Serviços auxiliares da justiça da infância e da juventude
-
Decisão da Presidência nº 20427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... emanado da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e decisão judicial ... os servidores Técnicos Judiciários Auxiliares, vinculados à Justiça Estadual do Estado de ... 100%) as áreas de família, infância e juventude, criminal e execução penal, dos ... ção, Secretaria, Oficialatos, Serviços Psicossociais, Expedição etc); 5 ... As faltas ...
-
Decisão da Presidência nº 5671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2017
... agosto de 2011, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõem sobre ... de gratificação pela prestação de serviços de natureza especial a membros do Ministério ... provimento de cargos de seus serviços auxiliares ou de concurso para credenciamento de ... o plantão da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, nos casos do artigo 179 do ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... tem para investir em novas obras e serviços. Com o apoio inestimável deste ... Nobre ... USP, a Comissão ODS e a Secretaria de Justiça e Cidadania/Coordenadoria de Política para a ... no Parque da Juventude-São Paulo, com infraestrutura adequada à ... o Desenvolvimento da Primeira Infância: A FAPESP lançou, em parceria com a Fundação ... auxiliares, no âmbito da Secretaria de Governo, do Gabinete ...
-
Perícia Biopsicossocial: O Bom Exemplo que Vem da Lei Orgânica da Assistência Social
... édicos passaram a ser designados como auxiliares do Juízo. Podemos afirmar que eles se ... 4.5) Serviços, Sistemas e Políticas: para a produção de bens ... Judiciário, especialmente na denominada Justiça da Infância e da Juventude, é prenúncio do que ...
-
Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... COMPETÊCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. DECADÊNCIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ... a órgão subordinado ao Juiz da Infância e da Juventude ... A Data de Início do ... remunerada nas Forças Armadas ou auxiliares, ou para aposentadoria no serviço público ...
-
Capítulo 9 - Competência
... Competência Cível da justiça federal ... São Paulo: Saraiva, 1998, p. 19; ... ampla, estando limitado a produtos ou serviços que atingirão tão somente pessoas domiciliadas ... os chefes do executivo, seus vices e auxiliares diretos (ministros e secretários), ... no ECA pertence ao juízo da Infância e da Juventude e que esta ostenta natureza ...
-
A justiça itinerante como mecanismo de evolução dos direitos humanos e acesso à justiça
... Nos seus inúmeros serviços de natureza policial e da polícia judiciária, o ... em geral e dos seus serviços auxiliares cartoriais (e não mais apenas em âmbito dos ... concorrente das causas de família, da infância e da juventude, idoso, consumidor, registros ...
-
Decisão monocrática Nº 2630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... ão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no pedido de providências n. 0004392- ... Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de ... diretorias regionais e especializadas, Infância e Juventude, voluntariado e Juizados Especiais, ...
-
Consenso e dissenso na justiça restaurativa
O artigo discute as ambiguidades teóricas e indefinições conceituais presentes no movimento da justiça restaurativa. A partir da revisão das contribuições clássicas e da polêmica internacional em curso, sistematizamos os elementos que constituem o núcleo de consenso internacional restaurativo e os elementos centrais do dissenso que tem se ampliado, especialmente a partir das visões “purista” e “ma
... País se concentraram nos juizados da infância e da juventude e, eventualmente, em juizados ... -se nessa definição, prestação de serviços" à comunidade e pagamentos em restituição às v\xC3" ... ídica e, quando necessário, outros auxiliares, como tradutores e/ou intérpretes. No caso de ... -
Provimento CG nº 21/2014
... de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça ... O Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, ... pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, ... ao público externo dos seguintes serviços: ... I - consulta aos autos digitais; ... II ... criminais e os de competência da infância e juventude ... FÁBIO PICCINI ... Seção ...
-
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... serviços; ... CONSIDERANDO a necessidade de uniformizar ... manter a regularidade do pagamento dos auxiliares da justiça, ... CONSIDERANDO os esforços ... 2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE- SIMÕES FILHO ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho
... altos de dignidade e de humanidade da justiça social. É incontestavelmente a síntese das ... ário e à estipulação da natureza dos serviços e isso mesmo dentro de standards e sob ... uma exploração e um aniquilamento da juventude. 39. Esse pensamento fez com que o Decreto-lei ... CAPÍTULO VI — Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho (710 a 721) ... Seção ... públicas destinadas à assistência à infância manterão ou subvencionarão, de acordo com suas ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE ... ários através do Sistema Online de Auxiliares da Justiça, a ser efetuado mediante ... ÃO 8001009-34.2021.8.05.0154 Tutela Infância E Juventude Jurisdição: Luís Eduardo ... conservação até que possam prestar serviços à solução definitiva da causa, há entre eles ...
-
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de campo; material de papelaria; serviços de impressão; armadilhas fotográficas ... ção do veículo; passagem aérea; auxiliares de campo e ... mateiros; material veterinário. ... PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, por intermédio de sua Promotora ...
-
Decisão monocrática Nº 1123304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... , ao autorizar que os Tribunais de Justiça limitassem, por até 5 anos, a competência dos ... b) organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem ... JUIZADOS DA INFÂNCIA" E JUVENTUDE. VIOLAÇÃO DO ART. 22 DA CONSTITUIÇ\xC3" ...
-
Presidência - Gabinete
... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições ... o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da ... ões Penais, 2ª Vara Criminal e Vara da Infância e Juventude da Comarca de Alagoinhas, seja ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001909-11.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-12-2018
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA ... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. RESPALDO NA LEX MAGNA E NO ECA ... versar sobre acesso às ações ou serviços de saúde, quer a criança ou o adolescente ... auxiliares, mediante a exibição de ofício ou mandado em ...
-
Acórdão Nº 0001935-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-12-2018
... : Juiz de Direito da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de ... Suscitado: Juiz de ... serviços de saúde, quer a criança ou o adolescente ... auxiliares, mediante a exibição de ofício ou mandado em ...
-
Decisão monocrática Nº 1063503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... em face de acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais , assim ementado (eDOC 2, p ... garantem proteção à família e à infância e juventude, porquanto a regra nele prevista ... serviços auxiliares e dos juízos que lhes forem ...
-
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
Comissão de Justiça ... aprovou, ontem, a ... indicação de Seve- ... da Agência de Regulação ... dos Serviços Públicos De- ... legados de Pernambuco ... dia 26 ações voltadas para a primeira infância. A ... socialista sublinhou que a Frente ... de Desenvolvimento Social Criança e Juventude do Estado de Pernambuco e ao ... Secretário de ... serviços auxiliares e a fixação dos respectivos vencimentos.” ...
-
Decisão da Presidência nº 29615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2016
... , contra decisão do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que desconstituiu ato do Tribunal de ... o regime jurídico-constitucional dos serviços notariais e de registro, fixado no art. 236 e ... e cargos dos tribunais e serviços auxiliares seus e dos juízos a eles vinculados, não serve ... (s) : Associação dos Comissários da InfÂncia ... ção dos Comissários da InfÂncia e Juventude ...
-
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Cheque. Duplicatas mercantil e de serviços. Títulos de crédito ... rural. Títulos de ... Marco Civil da Internet; ... 2.5. Infância e Juventude: O Ministério Público como indutor ... acusado, assistentes e auxiliares da justiça ... 9. Prisão em flagrante delito, ...
-
Barreiras - 1ª vara da infância e juventude
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE ... o contrato particular de prestação de serviços médicos, de diagnósticos e terapia e ... médico-hospitalares, ambulatoriais, auxiliares de diagnóstico e terapia, previstos neste ...