural, conforme ... de emancipação deverão seguir o modelo do Anexo V do Provimento n. 63/17 da CN-CNJ. Como ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Ativismo no julgamento da constitucionalidade do inquérito das fake news
Toledo e Silva: Ativismo no inquérito das fake news
... de colisão com os princípios da separação dos poderes, do juiz natural, do devido processo ... atribuições jurisdicionais, ativismo judicial e legitimidade democrática. Em especial, a corte ... , axiológica, incidindo sobre "se o modelo de Estado Constitucional de Direito escolhido ... -
Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador ... O fundamento dessa ... Entretanto, a dificuldade de separação e classificação de casos concretos, reside na ... de justiça que para cumprir um mandado judicial invade à força a residência de uma pessoa, ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... , também chamada de “ideologia da separação”, fundava-se em três distinções, elaboradas ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... fez exemplar aplicação da técnica judicial e não violou a lei, muito especialmente não ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... possibilidade de aplicação do perdão judicial, assim denominado como um entendimento entre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080167-62.2015.5.07.0000), 2017-05-09
... jurisdicional do STF; ii) a decisão judicial que declara a existência de uma omissão ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4 ...
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Decisão da Presidência nº 737404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... ão de ilegalidades, sem que a proteção judicial efetiva a direitos de candidatos se configure o ofensa ao modelo de separação de poderes. 4 ... Deu-se ...
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Decisões Monocráticas nº 737404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2013
... ão de ilegalidades, sem que a proteção judicial efetiva a direitos de candidatos se configure o ofensa ao modelo de separação de poderes. 4 ... Deu-se ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... modelo" de pena privativa de liberdade organizado e com m\xC3" ... penas de até 15 dias, e impõe a separação do condenado em relação aos que estão em ... Logo, justiica-se a atuação judicial diante da inércia estatal, que implica a ... -
A desilusão da guarda compartilhada induzida
... possíveis para modificar a decisão judicial na fixação da melhor espécie de custódia para ... O primeiro modelo" é o da guarda comum, que é a espécie de cust\xC3" ... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ...
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A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... atuais e para a construção e criação do federalismo moderno, modelo utilizado por uma enorme quantidade de países, dentre os quais o Brasil ... - i) o ato deliberativo; ii) o ato executivo; e iii) o ato judicial ... Apesar de a Política já visualizar uma divisão de tarefas na ...