sigilo profissional do assistente social
24879 resultados para sigilo profissional do assistente social
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... , o subs-tituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... o fato de que quem o prescreve é profissional do próprio SUS, bem como que a própria ... IMPRENSA OFICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO FISCAL. DIREITOS FUNDAMENTAIS À INTIMIDADE E ... maiores repercussões na esfera econômica-social.- Recurso parcialmente provido. (Acórdão ... de trabalho de competência do assistente social, tendo como finalidade conhecer e ...
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Acórdão Nº 0021189-08.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. O sindicato ajuizou a presente ação, na qualidade de substituto processual, requerendo a condenação do reclamado ao pagamento da sétima e oitava horas como extras aos trabalhadores substituídos lotados em sua base territorial e que exercem, tenham exercido ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos...
... ou venham a exercer a função de "Assistente Comercial Pessoa Jurídica". Os direitos ... integrantes da respectiva categoria profissional ... O instituto da substituição processual, ... ser disponíveis, mas deve haver interesse social revelado pela proporção ou aspecto do dano ... documentos confidenciais, protegidos pelo sigilo bancário, como extratos de contas correntes, ... -
Capítulo 2 - Inversão da guarda
... do juízo de família (psicólogo e assistente social), nunca será uma solução ... , se necessário, realizada por profissional com habilitação comprovada ou pela equipe ... com as técnicas foi que se mantivesse sigilo sobre o local de moradia. Restou claro para a ...
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Ação civil pública - jornada de trabalho e saúde e segurança do trabalho em atividade de segurança privada
... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e pelo Centro de Referência em Saúde do ... ao trabalho, na categoria profissional dos vigilantes, e especial, os vigilantes da ré ... 14.1 e 14.2 -juntados sob sigilo), ressai que os empregados que sofrem de ... a participação no feito como assistente processual ... Em decisão prolatada às ...
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Atos do perito médico
... se manifeste sobre a crítica do assistente técnico. As partes podem, ainda, requerer a ... Judiciário em transformação como agente social que vem a atuar perante questões subtraídas da ... ao questionamento do exercício profissional - "erro médico"; ... · Ações relativas a ... @10.3. Perito médico diante do sigilo médico ... Quando o médico está exercendo a ...
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Responsabilidade civil e telemedicina
... exercício da atividade própria do profissional em causa. A exponencial evolução dos meios de ... Nessa especial relação jurídica e social, todos bem sabem, é essencial prevalecerem os ... , privacidade e garantia do sigilo profissional.” Na tarefa de estabelecer o ... do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais envolvidos responderão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de 5.6.98, ... 13 a Art. 26 • IdentIfIcação ProfIssIonal ... TÍTULO II ... DAS NORMAS GERAIS DE ... , dar falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, ... ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000008-61.2017.5.06.0010), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na previsão do inciso I do artigo 62 da CLT, necessário se faz que ele tenha sido admitido para exercer atividade externa incompatível com o controle de sua jornada. A exceção tem aplicação tão somente nos casos em que o trabalho externo representa, de fato, autonomia de horário
... FABIANA MEDEIROS, assistente social, comprovando salário inferior a de ... audiência telepresencial, por achar que o sigilo dos depoimentos não seria respeitado, e para ... ça, passam pelo desprestígio profissional, por descomposturas desarrazoadas e injustas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001454-12.2016.5.07.0009), 2019-08-05
... ART. 224, § 2º, DA CLT. ASSISTENTE B. NATUREZA TÉCNICA ... HORAS EXTRAS DEVIDAS. A ... demanda acerca de contribuição social do empregador (patrocinador) para entidade de ... desempenhadas detém caráter sigiloso (sigilo" bancário), sendo certo que a função de confian\xC3" ... assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário inferior ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... surgiu por força da realidade político-social, para fins turísticos, conciliando os interesses ... ão de Jorge Gerdau Johannpeter como assistente simples da autora.’ Assim, nego provimento ao ... do LOCATÁRIO, da posse, de violação de sigilo comercial ou de constrangimento ao regular ... aqueles titulares de forma não profissional, como destinatários finais fáticos e ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa ... do caso, e a pacificação social. A lógica é argumentativa, problemática, da ... ção de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... § 2º Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... com importante prejuízo em sua vida social, por não ter mais condições de realizar suas ... tempo que for recomendado pelo médico assistente"; b) condenar a ré a pagar à autora uma indeniza\xC3" ... do impasse, a ser constituída pelo profissional solicitante, pelo profissional da operadora e por ... R. C. que deferiu a quebra do sigilo ...
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Gratuidade de justiça no novo código de processo civil
... Assistente jurídico de Desembargador no Tribunal de ... de que afeta a remuneração do profissional liberal nomeado pelo juiz para auxiliar no ... pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e Criminologia do Estado de São Paulo), sendo, ... se convencerá o juiz a quebrar o sigilo fiscal do beneficiário para tal finalidade” ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... quando se alterar a situação econômica, social ou jurídica, caso em que será respeitada a ... íntese, que na assistência simples o assistente mantém uma relação jurídica somente com o ... interesse de toda a categoria profissional que ela representa” ... Não é também ... Acesso em: 26 jan. 2017 ... sigilo’. De início, certa parte da jurisprudência se ...
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Da rescisão
... ões e empregados muito mais útil à paz social que sua despersonalizante submissão a rígidas ... a todos os integrantes da categoria profissional que representa. É uma decorrência do regime do ... em comissão, exercendo a função de assistente da Presidência, sem a aprovação em concurso ... ção financeira decorrente de quebra de sigilo bancário é necessário distinguir duas ...
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Decisão da Presidência nº 857045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2016
... negativamente na vida pessoal e profissional da vítima, causando abalo em sua honra e ... , recebia função comissionada de Assistente II, código FC-2 ... Irrelevante, portanto, a ... CAPÍTULO CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL COMO SEGMENTO PROLONGADOR DAS LIBERDADES DE ... PARÂMETRO DE CONFRONTO PRECEDENTES SIGILO DA FONTE COMO DIREITO BÁSICO DO JORNALISTA: ...
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Novo Código de Processo Civil
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... , o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial ... Art. 19. O interesse do ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Legislação pertinente
... , o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a ... 8 º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: ... III — ... 2º Somente nos casos em que a lei impuser sigilo, poderá ser negada certidão ou informação, ... todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... jurídica e, por consequência, na vida social. Pois bem, as presunções legais têm exatamente ... ção científica ou de uma atividade profissional ou artística. Servem para a apreciação ... por meio de procedimento de quebra de sigilo bancário de determinada pessoa e que será ... perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico ” ... Apenas a título ilustrativo, ...
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Crimes Contra a Honra
... o possível ofensor e sua atividade profissional, com atenção ainda para o costume e meio ... de sua reputação no círculo social em que é conhecido. O fato, ressalvada a sua ... égrafos, não obstante seu dever de manter sigilo 1080 ... Com pertinência à injúria, que ... autor e réu, mas ainda o opoente, o assistente, o litisconsorte, interveniente, o órgão do ...
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Artigos 813 a 836
... Não é necessário que esse profissional seja "juramentado", ao contrário do que ocorre ... indicado pelo juízo, mas também o assistente técnico indicado pela parte, estão obrigados a ... , por estado ou profissão, deva guardar sigilo. O juiz avalia os motivos apresentados para não ... laços de afeição, possuem firme vida social em comum, guardam conhecimento mútuo de suas ...
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DECRETO Nº 10.073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019
... do fluxo, a manutenção, a segurança e o sigilo das referidas informações, por meio de sistema ... ão, orientação à gestão, comunicação social, formação e qualificação profissional, ... Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor DAS 101.4 1 Assistente Técnico DAS 102.1 Coordenação 1 Coordenador ...
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Ainda sobre a inquirição de crianças e adolescentes no sistema de Justiça criminal
Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
... , na maioria das vezes um psicólogo ou assistente social; iv) preocupação declarada com a ... ”), considerando falta ético-profissional a conduta meramente instrumentalizada daqueles ... para a sala de audiência, preservado o sigilo”; vi) possibilidade de perguntas das partes as ...