sistema contributivo capitalização
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Fator previdenciário
... por cento) de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; II – ... (regra permanente) para quem ingressou no sistema após a publicação da Lei n. 9.876/99 (dia ... -se do regime financeiro de capitalização. Incidentalmente, na prática, imporá um limite ...
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Direito previdenciário
... ção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco ... A previdência social é de caráter contributivo, ou seja, somente tem acesso aos benefícios ... 20/1998, ao eleger o sistema de capitalização para financiamento do Regime Próprio de ...
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O Sistema da Seguridade Social na África
... informal, mas que é eficiente na promoção de um pilar não contributivo que cumpre o papel de proteger a vasta parcela de sua população ... Também existe um regime de financiamento por capitalização — a Caisse Nationale de Sécurité Sociale (CNSS) — e dois regimes ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... marcada pelo globalização e domínio do sistema capitalista de produção — e que, como marco ... de previdência social de caráter contributivo e solidário aos servidores públicos titulares ... regime de previdência baseada na capitalização tanto no RGPS quanto nos RPPS, embora retirada a ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... com as finalidades que pretende atingir, é um sistema não contributivo, cabendo o seu financiamento ao Estado, por meio de transferências do ... regime público de capitalização, bem como regimes complementares que tanto podem ser de iniciativa ...
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A lei nº 9.876/1999 e a solidariedade do sistema
... 9.876/99) leva em conta um período contributivo" cada vez maior, perdendo bastante o caráter social de regime de repartiç\xC3"ão e buscando a “capitalização virtual”, como denominam os tecnocratas. É inegável que o novo limite ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... mas de capitalização, quando passaram ao poder os líderes neoliberais R. Reagan (EUA) e ... ícios contributivos, como subsídio de candidato a emprego contributivo, a elegibilidade geralmente depende de o requerente ter pago as ...
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A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... , trabalhadores, empresas –, por um sistema pautado na capitalização individual, uma espécie de poupança forçada dos trabalhadores e que ... com o modelo vigente, com significativa alteração no modelo contributivo, na administração dos recursos e regime de repartição, e as quais, via ...
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Regime ou Subsistema Contributivo de Seguridade Social
... ãoȱęcariaȱfalhaǰȱ imprecisa, impedindo uma visão completa do sistema. Porém, o estudo ... ǰȱenveredandoȱparaȱumȱregimeȱęnanceiroȱ de capitalização ... Feijó Coimbra, ao tratar da evolução para o caminho da ...
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Acordao N° 1629572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Ressarcimento de contribuição social. Tema 31/tuj. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... No mérito, afirma que o sistema de ... previdência no Brasil não é o de ... Em face do caráter ... contributivo da previdência, deve haver a perfeita ... -
A Proteção Social na Rússia
... 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 65 06/09/2019 ... de repartição para o sistema de capitalização, segundo o qual cada trabalhador que aderir a ... em um sistema de seguro social contributivo e não contributivo. (21) ... Os seguros não ...
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O Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Regime Próprio de Previdência Social
... Comporta regime financeiro de capitalização para benefícios programados, e de repartição ... doutrinários; mas, sustentáculo do sistema, não pode prestar-se como bandeira para criar ... é a aposentadoria, cujo período contributivo é longo e o fato gerador é delimitado no tempo, ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... ido além para abrigar no seu texto: o sistema tributário, o sistema previdenciário, o sistema ... Regime Geral, o sistema sempre foi contributivo, desde o início de vigência da Constituição, ... do orçamento público, e não de capitalização, em que cada segurado constitui a sua própria ... -
Acórdão nº 0111073-86.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTAMENTO. VIABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRATO SUCESSIVO. SÚMULAS 291 e 427/STJ. INCOLUMIDADE DO FUNDO DO DIREITO. PRECEDENTES. Conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando como na hipótese, de...
... Por outro lado, trata-se de sistema contributivo, de capitalização, em que o valor ... -
Acórdão nº 0048071-11.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. REAJUSTAMENTO. VIABILIDADE. PRESCRIÇÃO TRATO SUCESSIVO. SÚMULAS 291 e 427/STJ. INCOLUMIDADE DO FUNDO DO DIREITO. PRECEDENTES. Conforme entendimento reiterado do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando como na hipótese, de...
... Por outro lado, trata-se de sistema contributivo, de capitalização, em que o valor ... -
Acórdão Nº 1368701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... PREVIDENCIÁRIA. CARÁTER CONTRIBUTIVO E SOLIDÁRIO ... REGIME PRÓPRIO DE ... do direito próprio, mas sim em favor do sistema do qual ... são integrantes, ainda que já ... regime de capitalização" (não de repartição simples), em que não ... h\xC3" ...
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Planejamento sucessório
... sociais, porque muitas vezes o sistema atual das sucessões “não atende aos anseios ... a solidariedade, o caráter contributivo e a obrigatoriedade de filiação quanto às ... Trata-se de um regime de capitalização, no qual o investidor decide como e quanto ...
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Acórdão Nº 6568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO EM CAPITALIZAÇÃO PARA FUNDO DE ... REPARTIÇÃO SIMPLES ... 758/11, bem como a sua utilização pelo Sistema ... Integrado de Administração de Caixa no ... terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ...
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Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição.
... I O SISTEMA PREVIDENCIáRIO, EM 2019, AVENTOU A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM BENEFÍCIO ... ção, com base na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Tentativas de se alterar o pacto previdenciário via medidas provisórias ... -
Acordao N° 1629574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Ressarcimento de contribuição social. Tema 31/tuj. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º,
... No mérito, afirma que o sistema de previdência no ... Brasil não é o de ... Em face do caráter ... contributivo da previdência, deve haver a perfeita ... -
Acordao N° 1639334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Servidor da carreira pública de assistência social do distrito federal. Gratificação de política social - gps. Vantagem que não se incorpora aos vencimentos. Não incidência de contribuição previdenciária. Restituição devida. Repercussão geral. Stf - re 593. 068. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta...
... No mérito, afirma que o sistema ... previdenciário no Brasil não é de ... Em face do caráter ... contributivo da previdência, deve haver a perfeita ... -
Acordao N° 1629472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Ressarcimento de contribuição social. Tema 31/tuj. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do
... No mérito, ... afirma que o sistema" de previdência no Brasil não é o de capitaliza\xC3" ... Em face do caráter ... contributivo da previdência, deve haver a perfeita ... -
Acordao N° 1629568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público. Gps. Supressão de gratificação em proventos de aposentadoria. Natureza da verba. Ressarcimento de contribuição social. Tema 31/tuj. Preliminares rejeitadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do
... No mérito, afirma que o ... sistema" de previdência no Brasil não é o de capitaliza\xC3" ... Em face do caráter ... contributivo da previdência, deve haver a perfeita ... -
Acordao N° 1659975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Previdenciário. Previdência privada. Ação revisional e de cobrança. Objeto. Plano de benefício previdenciário complementar. Complementação de aposentadoria. Recálculo e incremento do benefício. Participante. Ex-empregada da caixa econômica federal. Aposentadoria. Tempo de contribuição. Benefício proporcional. Cálculo. Critério estatutário. Diferenciação entre participantes do sexo masculino e...
... plano enquanto se está no período contributivo", de forma a viabilizar o fomento das suplementaç\xC3" ... de capitalização depende necessariamente da manutenção do ... regime financeiro de sustentação do sistema privado, ao menos primordialmente ... No regime ... -
Sistema de Seguridade Social na Oceania
... populações-alvo, incluindo: (i) um “pilar zero” não contributivo que estende algum nível de segurança de rendimento de velhice a todos os ... , onde aludidos países utilizam um regime financeiro de capitalização — na Austrália, sob a denominação de Superannuation, e, na Nova ...