sistema financeiro nacional e os bancos comerciais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... /2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL ... o acesso facilitado à população ao sistema bancário e de crédito ... A propósito, é ... ção proveniente do Sistema Financeiro Nacional que, indene de dúvida, não permite ao ... na promoção de vendas de empresas comerciais em geral; ... i) análise de crédito e ... legislação possibilitou que inúmeros bancos e financeiras direcionassem sua área de ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... As atividades desenvolvidas pelos bancos públicos são atividades econômicas em sentido estrito, visando a ... XI – difundir e orientar o crédito, inclusive às atividades comerciais suplementando a ação da rede bancária; a) no financiamento das ...
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Leis
... Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1\xC2" ... a) os estabelecimentos comerciais, teatrais e congêneres, bem como as ... Art. 23. O exercício financeiro dos Conselhos Federal e Regionais coincidirá com ... empregados nas empresas abrangidas pelo sistema da CLT ... § 1º As empresas que dispensarem ou ... referidos neste artigo compreendem bancos oficiais ou privados, caixas econômicas, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
... ública, faço saber o que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... que operem na venda de mercadorias pelo sistema de crediário; ... VII - as firmas e sociedades ... por firmas e sociedade civis ou comerciais": ... a) aumentos de capital resultantes das corre\xC3" ... a) operações de câmbio realizadas entre Bancos, de acôrdo com disposto no artigo 9º do ... VII - Operações do sistema financeiro da habitação, instituído pela Lei nº 4.380, ...
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Acórdão Nº 0000719-82.2020.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... ção, qual seja, o Conselho Monetário Nacional. É o que prevê o art. art. 14 da Lei n ... ções financeiras realizadas entre os bancos ... comerciais integrantes do Sistema Financeiro ...
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Organização do estado brasileiro
... , que demonstra inequívoca identidade nacional, mas que está fracionada em diversos ... sem o devido acompanhamento do suporte financeiro (por via de arrecadação ou repasse de verbas ... as secas e as inundações; instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e ... e urbanístico; orçamento; juntas comerciais; custas dos serviços forenses; produção e ... do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... dos produtos; 2.3 Das práticas comerciais: a publicidade no setor automotivo; 2.4 Da ... , avaliação, manutenção e melhoria do sistema de gestão do compliance de forma efetiva e ... ário e demais integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, o efetivo respeito e ... que, para setores regulados, no caso dos bancos de montadoras, por exemplo, há obrigatoriedade ... , do ponto de vista reputacional e financeiro, exigindo contramedidas custosas que muitas vezes ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de trânsito em todo o território nacional, e prevê indenizações em caso de morte, ... -se o bloqueio de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. Não encontrados valores, munido da ... Bancos Brasileiros S.a. - Unibanco Advogado: Gustavo ... NÃO CARACTERIZAÇÃO. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL DO CONTRATO ... 1. A variação das ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... ítico que se originaram a modernidade e o sistema capitalista ... Foi dessa união que ... Esta pagava seu débito financeiro oferecendo proteção militar aos empreendimentos ... ção Comercial, o comércio não era nacional, mas tão somente municipalizado, com comércios ... mas adquire vida através do mecanismo dos bancos e das finanças estatais. Nenhum deles é ... ) que ao lado do movimento das classes comerciais que pregava o liberalismo econômico e o mercado ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... O sistema acusatório possui raízes na Grécia e na Roma ... parceria entre o governo e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, que já ... previa pena de morte aos assaltantes de bancos, essa modalidade de crime começou a crescer na ... criminosa; os delitos contra o sistema financeiro"; os chamados “crimes de colarinho branco”, al\xC3" ... comerciais; interceptação de comunicações telefônicas e ...
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Medida Provisória nº 1.128 de 05/07/2022. Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
... jurisdições estrangeiras e respectivos bancos centrais ou organismos multilaterais e entidades ... creditórios, inclusive recebíveis comerciais" adquiridos e operações formalizadas como aquisi\xC3" ... comerciais de pessoa não integrante do Sistema Financeiro Nacional e nas quais a mesma pessoa ...
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A união bancária
... criados pelo domínio do capital financeiro" sobre as atividades produtivas e sobre a vida pol\xC3" ... ções de crédito e à estabilidade do sistema financeiro ... E a crise pôs em evidência e, à escala nacional, a supervisão (a cargo das entidades ... ) centralização no BCE da supervisão dos bancos que operam nos estados da zona euro ( Mecanismo ... ) de separação absoluta entre bancos comerciais ( bancos de depósitos ) e bancos de ...
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Código de defesa do consumidor e atividades bancárias
... o princípio-motor da política nacional das relações de consumo, premissa expressamente ... -se a teoria finalista aos serviços do Sistema Financeiro:133Sempre haverá relação de consumo ... a viabilização das suas transações comerciais ... No entanto, mesmo nesta segunda hipótese ... na relação entre pequenos empresários e bancos, entre pequenos e grandes empresários, ou ainda ...
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Direito Consumidor
... ísica ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes ... 6. PRÁTICAS COMERCIAIS ... (Promotor de Justiça/CE – 2020 – ... e empresariais que lhe impliquem risco financeiro) recolhe os dados da fonte (pessoa jurídica ... ção ou cancelamento e comunicação aos bancos de dados com os quais ele compartilhou a ... de Defesa do Consumidor, em todo o seu sistema, prevê uma única exceção ao princípio da ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ... O resultado foi a hegemonia do capital financeiro e, “como a vida social como tal é cada vez ... não têm como ser tratadas em nível nacional, exigindo formas de governança global. (57) ... Edifícios de bancos são fixos pelos quais circula o fluxo de ... das figuras contratuais civis e/ou comerciais ... No campo jurisdicional, entende-se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... cultura “bacharelística”, nascida nos bancos das Faculdades de Direito, onde o argumento, ... 291). No sistema do processo civil esse quantum deve ser ... ou prosseguirem as ações civis e comerciais”. Essa regra foi reproduzida pelo Decreto n ...
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Direito Constitucional
... para assegurar essa supremacia, basta um sistema jurídico escalonado, não sendo necessário um ... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo ... a sua aplicação naquele exercício financeiro.”. AB Gabarito “B” (Procurador do ... do impetrante que constem de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou que sejam ...
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... em consideração a importância de um sistema eficaz de registros de nascimentos, que ... partir das informações disponíveis nos bancos de dados oficiais, tais como a Relação Anual de ... É vedada a atuação de representantes comerciais nas unidades de saúde, exceto para a ... o resultado de aplicações no mercado financeiro", observada a legislação pertinente; e ... VI \xE2" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... pela Carta mencionada e pedra de toque do sistema econômico vigente à época, em perfeito ... mais ser ignorada porque a perspectiva nacional, que produzia a impossibilidade de comparação ... comportamental seja usado em práticas comerciais, em prejuízo da harmonia do mercado de consumo ... , quando os riscos de um investimento financeiro não são esclarecidos previamente ao ... impacta sua vida de consumidor, como os bancos de dados de consumidor. Sobre o tema, ensina ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... do ameaçou cortar todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento ... e pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Estudos sobre os ... de os Estados Unidos estarem no centro do sistema político, econômico e financeiro mundial, ... financeiro internacional, pois muitos bancos desistiram de operar com os iranianos, excluídos ...