separação judicial modelo
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A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... Pacto antenupcial – 4. Regime da separação de bens – 5. Súmula 377 do E. Supremo Tribunal ... quotidianamente, o que novamente revela um modelo jurídico de família mais preocupado com os ... , nos casos em que for preciso suprimento judicial de idade para casar ou suprimento judicial de ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... modelo para decisões posteriores. 33 Para explicar esse ...
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A consolidação substancial
... ção da empresa em recuperação judicial : entre a manutenção e o afastamento do ... Noutros casos, a separação dos direitos e obrigações das empresas será ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ...
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Decisão da Presidência nº 117715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... que: a culpabilidade é circunstância judicial que deve ser valorada em prejuízo da acusada ... Consolida este modelo não só a separação processual, mas é ...
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Decisões Monocráticas nº 117715 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2013
... que: a culpabilidade é circunstância judicial que deve ser valorada em prejuízo da acusada ... Consolida este modelo não só a separação processual, mas é ...
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Acórdão nº0006949-26.2021.8.17.9000 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 11-07-2023
1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0006949-26.2021.8.17.9000 AGRAVANTE: INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-IAUPE AGRAVADO: CARLOS HENRIQUE MALTA VIEIRA JÚNIOR Relator: Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. LEGALIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.AFRONTA AOS...
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Relação de emprego - caracterização
... ções recorrentes na prática material e judicial trabalhista: trabalhadores autônomos prestando ... , em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa ... -se de solução teórica inspirada em modelo jurídico oriundo do Direito Romano, que ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... Com a separação de um casal, muitas coisas devem ter prioridades ... , o que faz da guarda compartilhada o modelo mais adequado, uma vez que permite que a ... família, ocorre o surgimento da guarda judicial, em que a guarda será deferida conforme a regra ...
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A não aplicabilidade extensiva do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de 70 anos na união estável
... capacidade civil, não contemplando a hipótese de suprimento judicial ... Por fim, as pessoas maiores de 70 anos, que podem casar ou viver em ... ão saiba precisar o momento exato em que migrou do namoro para esse modelo de família ... Desde o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do ...
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Constitucionalismo
... dividir o exercício desses poderes (separação dos poderes) etc.; ii) reconhecimento e ... o constitucionalismo material inglês (modelo ímpar na história do constitucionalismo), que ... 3) estabelecimento do controle judicial de constitucionalidade das normas; ... 4) ...
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... modelo clássico de Federação, “a separação de atribuições entre os entes federativos é ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ...
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Das penalidades - (arts. 722 a 733)
... A desobediência a essa ordem judicial autoriza a empresa a contratar os empregados que ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. Direito de greve ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... de separação litigiosa em decisão interlocutória com data de ...
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Das penalidades
... A desobediência a essa ordem judicial autoriza a empresa a contratar os empregados ... ao sindicalismo, adotou uma fórmula ou um modelo de sindicato único que não condiz com o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. Direito de greve ...
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O controle de constitucionalidade
... 2 CaPPelletti, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito ... Capítulo 3 ... 3.2. O MODELO NORTE-AMERICANO ... É lugar comum nos atuais ... problemas à luz da doutrina da separação dos poderes, o que explicaria a inicial ausência ...
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Casamento
... por escritura pública ou decisão judicial, colocando fim ao regime de bens e aos deveres ... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... (item 1º) que inclusive constam do modelo padronizado de certidão da CN-CNJ; ... 2 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... severa que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ( ... ) a Constituição pode adotar um outro modelo de validação das nor- mas inferiores, em que o ... ” Estes processos permitem a separação do direito dos demais sistemas sociais e o pro- ... ões judiciais: “Toda proclamação judicial de princípios jurídicos de vigência genérica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 29-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 022664-19.2020.8.19.0002 Recorrente: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE MARICÁ JG: (X)S ( )N TESE AUTORA: alega que concorreu às vagas destinadas às Pessoas Com deficiência da Guarda Municipal de Maricá. Afirma ter sido aprovada na prova objetiva, no teste de...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Decisão monocrática Nº 77 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... judicial; ... IV – compensação ou utilização ... a inexistência de afronta à separação dos poderes, à segurança jurídica, à ... modelo proposto foge das medidas convencionais de ...
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A construção do conceito
... entre as modernas ideias de separação de poderes, elaboradas a partir de meados do ... poucos anos cada sociedade desenvolveu um modelo pr ó prio de organização de seus órgãos de ... os conceitos de legislativo, executivo e judicial, para designar quer as funções estaduais ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... separação" entre a Igreja e o Estado. Thomas Woolston, no in\xC3" ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...