Serviços auxiliares da justiça da infância e da juventude
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Decisão monocrática Nº 4847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... Art. 23. Os Tribunais de Justiça poderão limitar, por até 5 (cinco) anos, a ... à necessidade da organização dos serviços judiciários e administrativos.". O ... organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, ...JUIZADOS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. VIOLAÇÃO DO ART. 22 DA ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
...COMPETÊCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECADÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ... a órgão subordinado ao Juiz da Infância e da Juventude. A Data de Início do Benefício ... remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público ...
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Averbações no registro de nascimento
..., quando comunicadas pelo Ministério da Justiça; a perda, a suspensão e a destituição do poder ... com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços auxiliares do Poder Judiciário (Art. 3º, inciso ... pelo Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, ...
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Tabelionato de Notas
...ÇÕES E ASPECTO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS NOTARIAIS 1 . (Cartório/DF – 2003 – ... de Serviço da Correge-doria Geral de Justiça do Estado de São Paulo que o horário será ... eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ... orientados a procurar a vara da infância e juventude. . III. A escritura pública é o ...
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Direito Processual Penal
...ência deste Superior Tribunal de Justiça, a declaração de incompetência absoluta do ... forem perpetrados em prejuízo de bens, serviços ou interesses da União, suas autarquias ou ... se assentou a proteção à infância e se estabeleceu o compromisso de tipificação ... passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal ... processuais, de seus assistentes e auxiliares...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
..., senão apenas relativamente a serviços públicos prestados; os quais, não podendo ser ... mande a um funcionário ou oficial de justiça" o registro de lugares suspeitos, sem provas da pr\xC3"... de proteção à maternidade e à infância. . Direito de residência e trânsito. . Artigo ... para a educação da infância e da juventude como meio de assegurar a continuidade dos valores ... também em consideração, como meios auxiliares de determinação das regras de direito, as ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – CESPE/CEBRASPE) De acordo com as ...; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) ... áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. RD Gabarito “B” ... órgão jurisdicional, possui órgãos auxiliares...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... e despesa, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos ... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ... Câmara Sindical constituía órgão da Justiça do Trabalho, formada por cinco membros, o ... do emprego, com a perspectiva da juventude de ingressar com facilidade no mercado de .... Proteção da infância é a educação completa em todos os níveis, ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... pessoal, de sua família e memórias da infância . [PEDRO CANTISANO > PC] — Como o senhor ...Na minha juventude, ia para São Pedro da Aldeia e me vi, ainda com ..., hoje desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que me deu quatro adoráveis ... forças distintas: o tomador dos serviços, geralmente a empresa, e o prestador. Sempre ..., contam com assessores e juízes auxiliares. Cada qual dos integrantes do Tribunal tem nove ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
..., o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ..., a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ...§ 1o A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o ...XV — proteção à infância e à juventude;. XVI — organização, garantias, direitos e ... organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, ...
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Legislação
... dos dispositivos da Convenção, criar serviços telefônicos de assistência e estabelecer ... para lactantes e crianças na primeira infância . Art. 3º Este Capítulo regulamenta o ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ... CLT LTr PolítiCa urbana/estatuto da Juventude . acordo com a necessidade de agilização da ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
..., a pessoa natural que prestar serviços a empregador, excluídos os eventuais, os ...íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o ... Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do ... do idoso/vArAs do trAbAlho/estAtuto dA Juventude CLT LTr . LEI N. 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE ...ção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa ...
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Decisão monocrática Nº 2687 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
..., não gerou ônus extra ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais: primeiro, porque antes da ..., o autor noticiou que relativamente a infância e juventude nenhum feito teve o andamento ..., com prejuízos para prestação dos serviços ministeriais e jurisdicionais, o que de fato veio ..., partes, testemunhas, funcionários e auxiliares...
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Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e decisão judicial ... os servidores Técnicos Judiciários Auxiliares, vinculados à Justiça Estadual do Estado de ... 100%) as áreas de família, infância e juventude, criminal e execução penal, dos ...ção, Secretaria, Oficialatos, Serviços Psicossociais, Expedição etc); 5. As faltas ...
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Decisão da Presidência nº 5671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... agosto de 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõem sobre ... de gratificação pela prestação de serviços de natureza especial a membros do Ministério ... provimento de cargos de seus serviços auxiliares ou de concurso para credenciamento de ... o plantão da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, nos casos do artigo 179 do ...
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A segunda instância do ministério público e o enfrentamento à violência de gênero
Este breve estudo, fruto da reflexão de suas subscritoras – atuantes essencialmente na área criminal –, apresenta a estruturação legal e organizacional das Procuradorias de Justiça do Ministério Público de São Paulo, aborda seu modelo de atuação vigente e apresenta sugestões para seu aprimoramento objetivando a proatividade, a conexão com as demandas sociais e, em particular, o combate à...
...Procuradora de Justiça desde 2009, integra a Procuradoria de Justiça ... originária ou recursal da Justiça da Infância e da Juventude, bem como em matérias pertinentes ..., com cargos de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das ... -
Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
...édicos passaram a ser designados como auxiliares do Juízo. Podemos afirmar que eles se ...4.5) Serviços, Sistemas e Políticas: para a produção de bens ... Judiciário, especialmente na denominada Justiça da Infância e da Juventude, é prenúncio do que ...