separação judicial modelo
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Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... baseado nos institutos da separação e do divórcio, manteve-se pleno o controle ...1.639, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, desde ... familiar e não voltada para impor um modelo de vida conjugal ou familiar, eis o texto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ..., como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ...É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também. ...
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Princípios do processo
...ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934. . A Carta de 1937 foi outorgada e não ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Acórdãos nº 1002440-11.2018.8.26.0037 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. MEDICAMENTO. PROBLEMAS CARDÍACOS. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. Dever solidário de todos os entes da Federação no que diz respeito à concretude do direito à saúde prevista no artigo 196, da Constituição Federal. Problema de judicialização da saúde. Violação da Separação de Poderes – Afastada. Modelo de "freios e contrapesos". Teoria da reserva do possível...
... Violação da Separação de Poderes Afastada. Modelo ... caso de descumprimento de ordem judicial Possibilidade. Inteligência do ... -
Teoria geral do controle de constitucionalidade
..., que coloca, de um lado, o ativismo judicial proporcional (criação jurisprudencial benigna), ... legislador democrático, violando a separação de poderes, sem levar em consideração a ... constituinte derivado reformador de um modelo rígido de supremacia da Constituição, ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...íveis devem ser produzidas no processo judicial para que tenham eficácia jurídico probante, ... que propositadamente não tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... com móveis planejados e após a sua separação a empresa passou a ser administrada por sua ...
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Separação dos poderes e complexidade social - uma releitura sistêmica
O propósito deste artigo é esboçar uma análise sistêmica do princípio da separação dos poderes no contexto da sociedade contemporânea, marcada por sua fragmentação em diversos subsistemas autônomos que exercem funções distintas em um universo hipercomplexo. Para cumprir a tarefa, em primeiro lugar, procura justificar o referencial teórico escolhido mediante a indicação de sua pertinência para o...
.... Keywords : separation of powers; systems theory; judicial power; Constitution; functional differentiation . SUMÁRIO . 1. ... que não poderia ser reduzido a uma doutrina ou a um único modelo epistemológico consistente.6 . As três grandes matrizes sociológicas ... -
Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ...XIX, após a separação entre Direito e moral, ocasião em que surgiu o ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
..., também chamada de “ideologia da separação”, fundava-se em três distinções, elaboradas ... do Código Civil francês, inspiração ou modelo para as demais codificações da família ... fez exemplar aplicação da técnica judicial e não violou a lei, muito especialmente não ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...ção; 2 a .)- a legislativa; 3 a .)- a judicial. Os fundamentos dessa simplificação estariam ...ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... dos interessados ou por determinação judicial. . Logo, a declaração do nascimento será ...1.641 . É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: . I – das pessoas que ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...ção de institutos como o precedente judicial, amplamente utilizado nos sistemas do common law. ...724). . O último modelo, chamado de equity, seria o modelo suplementar ao ... sentido, já que “o princípio da separação dos poderes de forma estrita, até porque nesses ...
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O dever de assistência financeira aos animais não humanos, quando reconhecida a conformação familiar multiespécie
Este trabalho versa acerca da possibilidade do reconhecimento do dever de assistência e prestação de alimentos a animais não humanos, principalmente, no plano da família multiespécie. É sobre o reconhecimento da natureza jurídica de auxílios econômicos ou prestação de alimentos a animais não humanos, quando da dissolução da união estável, divórcio ou separação, por parte de um dos tutores, que...
...A decisão judicial em si fora polêmica. Em seu voto, o magistrado ... Seletividade diferenciada em relação ao modelo atual; 2.5 Justificativa da proposta: as ... -
Tipicidade
... humana que possui adequação com um modelo típico incriminador. . O fundamento dessa ... . Entretanto, a dificuldade de separação e classificação de casos concretos, reside na ... de justiça que para cumprir um mandado judicial invade à força a residência de uma pessoa, ...
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Direito Constitucional
..., universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ...O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ..., pela primeira vez no Brasil, o sistema judicial de controle de constitucionalidade, que foi o ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... onde, marcadamente, havia uma separação ainda muito tênue, no âmbito dogmático, entre ..., conformando uma fattispescie abstrata judicial, para depois observar se o agente se conduziu em ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) . Na dimensão legislativa, que é o ...(63) . Temos, então, uma separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, ...
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Alienação parental
... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ..., PELA MÃE ORA AGRAVANTE, DEORDEM JUDICIAL, A IMPEDIR O DIREITO DE VISITA DO PAI A SEUS ... passa a ter papel de principal e único modelo para a criança que, no futuro, tenderá a ...
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Controle de constitucionalidade
... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ...á ser político , jurisdicional ( judicial) , ou, ainda, misto . Será político quando ... vigente, por afronta ao princípio da separação de Poderes . . 45. Constituição Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
...ÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO JUDICIAL SOBRE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA POR ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. ...
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Decisões Monocráticas nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
...COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÃO JUDICIAL SOBRE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA POR ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. ...
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Decisões Monocráticas nº 17915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2014
...ÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO JUDICIAL SOBRE ILEGALIDADE DE GREVE DEFLAGRADA POR ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). 4. ...
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Decisões Monocráticas nº 848912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... jurisdicional do STF; ii) a decisão judicial que declara a existência de uma omissão ... fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o). 4. ...
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As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
... acusatório consagra o contraditório, a ampla defesa e a separação das funções acusadora e julgadora como suas características ...O caráter inquisitório su-prime a imparcialidade judicial, de forma que o magistrado assume para si a função acusadora. . De ... -
Consequências jurídicas do poliamor
..., participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... que, para casar, necessite de suprimento judicial, o regime será de separação obrigatória de ...1.658 a 1.666 do Código Civil. Neste modelo de regime, comunica-se o patrimônio adquirido ...