Sistema Monetário Internacional
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... a de estabelecer Direito Uniforme para venda e compra mercantil no sistema das Nações Unidas 34 – não tenha de se alinhar à jurisprudência de ... Internacional Econômico, ao lado do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional ... Vale destacar, aqui, o papel da base de dados ...
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Trinta Anos da Constituição Federal - Agruras para a Proteção do Hipossuficiente
... ção já não é mais o grande trunfo do sistema capitalista, que enxerga na transferência do ... No Direito Internacional, a Organização Inter-nacional do Trabalho ... ” [21] apresentado pelo Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial como a ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... a imprensa nacional, regional e internacional; ... g) na coordenação, no monitoramento, na ... a implementação e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... VIII - ... as competências do Conselho Monetário Nacional: ... a) da distribuição gratuita de ...
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Globalização: pressupostos e requisitos
O globalismo, enquanto fase e processo do sistema econômi co-social circundante, tem pressupostos ... mercadorias, a par do próprio capital monetário, a diversificados pontos relevantes do globo, por ... participação no mercado internacional das economias asiáticas, quer no plano da ...
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EDITAL PROGEP Nº 159/2023
... M.; PRATES, D. M. ; PLIHON, D ... O sistema monetário internacional e seu caráter ...
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Justiça global e direitos humanos
Os problemas fundamentais das teorias de justiça - muitas das quais focam nas relações entre indivíduos em determinadas sociedades - são os relativos ao que é devido para si e para os outros: de quem é a responsabilidade de ajudar aqueles que necessitam? No âmbito da justiça global, a teoria atual potencializa tal responsabilidade à escala mundial: que tipo de responsabilidade tem um indivíduo...
... princípios e práticas de direito internacional. (RAWLS, 1993, p. 01). A importância do artigo ... Monetário Internacional (FMI), como o sistema atual, além ... -
Estabilidade Financeira e Estrutura de Mercado: Evidências Internacionais
Embora a teoria economica apresente proposicoes ambiguas sobre a relacao entre estrutura de mercado e estabilidade do sistema bancario, alguns modelos, como o de competicao fragilidade desenvolvido por Allen & Gale (2004), sugerem que o aumento da competicao leve as instituicoes bancarias a tomarem maiores riscos. Por conseguinte, propoe-se que mercados financeiros mais concentrados apresentam...
... estrutura de mercado e estabilidade do sistema bancário, alguns modelos, como o de ... Crises: A New Database”, do Fundo Monetário Internacional. Os resultados obtidos corroboram a ... -
A governança global em tempos de estatalidade póscoronavírus
O presente trabalho acadêmico tem a pretensão de analisar o sistema de governança global que surgirá na era pós-coronavírus. Sua base epistemológica é a investigação de duas grandes tendências que já se apresentam no horizonte científico, quais sejam: a retomada da governança global neoliberal regida por uma ordem mundial unipolar e a implantação de uma nova governança global cosmopolita...
... acadêmico tem a pretensão de analisar o sistema de governança global que surgirá na era ... não hierarquizadas do sistema internacional, envolvendo Estados soberanos, organismos ... por ela controlados (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização ... -
Expressões contemporâneas do imperialismo e desafios à sua análise
... pela Oligarquia Financeira internacional, com o apoio dos Estados nacionais, através da ... valor e a concentração do capital monetário (FONTES, 2010) ... Dispondo desse capital ... ência passaram a ser estruturais no sistema do capital e a dívida pública um determinante ...
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Projeto de lei do Senado prevê emissão do real digital pelo Banco Central
... princpios: a preservao da solidez do sistema financeiro nacional; respeito ao sigilo bancrio e ... ) podem ajudar na integrao econmica internacional e aumentar a eficincia do sistema monetrio ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... investimentos e a competitividade internacional do País ... diretrizes para a funcionalidade do Sistema Tributário no âmbito das atividades de ... Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional, e observado o disposto no art. 237 da ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... nas normas e orientações do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil; ... II - ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... mesma contingência outro benefício monetário da Seguridade Social que não seja um benefício ... fique excluída do sistema nacional de inspecção do trabalho. 3. Em todos ...
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Fumaça, cortinas e espelhos: a produção de raça por meio do tempo e do registro de títulos
Este artigo analisa os efeitos temporais do registro de título e sua relação com raça. Ele traça a mudança desde o caráter retrospectivo da transferência pré-registral de propriedade conforme o direito consuetudinário, em direção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema Torrens, desenvolvido nos primórdios da Austrália colonial, possibilitou a produção...
... ção ao dinâmico e orientado ao futuro sistema Torrens de registro de títulos. O sistema ... pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em outros (Raff 2003, p.8) ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... evidencia uma verdadeira contradição do sistema capitalista. Houve, assim, à margem do progresso ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ... "exógeno" se deu com o fim do sistema monetário de Bretton-Woods, o que fez com que os países ...
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Direito digital
... e que consiste em um ramo especial do sistema normativo que se destina ao estudo da interação ... No âmbito internacional, este princípio ainda rende muitas discussões ... , conforme diretrizes do Conselho Monetário Nacional. Nos termos da definição constante ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... autor de artigos sobre Tributação Internacional. Coordenador do Foro de debate sobre Tributação ... que usa criptografia para fornecer um sistema de pagamento seguro. Essas técnicas de ... de julho de 1994, a unidade do Sistema Monetário Nacional passa a ser o REAL (Art. 2º da Lei ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... a ser prevista de forma explícita no sistema normativo nacional (arts. 299 a 303) ... É ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ... Monetário Nacional (CMN), o Banco Central do Brasil ...
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A crise econômica do Brasil e o desenvolvimento sob a ótica de Amartya Sen
Há alguns anos, a crise econômica vem atingindo diversos países do mundo e tem se mostrado de difícil superação. Essa crise, ao contrário das outras que já assolaram o mundo, não se apresenta como temporária, o que evidencia, segundo Zygmunt Bauman, uma nova faceta do mundo contemporâneo: o estatismo sem Estado. Salienta-se que, paralelamente a este acontecimento mundial, o Brasil, que também foi
... conlito, tensão, transtorno: Crise internacional. Crise do sistema monetário” (MICHAELIS, ... -
Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... V. COMÉRCIO INTERNACIONAL E INVESTIMENTO ESTRAN- ... GEIRO DIRETO ... (2012) As transformações no ... sistema financeiro internacional, IPEA, vol. 1, cap.4 ... 1 e 2 TRIFFIN, R. (1972) O Sistema Monetário Internacional: ... ontem, hoje e amanhã. Rio de ...
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Fatia fluminense
... Barry Eichengreen, especialista no sistema monetário internacional, e Wolfgang Münchau, ...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 2006 pelas entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema ... a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.” ... Art. 2o ( VETADO) ... Art. 3o Os ... ção fluvial e lacustre de percurso internacional, após o término da operação de carregamento ...
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Crise mundial e a trajetória do Brasil, entre 2008 e 2015
Este texto analisa a conjuntura correlacionando a crise econômica e política brasileira, com a dinâmica da crise financeira do capital mundial. Para os autores, a conjuntura de 2015 resulta da confluência de um triplo movimento, a saber: as limitações do modelo de desenvolvimento brasileiro, dependente da agro-minero-exportação; a subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”,...
... subordinação do Estado brasileiro ao “sistema da dívida pública”, um sorvedouro do capital ... grave o bastante a ponto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) apontar a possibilidade de a ... -
Hegemonia, internacionalização do Estado e Direito Internacional segundo a Teoria Neogramsciana
O trabalho tem como objetivo apresentar a Teoria Neogramsciana como instrumento para inquirição do processo da “internacionalização do Estado”. Examinase a configuração das relações humanas, pautadas na hegemonia, que ordenam as atividades produzidas no sistema de redes internacionais e modelam as ações por noções de “obrigações internacionais”. Em primeiro, trata-se de uma apresentação teórica...
... , pautadas na hegemonia, que ordenam as atividades produzidas no sistema de redes internacionais e modelam as ações por noções de ... , por exemplo, Organização das Nações Unidas – ONU, Fundo Monetário Internacional – FMI, Banco Mundial. Elas podem ser organizadas com ... -
A vitória dos abutres
... á preparado para emitir títulos via sistema financeiro americano quando as cortes - como ... sobre Reformas do Sistema Monetário e Financeiro Internacional, da ONU, pediu-nos que ...