Sociedade anônima
- Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
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A Lei da Sociedade Anônima de Futebol: novo cenário de investimentos?
Yazbek e Melcher: Sobre a Lei da Sociedade Anônima de Futebol
Introdução A Lei nº 14.193/21, conhecida como Lei do Clube-Empresa ou Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (LSAF), após alterações promovidas por alguns vetos presidenciais e derrubada de parte deles pelo Congr... -
A nova figura da sociedade anônima do futebol
Gabriela Machado: A nova figura da sociedade anônima do futebol
No último dia 9, foi publicada a Lei 14.193/2021, que cria um novo tipo societário: a sociedade anônima do futebol (SAF), com foco no desenvolvimento de prática do futebol em competição profissional (regida subsidiariamente pela ... - Em vigor Lei nº 5.862, de 12 de dezembro de 1972. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, e dá outras providências.
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 13.3.3. Participação no acervo da sociedade. 13.3.4. O direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais. 13.3.5 ... BOOK_6EDICAO.indb 180 19/11/2020 16:21:09 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, na sociedade em nome coletivo; ... e) o sócio ...
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A nova sociedade anônima do futebol pode tirar clubes do atoleiro
Gleydson Oliveira: A nova sociedade anônima do futebol
No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5516/2019, de iniciativa do senador Rodrigo Pacheco, já aprovado no Senado, que estimula a criação da sociedade anônima do futebol (SAF), instituindo, entre outras... -
Marco legal das startups cria regime da 'sociedade anônima simplificada'
Marco legal das startups cria "sociedade anônima simplificada"
O chamado marco legal das startups (Lei Complementar 182/21), sancionado nesta terça-feira (1º/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, fez alterações importantes na Lei das sociedades por ações (Lei 6.404/76 — LSA), consideradas as mais significativas ... -
Sociedade Anônima de Futebol, um novo e peculiar tipo societário
Maeda: Sociedade Anônima de Futebol, um novo tipo societário
Foi sancionada no último dia 6 a Lei 14.193/21, que institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF), a qual entra para o mundo jurídico com diversas peculiaridades em decorrência da sua necessidade de ter como atividade principal a... -
Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... Parágrafo único - As empresas constituídas sob a forma de sociedade" anônima deverão, ainda, fazer constar em seu estatuto social, que as aç\xC3" ...
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A sociedade anônima do futebol e a sua regulamentação
Melo e Lai: A sociedade anônima do futebol e a sua regulamentação
A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a sociedade anônima do futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos pas... -
Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... sociedade" passa de um tipo para outro, independentemente de dissolução e liquidaç\xC3" ... , na transformação de uma sociedade limitada em uma sociedade anônima, serão observados os requisitos preliminares para constituição da ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 6.11 Ações Super Preferenciais ... 6.1 Conceito ... A sociedade anônima tem como característica fundamental a divisão do capital em ...
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Fragmentos sobre a lei que cria a sociedade anônima do futebol
Fragmentos sobre a lei que cria a sociedade anônima do futebol
A Lei 14.193/2021, ao criar a sociedade anônima do futebol (SAF), segue a tendência de vários países nos quais os clubes futebolísticos são constituídos sob forma de empresa. É uma novidade interessante e, ao mesmo tempo, preocupante. ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio ...
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A lei que cria a Sociedade Anônima de Futebol e a recuperação dos clubes
Opinião: A lei que cria a SAF e a recuperação dos clubes
Sancionada pelo presidente da República na última sexta-feira (6/8), a Lei nº 14.193/2021 cria e institui a Sociedade Anônima de Futebol (SAF) e mecanismos que visam a possibilitar a restruturação de passivos bilionários acumulados por clube... - Direito societário. Sociedade anônima. Reserva de lucros a realizar: reversão e utilização
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Sociedade Anônima do Futebol e o regime tributário
Paiva e Ude Braz: A SAF e o regime tributário
A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) foi instituída pela Lei 14.193/2021, publicada em 09/8/2021 e retificada no DOU (Diário Oficial da União) em 21/10/2021. Além de estabelecer normas para constituição, c... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ativo, e do espólio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... I - cedente: a sociedade seguradora que contrata operação de resseguro ou o ressegurador que ... sediado no País constituído sob a forma de sociedade anônima, tendo por objeto exclusivo a realização de operações de resseguro e ...
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Sociedade Anônima Simplificada chega em boa hora ao Brasil
Opinião: Sociedade Anônima Simplificada chega em boa hora
Antiga aspiração de empreendedores, as Sociedades Anônimas Simplificadas (SAS) foram finalmente introduzidas no Direito brasileiro com a sanção do Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), no último dia 2.... -
Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... 23.2.5. Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações Financeiras. 23.3. Subsidiária ... BOOK_6EDICAO.indb 464 19/11/2020 16:21:28 ... sociedade anônima e mercado de valores mobiliários ... roberto papini ... capítulo ...
- Sociedade anônima do futebol: uma análise sobre o aspecto da limitação das obrigações