separação judicial modelo
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098355820204058000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809835-58.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
... no ressarcimento de valores em processo judicial executivo ulterior, sobretudo quando não ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... entes federados, compete à autoridade judicial, diante dos critérios constitucionais de ... e pela Administração e inaugurar um novo modelo de gerência dos recursos do SUS, utilizando-se a ... ária ao princípio constitucional da separação dos poderes, posto que os mecanismos de ... -
Guarda parental no código civil
... E-book ... 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... 5.1 Eleição da separação total de bens em casamentos de pessoas maiores de ... Esse modelo entrou em crise em razão das modificações ... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300699-15.2015.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
... JURISDIÇÃO ... JUDICIAL DE POLÍTICA PÚBLICA NA ÁREA DA SAÚDE ... INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ... SEPARAÇÃO DOS PODERES ... VULNERAÇÃO ... AUTORA ASSISTIDA POR ESCRITÓRIO-MODELO DA ... FACULDADE DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... transformação social e inauguram um novo modelo de Estado: o Estado constitucional de direito, ... Esse modelo, também denominado de judicial review , confere maior relevância ao Poder ... entre brancos e negros, porém com a separação em lugares públicas, escolas, hospitais etc. No ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... desgastantes litígios, minimizando assim a morosidade do sistema judicial com a possibilidade de eleição de tais procedimentos em sede ... À luz do modelo constitucional proposto, transforma-se o Direito de Família, que assumiu ... -
Lei sobre abuso de autoridade é mais uma retaliação política
Gilberto Valente: Lei sobre abuso de autoridade é retaliação política
... sem uma clara independência e separação horizontal de poderes. Os tratados internacionais ... trouxe como garantia irreversível um modelo de separação e independência dos três ... A autonomia do poder judicial assume-se como corolário de um longo processo ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Sabe-se que o princípio da separação dos poderes norteava os rumos desta concepção, ... Teoria da decisão judicial : fundamentos de direito. Tradução de Bruno ... ), ou seja, na liberdade de contratar, esse modelo jurídico de contrato funda-se nos postulados de ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... ção; 2 a .)- a legislativa; 3 a .)- a judicial. Os fundamentos dessa simplificação estariam ... ção à decrépita teoria da separação ou tripartição dos poderes estatais – ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
- Acórdão Nº 5026278-41.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 09-06-2022
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... ípios estruturantes, notadamente, a separação dos poderes ... Com a perspectiva de que os ... nesta perspectiva, o denominado ativismo judicial, em que o Poder Judiciário se coloca, nem sempre ...
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... separação de poderes defendida pelos Fundadores e esculpida no texto constitucional ... Judiciário, criando-se uma ampla jurisprudência de deferência judicial à administração, que Vermeule chamou de abnegação da lei ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... da Carta Magna, nascendo aí, portanto, o modelo embrionário da representação política. Em ... ções centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do poder, distribuição ... [ ... ]. 63 ... Dai que o controle judicial de constitucionalidade e o princípio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062766220174058400), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0806276-62.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BRUNNO MARIANO DE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: Guilherme Jose Da Costa Carvalho APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO DO
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... separaram judicialmente por Separação judicial Consensual, distribuída a esta Vara Cível, ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... 5.5 Modelo de parecer requerendo a separação da ação pública da ação privada ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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O princípio da separação de poderes
... exercem as funções administrativas e legislativas com o órgão judicial) não pode ser colocada em questão ... Sem analisar a totalidade do ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... em Estrasburgo em 1798, ao conceber um modelo de Estado baseado nos princípios jurídicos da liberdade e da igualdade ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... e a sua influência na regulamentação do modelo heterocispatriarcal de família; b) investigar as ... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... ís que o emite na forma correspondente ao modelo existente no Apêndice II a este Anexo. Se a ... em outros tanques onde for efetuada a separação de óleo e água e dos quais se pretende ... navio será aceita em qualquer processo judicial como uma evidência dos fatos estabelecidos no ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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A Normatividade dos Princípios
... Neste contexto, Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... política: legislativa, administrativa, judicial – fundamentos e técnicas constitucionais da ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... judicial contestando a tributação. O Presidente, ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...