sindicato da construcao civil dissidio 2011 rj
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Do contrato individual do trabalho
... , à descaracterização da relação civil de serviços e sua configuração como relação ... ções de seu contrato, sem a tutela de sindicato, conforme o art. 444 da CLT , na forma do PLC ... 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 ... I - ... grau de incompatibilidade resultante do dissídio, especialmente quando for o empregador pessoa ...
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Execução trabalhista
... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio”, ou, em se tratando de execução de título ... nas ações coletivas promovidas pelo sindicato, quando este tenha atuado como substituto ... o descumprimento de suas decisões (2011) ... Ora, se no direito comparado os juízes ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... 655 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao processo ... 1º da Lei n. 5.859/72. (2011) ... súmula n. 20, TRT/RJ — Responsabilidade ... Direitos individuais homogêneos. O sindicato é parte legítima para atuar como substituto ... ância expressa com o ajuizamento do Dissídio Coletivo Econômico poderá ser suprida na ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... na Constituição e na legislação civil" são apenas enunciativos, não esgotando as situa\xC3" ... Acórdão do Processo RO - 0000492-02.2011.5.18.0221 ... PROCESSO: RO – ... o empregado encontra-se assistido pelo sindicato da categoria profissional, o que não ocorre na ... Em se tratando de dissídio coletivo do trabalho, a sua aplicação é ...
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Remuneração e salário
... por entidades associativas e da sociedade civil, etc.). A noção de salário social visa a ... , fixado no âmbito de uma sentença de dissídio individual ou plúrimo (e com efeitos próprios ... , da Constituição (interveniência do sindicato no processo negocial), ficou normatizado que a ... 12.395/2011). Segundo o texto primitivo da Lei Pelé (art ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... que regulam o regime da responsabilidade civil por danos decorrentes do exercício da função ... 2011) ... Ferreira de Almeida 30 , ao comentar o CPC ... buscar a responsabilização do Sindicato que não lhe representou condignamente, cuja ... , suscitado, de ofício, nos autos do Dissídio Coletivo n. 0010197-11.2016.5.08.0000, tendo o ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... que se o evento ocorreu no Código Civil de 1916 (art. 177), o prazo prescricional seria ... ão: 20110392404, Turma: 17, Data Julg.: 24.3.2011, Data Pub.: 4.4.2011) ... Já a prescrição ... -se com a necessidade de inclusão no dissídio individual desde o início, portanto, desde a ... de obrigações trabalhistas, perante o sindicato dos empregados da categoria ... Parágrafo ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 54 378,2847 ... Cobrança CTPS pelo sindicato CLT art. 56 CLT art. 56 1.134,8541 ... Férias ... 12.544, de 8 de dezembro de 2011 ... Art. 2º O presente instrumento normativo ... 406, de 10 de janeiro de 2002 — Código Civil; ... II — agir com proporcionalidade, ... para recurso ordinário interposto em dissídio coletivo, eis que a regra aludida atribui apenas ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , elemento de paz social.” (BEZERRA FILHO, 2011, p. 133-134) ... Ao comentar o item “121. A ... 984 do Código Civil, que trata da atividade rural: ... “A ... § 3º, da Lei nº 11.101⁄05, bem como dissídio" jurisprudencial (fls. 177⁄195, e-STJ) ... Pr\xC3" ... , é realizado diretamente entre o sindicato da categoria dos empregados com devedor, enquanto ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ório do documento eletrónico no processo civil. Coimbra: Almedina, 2017. p. 104. (550) ... ão apaziguar os ânimos exaltados em um dissídio de greve ou entender as linguagens corporais em ... que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new oil!” (563) ... Manuel ... , opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... - relª Marta Casadei Momezzo - DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... conciliado ou julgado originariamente o dissídio." ... "Art. 877-A. É competente para a ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalho específico celebrado “com o sindicato de traba- ... lhadores representativo da ... 7º, IV, CF/88), a Lei n. 12.382, de 25.2.2011, trouxe curiosa regra: a autorização ao Poder ... ça normativa, resultante de processo de dissídio coletivo envolvente a sindicato de trabalhadores ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... Na Alemanha, um dos princípios da lei civil era o que proibia constituir direitos separados ... litígios; a personalização do ‘sindicato" de condôminos’, etc.”; e, quanto às disposi\xC3" ... 2011 o ministro relator não proferiu decisão a ... 4. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELO DISSÍDIO, MAS IMPROVIDO. POR MAIORIA, CONHECER EM PARTE DO ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... civil e da sociedade política" e, de modo ... que só refluiria no período 2003-2011. Com o crescimento de 28,68 milhões de empregos ... do recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do ... No processo de dissídio coletivo, pôs em dúvida a legitimidade dos ...
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Introdução
... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... º e 7º, da Lei de Introdução ao Código Civil, que, com a Lei n. 12.376, de 30.12.10, passou a ... diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e ... (2011) ... 44) súmula n. 6, TRT/sC — Contribuição ...
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Direito Constitucional
... ( In Instituições de Direito Processual Civil ... São Paulo: Malheiros, 2004, p. 198). AMN ... da Transparência (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta. (A) As ... substituídos para a legitimidade de sindicato, que atua na qualidade de substituto processual ... , previamente, ao ajuizamento do dissídio coletivo de natu- ... reza econômica, a ...
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Autonomia Sindical
... , porém, é a independência que tem o sindicato e liberdade a que tem o trabalhador diante da ... Ministério do Trabalho” e o § 5º (ano civil); ... 571 — (em parte, expressão: “a ... do Trabalho); — (instauração do dissídio coletivo); — (observando-se as hipóteses já ... 10 da Lei n. 10.192, de 2011 manteve as datas-bases; ... 6165.8 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ES - 1000567-23.2022.5.00.0000)
... REQUERIDO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA IND DE CALCADOS DE S P ... autos nº 1004876-67.2021.5.02.0000, Dissídio Coletivo de Natureza Econômica, com fundamento ... , na dicção do artigo 122 do Código Civil. Nesse sentido, o entendimento da maioria dos ... Dora Maria da Costa, SDC, DEJT de 29/04/2011; TST-RODC-1870/2002-000-15-00.4, Rel. Min ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... , deferiu liminar estatuindo que o sindicato dos trabalhadores é que deve negociar com a ... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ... ça normativa proferida em processo de dissídio coletivo ou de um acordo coletivo, dá ... 479-60.2011.5.04.0231, determinando que seja aplicado como ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... 142, § 3º) ... O servidor público civil, por sua vez, é gênero do qual são espécies: ... Min. Dias Toffoli — j. 5.4.2011 — Dje 30.5.2011) ... “ADMINISTRATIVO ... entre o Município reclamado e o sindicato representante do reclamante. Recurso de revista a ... Caracterizado o dissídio pretoriano específico quanto aos efeitos da ...
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Greve
... Seu filho, diz que a greve precede o sindicato, surgindo primeiro para sua preparação (518) ... a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades: ... ática de ato delituoso, a responsabilidade civil individualizada, posto que da leitura do art. 9º ... Em março de 2011, surpreendeu as poderosas empreiteiras, mas ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil não define o conceito de prova, apenas o art ... Luiz Carlos Gomes Godoi – DOE 18.1.2011") ... “Produção de prova. Configuração \xE2" ... Ministério Público do Trabalho, pelo sindicato profissional (art. 8 o , III, da CRFB) ou por ... Em muitos casos, no Dissídio Individual do Trabalho, é decisiva, senão ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... de libertar-se da influência do Código Civil dos franceses, por lembrar-lhes as lutas com ... sindical, mutila-a, impondo-lhe o sindicato único ... Ambos os dispositivos se articulam ... às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a ... TST, RR 59-60.2011. 5.03.0109, 2ª T., Rel. Min. Renato de Lacerda ...