sistema tributário brasileiro
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Praticidade fiscal
... e Democrático de Direito (como o brasileiro), tais necessidades trazem em seu bojo, de forma ... Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998. p. 72 ... tratou do poder de tributar no Sistema Tributário Nacional (arts. 145 a 162), deixando ...
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Conclusões
... , devido ao gradual descolamento do sistema tributário brasileiro das tendências observadas ...
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Conclusões
... , devido ao gradual descolamento do sistema tributário brasileiro das tendências observadas ...
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Decisão monocrática Nº 1293977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTO ... [ ... ] ... No Sistema Harmonizado de codificação de mercadorias, a ... ão é novidade no sistema tributário brasileiro. O PIS/COFINS-Importação, por exemplo, ...
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A adequada distribuição do dever fundamental de pagar tributos: análise histórica do problema da repartição da competência tributária nas constituições brasileiras
... O advento de um sistema tributário na constituição de 1967 com a ... áter regressivo do sistema tributário brasileiro. Os seguintes dados comprovam essa má ...
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Reforma tributária
REFORMA TRIBUTÁRIA ... Introdução ... O sistema tributário brasileiro é caótico, ...
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A tributação do ágio na subscrição de quotas à luz da norma de incidência do imposto de renda
O presente artigo tem o objetivo de investigar se o ágio na subscrição de quotas das sociedades limitadas está sujeito à incidência do Imposto de Renda. Para tanto, foram analisados os dois critérios da regra-matriz de incidência tributária do Imposto de Renda que ensejam as maiores controvérsias em relação ao tema: o material e o quantitativo. Palavras-chave: Ágio na subscrição de quotas sociais
... Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestranda em Direito do Estado da ... Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) desde 1999 e ... potencial do setor, a falta de clareza do sistema tributário brasileiro vem maculando o seu pleno ... -
Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CUMULAÇÃO EVENTUAL DE ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 7 ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... que moldaram racionalmente a sua construção, a fim de atingir um sistema de controle do poder estatal, em reverência aos direitos reconhecidos aos ... proposição e fundamentação de um sistema constitucional tributário brasileiro. Na construção da teorização do regime ...
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Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009 ... Nacional de Estudos Tributários VI – Sistema Tributário Brasileiro e a Crise Atual. São ...
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Acórdão nº 2007/0050461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 6 ...
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Acórdão nº 2008/0044240-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA ... ção obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de ... A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, Vol. I, 3a ed., págs. 294 a 296) ... 6 ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... é, no atual quadro acadêmico brasileiro, maçante. Este tema, para quem se dedica ao do do direito tributário, é repetido invariavelmente por anos a fio, sem ... As classificações no sistema tributário brasileiro, cit., p. 132) ... 444 ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Intertextualidade entre subsistemas jurídicos: a experiência tributária brasileira sobre 'receita', 'tributo' e 'insumos
Este trabalho trata o direito “como um texto” e por isso impossível de ser retirado de seu contexto. Fala sobre a definição de conceitos jurídicos, e como se estabelecem critérios para o uso dos conceitos quando ocorrem conflitos entre conceitos. Apresenta o estudo da “intertextualidade” como um facilitador da interpretação legal, estabelecendo os limites textuais e contextuais do discurso...
... ções de três conceitos do direito tributário brasileiro, quais sejam, “receita”, ... do mesmo sistema legal. Para responder “o que são insumos”, ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 2
... , mas que no âmbito de um evento que tem por título justamente o Sistema Tributário Brasileiro e as relações internacionais não poderia faltar ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... sistema estável e seguro, tutelando assim garantias ... 1 TRIBUTÁRIO. ITBI. FATO GERADOR. OCORRÊNCIA. REGISTRO DE ... complementar do Sistema Tributário Brasileiro, acaba por influenciar destinatários certos e ... -
Algumas Particularidades do Lançamento Por Homologação, no Contexto da Constituição do Crédito Tributário, à Luz do Código Tributário Nacional
... Brasileiro de Direito Tributário. Membro do ICET – Instituto Cearense de Estudos ... á inserido (emitente – sujeito credenciado a cravar mensagens no sistema jurídico; mensagem – enunciados prescritivos; destinatário – ...
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Algumas observações sobre a irrelevante pergunta: 'quantas são as espécies tributárias?
... O ordenamento jurídico brasileiro é composto por normas jurídicas que organizadas ... Entendemos ordenamento como sinônimo de sistema, consistindo, pois, em um conjunto de regras e ... perto, o (sub)sistema constitucional tributário brasileiro". 2 As normas jurídicas que compõem ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... das reformas anteriores atinentes ao sistema tributário brasileiro, objetivando ressaltar, na ...
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Conceito de Seguridade Social
... ȱqueȱ determina as características do sistema ... São candentes são palavras de Geraldo ... efeito, o sistema de seguridade social brasileiro não se confunde com nenhum outro sistema de ... Sistema constitucional tributário brasileiro, p. 8. (347) GIL, Luis Enrique de La ...
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Desigualdades, degeneração assimétrica do federalismo e a obstaculização do crescimento econômico
... das assimetrias no Federalismo Fiscal brasileiro oportunizou um comprometimento de natureza ... O sistema de tributação brasileiro é fortemente ... à Constituição de 1988: Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 1994, p. 220-221 ...
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A suprema insegurança jurídica
A suprema insegurança jurídica
... se transformando no maior contencioso tributário da história do país e tem tudo para permanecer ... de insegurança jurídica do combalido sistema tributário brasileiro ... Milhares de mandados ... -
Referências
... AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... São Paulo: Malheiros, 1998 ... ___. Sistema constitucional tributário brasileiro ... São ...