sigilo profissional do assistente social
25052 resultados para sigilo profissional do assistente social
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Falta estrutura e servidores para lidar com separação de casais nos fóruns
Judiciário não está preparado para lidar com crianças em separações
... ços das prefeituras, aponta a cientista social Danielly dos Santos Queirós, uma das ... Muitas vezes, a equipe é composta por assistente social e estagiários do serviço social para ... físicas e condições para garantia do sigilo profissional durante os atendimentos, embora ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender ... de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento, ainda que ... , sem, porém, habilitar- se como assistente de acusação ... No momento em que constatou ... , até o seu término, vigora a regra do sigilo, vale dizer, às suas informações somente ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ões na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando não houver extinção do contrato ... o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente ... § 2º Ficam assegurados o sigilo e a proteção de dados pessoais apurados no ...
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Procedimentos nos dissídios individuais
... credenciamento, assim como pela guarda, sigilo e utilização da assinatura digital, não sendo ... são partes o sindicato da categoria profissional e o da categoria econômica ou empresas não ... todos os graus de jurisdição, mas o assistente ingressa no processo no estado em que este se ... ícios do Regime Geral de Previdência Social ... § 4º O benefício da justiça gratuita ...
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Decisão monocrática Nº 1305482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... direito à intimidade da ré e ao dever de sigilo profissional. Inteligência do art. 5°, X, da ... , do ECA), zelando pela formação moral, social e psíquica ... A propósito, ao juiz cabe ... iniciativa das partes, elaborado por assistente técnico; concluindo que o documento será ...
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
... mais subjetivo, mais ligado ao papel social desempenhado pelo indivíduo do que por suas ... à saúde, à intimidade, à honra, ao sigilo e à proteção da integridade física e moral ... , psicólogo, psiquiatra, cirurgião e assistente social, segundo critérios definidos após dois ... impactos na cultura e no desempenho profissional dos transexuais. Dados revelam que 25% das ...
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The consequences of violence psychosocial sexual/As consequencias psicossociais da violencia sexual.
... A violencia contra a mulher e um problema social e de saude publica. Esta atrelada aos conflitos ... Todavia, a intervencao profissional aqui assinalada pressupoe tambem uma intervencao ... objeto de estudo e intervencao do assistente social ... Segundo a Organizacao Mundial da ... em um local reservado, a fim de garantir o sigilo das informacoes. Inicialmente, foi dado um ...
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Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... ças como gênero, etnia/cultura, classe social, podem contribuir para violências de gênero que ... 1 Assistente Social. Doutora em Políticas Públicas pelo ... , busca de emancipação pessoal e profissional ... Trata-se de mulheres de diferentes faixas ... (TCLE), consoante os procedimentos de sigilo e descrição. Ante o exposto, as dez ... -
Decretos
... o empregado, por médico do Serviço Social da Indústria ou do Serviço Social do Comércio, ... a que pertença o empregado ou por profissional" da escolha deste ... § 3º As entradas no servi\xC3" ... C - PRODUÇÃO ... 1) ASSISTENTE DE ESTÚDIO Responsável pela ordem e sequência ... ária e do FGTS observarão as regras de sigilo fiscal e bancário, respectivamente ... Art ...
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Assistentes Sociais na vanguarda da pandemia da COVID-19: tensionamentos e resistências/Social workers at the forefront of the COVID-19 pandemic: tension and resistance.
... e resistências no exercício profissional na pandemia do novo Coronavirus ... Vive-se os ... 3, inciso d, do Código de Ética do/a Assistente Social: "participar de programas de socorro à ... desafios enfrentados para a garantia do sigilo e a intensificação, mesmo que com novas ...
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Prática profissional
... desequilíbrio de forças de um sistema social ... O profissional deverá lidar com ... a solucionar disputas e conflitos, com sigilo, rapidez e baixos custos, sem necessidade de se ... um perito, as partes podem indicar um assistente técnico de sua confiança e devem formular os ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... interagiam presencialmente em seu círculo social ... Com efeito, as relações nos dias atuais ... para a confusão de papéis da vida profissional" e privada, haja vista que não são todos que ter\xC3" ... em casa, tivemos a visita de uma assistente social para verificar se a família gostaria, se ... não se cogita de violação ao direito de sigilo das correspondências. (384) ... (384) Nesse ...
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Dupla perspectiva do consentimento do paciente na telemedicina em tempos de covid-19
... ção e da comunicação, em que o profissional da saúde e o paciente não estão presentes ... , com auxílio de robô ou médico assistente, realiza a intervenção cirúrgica ... impostas algumas medidas de distanciamento social" e quarentena domiciliar. Diante desse cenário cr\xC3" ... resguarda a integridade, a segurança e o sigilo da informação do paciente, conforme preceitua o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 733-56.2014.5.09.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO - LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA. O Tribunal a quo não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto. O Colegiado...
... exercício da função de "Assistente A em Unidade de Apoio", não detinham fidúcia ... RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO PROFISSIONAL – LEI Nº 13.467/2017 - COMPETÊNCIA ... seu Estatuto Social que é, diga-se, mais amplo do que a competência ... ções estratégicas ou revestidas de sigilo ... empresarial sob sua ... -
Crimes Contra a Honra
... o possível ofensor e sua atividade profissional, com atenção ainda para o costume e meio ... de sua reputação no círculo social em que é conhecido. O fato, ressalvada a sua ... égrafos, não obstante seu dever de manter sigilo 1080 ... Com pertinência à injúria, que ... autor e réu, mas ainda o opoente, o assistente, o litisconsorte, interveniente, o órgão do ...
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Ações Constitucionais
... a devida efetividade ou eficácia social ... Portanto, foi com tal objetivo que o ... de capacidade civil, política ou profissional, sexo, profissão, estado mental, ser menor de ... sigilo bancário em processo penal, desde que haja a ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular”. 73 ...
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Direito Penal
... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... , feita por um médico, no exercício profissional, é exemplo de exercício regular de direito ... Nardel, assistente de transporte do Ministério da Saúde, ... (D) Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato ... (E) Estelionato, ...
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O estágio supervisionado frente à conjuntura atual de formação em Serviço Social
Este artigo analisa o estágio supervisionado frente à conjuntura atual da formação em Serviço Social, com suporte em pesquisas bibliográfica e documental. Insere-se o estágio nas estratégias de efetivação da Educação Superior brasileira e na formação de assistentes sociais, o qual é compelido pelo solapamento da educação crítica, universitária, pública, gratuita e de qualidade.
... Formação profissional. Serviço Social ... The Supervised Internship ... necessários à formação do assistente social ... Busca-se compreender esta realidade ... deve assegurar espaço físico adequado, sigilo profissional, equipamentos necessários, ... -
Direito Processual Penal
... social ou da intimidade do interessado no sigilo (art ... legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do ... (D) O réu poderá indicar assistente" técnico para acompanhar a perícia ... A reda\xC3" ...
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Ações Constitucionais
... a devida efetividade ou eficácia social ... Portanto, foi com tal objetivo que o ... de capaci-dade civil, política ou profissional, sexo, profissão, estado mental, ser menor de ... sigilo bancário em processo penal, desde que haja a ... ão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular”. 73 Considerando o ...
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Propaganda eleitoral
... ou controlam os meios de comunicação social, em detrimento daqueles que pretendem disputar as ... no exercício da sua atividade profissional, cumprindo suas agendas de shows normalmente, ... , informações que são protegidas pelo sigilo, que deverá ser levantado por ordem judicial, no ... seu ingresso no feito na condição de assistente simples ... SÚMULA Nº 40/TSE ... O ...
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Os direitos da personalidade do trabalhador e o controle de relacionamento amoroso no ambiente de trabalho
O presente estudo tem por objetivo analisar até que ponto é permitido ao empregador, no uso do seu poder diretivo, intervir na esfera pessoal do empregado, impedindo ou permitindo relacionamentos amorosos entre funcionários a ele subordinados. Para tanto, será analisada a abrangência do poder diretivo do empregador e a incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas, principalmente, o...
... Professora assistente da Universidade Federal da Bahia - UFBA ... são as ameaças à reputação profissional, isto é, cônjuges, em situação de atrito, ... E, por fim, algumas profissões exigem sigilo profissional em relação aos clientes e, até ... não sigilosos da vida privada - e esfera social - nesta esfera não se enquadra mais o direito à ... -
Direitos e garantias do réu colaborador
... Da mesma forma, a liberdade profissional (art. 5º, inciso XIII, CF/88) é validamente ... âncias, a gravidade e a repercussão social do ato de improbidade, bem como as vantagens, ... -se à ação da Justiça Criminal; h) se o sigilo a respeito deste acordo for quebrado por parte do ... considerando que o colaborador não é assistente da acusação, não deveria haver qualquer ...
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Linhas gerais sobre a fixação da competência na Constituição Federal e no Código de Processo Civil
... para ação decorrente do exercício profissional exercido em diversos locais. 8.1.7 Réu sem ... processual, exceto nas hipóteses de sigilo pre-vistas na legislação brasileira ou na do ... incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer ... o registro de seus estatutos ou contrato social – antes dessa providência, é uma sociedade de ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... de que a cidadania para esse grupo social é algo impalpável. Logo, entender como o ... ção ao abortamento por outro(a) profissional da instituição ou de outro serviço. Não se ... , nem ao Ministério Público, pois o sigilo na prática profissional da assistência à ... indicação do médico assistente ou até 10 dias, quando indicado pelo médico ...