Serviços auxiliares da justiça da infância e da juventude
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Presidência - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições ... 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE ... ões públicas na aquisição de bens ou serviços ... Considerando que a cultura do planejamento ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIARES E ... TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL ...
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Presidência - Gabinete
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não ... / 5ª VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE ... 13A 04M 24D ... 24A 08M 11D ... ILHEUS / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ... 07A 07M 21D ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
Para o alcance do fim elementar de manutenção da ordem pública, no contexto do Estado Democrático de Direito mencionado no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, onde está sustentada a República Federativa do Brasil, diversas prerrogativas e garantias devem ser observadas, seja na esfera pública, seja na privada, sob um norte paradigmático fundamental, visando com isso impedir a deterioração...
... Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de ... São Paulo. Mestrando em ... âncias, precedência de atendimento nos serviços públicos e preferência na formulação e na ... áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude ... Revista Eletrônica de ... auxiliares, bem como qualquer pessoa que integre a relação ... -
Presidência - Gabinete
... TRINDADE, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , o Desembargador CARLOS ... Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias ... § 1º Os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão adotar as seguintes ... , JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE ...
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As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
O presente artigo tem por objetivo expor os desafios do juiz no primeiro grau de jurisdição e demonstrar o perfil de três personalidades que o acompanham no decorrer de sua carreira. Definir a personalidade que tomará o controle da atividade jurisdicional pode ser decisivo para se alcançar o real propósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz
... ósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz ... Introdução ... O acesso ... a experiência de ser juiz da infância e juventude; do meio ambiente; da execução ... Resposta: “não há auxiliares, não há assessoria disponível nem outro juiz ... Os serviços não são mais os mesmos. Há mais trabalho do ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... apenso(s)/anexo(s) ... Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto ... Interessados: ... Tema: ... Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL ... CONSUMIDOR ... Nº MP: ... Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR ... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Nº MP: 14.0280.0001015/2014-1 - ... 813/96, ... referente à Outros Auxiliares de Nível Fundamental, calculado ... mediante a ...
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Decisões Monocráticas nº 751878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2013
... contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de inadmissibilidade ao ... SINTAJ SINDICATO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... e dos Juizados Especiais e Juizados da Infância e Juventude da Comarca da Capital sem que a sua ...
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Acórdão Nº 0005122-91.2019 do Conselho da Magistratura, 14-11-2019
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. PLEITO FORMULADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ALTERAR A SISTEMÁTICA PREVISTA NA RESOLUÇÃO CM N. 12/2010 A PARTIR DE ESTUDO REALIZADO POR AQUELE ÓRGÃO. ALEGADA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PLANTÃO DURANTE A SEMANA. ARGUIÇÃO NO SENTIDO DE QUE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, AMAZONAS, CEARÁ,...
... FORMULADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PARA ALTERAR A SISTEMÁTICA PREVISTA NA ... formulados pelos Comissários da Infância e Juventude e Oficiais da Infância e Juventude ... pela omissão na prestação dos serviços jurisdicionais ... , técnicos judiciários auxiliares, oficiais de justiça, da infância e da ... -
Presidência - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, Desembargador ... NILSON ... VARA DA INFANCIA E ... JUVENTUDE ... FEIRA DE SANTANA ... Entrância Final ... Entrância Final ... VARA DA INFÂNCIA E DA ... JUVENTUDE ... ILHEUS ... pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de fazenda pública
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE ... alega, em síntese, que é usuária dos serviços prestados pelo PLANSERV e que foi diagnosticada ... ência médico-ambulatorial, serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento e internações ... 1ª Vara da Infância e Juventude ... Centro Integrado dos Direitos ...
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Acórdão nº 1.0210.16.005532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) -Serviços de assistência social básica e especial - Regularização do funcionamento - Efetividade dos serviços - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada parcialmente -...
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Acórdão nº 1.0210.16.005532-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
Reexame necessário - Apelações cíveis - Primeiro recurso - Ausência de protocolo - Não conhecimento - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) -Serviços de assistência social básica e especial - Regularização do funcionamento - Efetividade dos serviços - Ingerência do Poder Judiciário - Inocorrência - Sentença reformada parcialmente -...
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Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados
... e das empresas de ajustar/ampliar os serviços e bens públicos para acesso e utilização de ... na 3ª e 5ª Varas do Forum de Justiça da Comarca de Altamira, no período compreendido ... anos, com destaque para a Vara da Infância e da Juventude, a 5ª Vara especializada nos ... Auxiliares Administrativos, entre outros, a exemplo do que ... -
Servidor público: o elemento humano da administração pública
... ções que dele se espera, em termos de serviços públicos, defesa, relações internacionais ... ão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real, ... base de legitimação é a crença na justiça da lei. Acerca dessa postura racional, afirma: ... ários e dos voluntários das Varas da Infância e Juventude. Tais funções não se traduzem em ...
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Acórdão nº 1.0223.15.021064-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA - MEDICAMENTOS E TRATAMENTO COM HIDROTERAPIA - NECESSIDADES COMPROVADAS - MULTA DIÁRIA.1. Os entes federados têm responsabilidade solidária na gestão da saúde, inclusive no fornecimento de medicamentos a pacientes necessitados e na realização de serviç
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Se��es c�veis reunidas - Se��es c�veis reunidas
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto ... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJBA ... ão e o funcionamento da Justiça e seus serviços ... da Justiça e seus serviços auxiliares ...
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Presidência - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA , DES. NILSON SOARES CASTELO ... de 2022, que instituiu o Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ), na Plataforma ... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS ... Sindicado dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia - SINTAJ; ...
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Versão original
LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 20 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministerio Publico da União.
... o respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados ... contra as normas de proteção à infância e à juventude, sem prejuízo da promoção da ... , pelo Superior Tribunal de Justiça; ... c) do membro do Ministério Público da ... extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação dos vencimentos de seus ...
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Acórdão Nº 0100214-34.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno, 06-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS CONTADORIAS JUDICIAIS. CRIAÇÃO DA CENTRAL DE CONTADORIA E CUSTAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE - CECON.1. Mostra-se viável a aprovação da minuta de Proposta que altera a Resolução nº 15, de 21 de novembro de 2014, do Conselho da Justiça Estadual, para criação e
... Juízes Auxiliares da Corregedoria e, às fls. 40/42, acostada ... Diretorias de Foro e de outros serviços auxiliares ... de Primeiro Grau do Poder ... NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ÀS VARAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Organizacional ... Serviço ... -
Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ... Infância E Juventude Jurisdição: Barreiras Requerente: ... ão e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, em seu art. 74, I, “c”, assegura ...
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Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte
... 77 demandas, apenas três referemse a serviços indisponíveis no sistema público de saúde ... 45 propôs a criação das ouvidorias de justiça com o objetivo de “receber reclamações e ... Judiciário, ou contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional ... , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... – oriundas da justiça da infância e juventude, contemplam decisões fundamentadas no Estatuto ...
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A relação SUAS/SINASE na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: notas para o debate
... inclusão do jovem na CF ao Estatuto da Juventude, em fase de elaboração ... a relação SUAS/ ... ção peculiar de desenvolvimento à infância e adolescência é alcançada pelo Estatuto da ... de Assistência Social-SUAS; Sistema de Justiça e Segurança Pública, dentre outros ... do direito de acesso aos benefícios e serviços socioassistenciais a quem deles necessitar- veio ... os estabelecimentos oficiais e auxiliares de reeducação, preservação e reforma ... A ...
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Procuradoria-Geral de Justiça
... atuar na Pro- motoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras, no período de ... , DEAT , DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados) Titular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA 18ª ... do Quadro Per- manente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de ...