separação judicial modelo
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Direito constitucional e constituição
... força da influência germânica, a separação entre direito público e direito privado voltou ... No modelo de Estado liberal, as constituições tinham por ... ípicas e atípicas, inclusive o controle judicial dos atos do Poder Executivo e do Poder ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... e as políticas decorrentes desse modelo estão fadadas ao insucesso na era do risco ... separação do poder das prescrições e das determinações ... , ou ficam resolvidos em um acordo judicial – modelo de plea bargaining anglo-saxônico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010733820204058102), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0801073-38.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: URIEL ALVES SANTANA ADVOGADO: Gisele De Souza Marques Ayong Teixeira REPRESENTANTE(PAIS): JOEL ALVES DA SILVA APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde....
... em violação aos princípio da separação" de poderes ou da isonomia, porquanto a concretiza\xC3" ... a realização de perícia médica judicial, com a nomeação, após indicação pelo ... Que o autor "não é o paciente modelo com melhor resultado do Zolgensma (já não é ... -
Considerações sobre a alienação parental
... Com a Revolução Industrial, surge um modelo de família, onde o modelo adotado pelos romanos ... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... vínculo conjugal mediante separação judicial podendo ocorrer o divórcio após três anos de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... modelo que tem “o juiz como um sujeito passivo ... Tem-se, portanto, a separação entre as funções de acusar, defender e julgar, ... possibilidade de aplicação do perdão judicial, assim denominado como um entendimento entre a ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FRAUDE PROCESSUAL. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POR REQUISIÇÃO DO JUIZ QUE, POSTERIORMENTE, RECEBEU A DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA IMPARCIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM O INTERESSE DO MAGISTRADO NO RESULTADO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não se ignora a existência de...
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Direito Constitucional
... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... , pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial" ” ... Ainda, considerava o Poder Moderador como a chave de toda a organiza\xC3" ... ógicas lançadas por Montesquieu (38) , a sua aplicação ao modelo federalista de Madison (39) e a proposta de nova divisão de Poderes de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... ção da produção baseou-se no modelo de gerenciamento das fábricas japonesas da ... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes; IV – os direitos e garantias ... e conste também do título executivo judicial. V – Os entes integrantes da Administração ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... II, III e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens ... ção do Direito tem por base a separação deste em relação à moral 200 ... Foi ... doutrina é a valorização da prática judicial na definição do Direito, com um “papel ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irr estrita e ... Mas praticar a separação territorial é colete salva-vidas e o ...
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Acórdão Nº 187035 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2021
HABEAS CORPUS – MATÉRIA DE FUNDO – REITERAÇÃO – VIABILIDADE. O fato de tratar-se de reiteração de matéria veiculada em outra impetração não impede a apreciação do pedido. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas
... ído, no processo penal, foi o antigo modelo tradicional no Brasil - da cross examination, em ... Disso resulta que há uma nítida separação entre as funções de ... acusar, defender e ... processo judicial ... 10. Reconheço que o sistema acusatório, ... -
Direitos individuais e coletivos
... , decidiu não ser possível a revisão judicial da Lei de Anistia, considerando-a recepcionada ... de uma raça sobre outra e a separação entre raças, por exemplo ... 4.2.6 Biografias ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção, estão protegidas das dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação imobiliária, do qual se ... Separação do processamento das recuperações que causaria tumulto processual ...
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O estado de coisas inconstitucional e o compromisso significativo enquanto instrumentos do constitucionalismo dialógico no Brasil: virtudes e limites
A inquestionável precariedade do sistema penitenciário brasileiro, discutida na ADPF 347/2015, levou o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da medida cautelar, a declarar o estado de coisas inconstitucional, inaugurando- se, assim, um debate de relevo perante a referida Corte, que impõe a discussão, a reflexão e, possivelmente, a revisão de conceitos e teorias já arraigados, como a questão da...
... já arraigados, como a questão da separação de poderes e da legitimidade democrática do ... refrata, diretamente, na relação da judicial review ante o sistema democrático. Considerando ... difuso de constitucionalidade, já que o modelo de jurisdição constitucional adotado no Brasil ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... Software-as-a-Service (SaaS), o ... judicial contestando a tributação. O Presidente, ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0015530-76.2013.8.19.0004 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 155, PARÁGRAFO 4º, INCISOS II, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVAITVA DE LIBERDADE FIXADA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS NO MONTANTE FINAL DE 03 ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 15 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. ASSENTAMENTO DO REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. ARTIGO 33, PARÁGRAFO 2º,...
... da empresa, envolvendo a separação de produtos de valor, como bebidas alcoólicas e ... ções no âmbito policial e igualmente judicial, fragilizando, assim, o teor ... das mesmas, que ... basilar, que deve prevalecer o modelo constitucional que vem enfaticamente consagrado ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... dever de retirá-lo do ar de provimento judicial específico sobre o exato local da informação, ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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Constitucionalismo
... dividir o exercício desses poderes (separação dos poderes) etc.; ii) reconhecimento e ... o constitucionalismo material inglês (modelo ímpar na história do constitucionalismo), que ... 3) estabelecimento do controle judicial de constitucionalidade das normas; ... 4) ...
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Decisões Monocráticas nº 884554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2015
... ões dele decorrentes - imune ao controle judicial, sobretudo quando exercitado em feito ajuizado ... de candidatos se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes. 5 ... Deu-se ...
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A dimensão política da magistratura
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos de Derecho Penal , ... fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 242. 51 ALEXY, ... -burocrático é congruente com a separação metodológica entre o que é puramente jurídico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...