Sociedade civil de fim lucrativo
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Algumas reflexões acerca do impacto da tecnologia nas relações privadas: caso da reprodução assistida
... A sociedade contemporânea é complexa, plural, diversa, ... 1Prof. Titular de Direito Civil da Faculdade Nacional de Direito e Decano do ... , que tal prática não tenha caráter lucrativo ou comercial. Há, ainda, outra técnica que ...
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A concretização da proteção de dados pessoais: o dever fundamental de respeito pelos fornecedores de consumo
O presente estudo visa analisar o dever fundamental de respeito aos dados pessoais pelos fornecedores de consumo. Partindo disso, o trabalho pretende contextualizar o uso de dados pessoais nas relações de consumo, indicando a necessidade de os fornecedores cumprirem o dever de respeito às exigências previstas nas normas protetivas de dados pessoais, especialmente a LGPD. A pesquisa utilizará o...
... Brasileiro de Estudos em Responsabilidade Civil (IBERC). Professor adjunto na Universidade de Rio ... SUMÁRIO: Introdução – 1. A sociedade do consumo no contexto informacional – 2. A ... , que opera pelo código binário “lucrativo/não lucrativo”, a proteção do consumidor se ... -
Pessoa Jurídica
... e proprietário de obra de construção civil etc.), elencadas expressamente na lei. Algumas ... -se: I - empresa - a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ... O escopo da corporação pode ser lucrativo ou não, com isso se abrigando as pessoas objeto ...
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... , a matéria tem sido objeto da legislação civil e do Setor Elétrico há muitos anos. Por ... alcance e o sentido das noções de “sociedade” e “poder de controle” à luz do contexto ... da companhia qualquer empresa de fim lucrativo , não contrário à lei, à ordem pública e aos ...
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Decisão monocrática Nº 47142 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... 534 e seguintes do Código de Processo Civil; ... g) por extensão ao pedido anterior ... ção Federal de 1988, por se tratar de sociedade de economia mista que realiza atividade ... lucrativo da prestação de serviço. 3. O Metrô-DF é ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... Lado outro, o fato de o Direito Civil negar a reparação do dano em situações deste ... na fundação ou administração de sociedade por ações ... Subsidiariedade explícita do ... a algum negócio especialmente lucrativo" que pudesse salvá-lo da ruína financeira 2248 j\xC3" ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor ... SOCIEDADE REALIZADA POR ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM A ... indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente constituídas, desde que ocorrentes ...
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Acórdão Nº 65071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO AO DECIDIDO NAS ADPFs 524/DF, 387/PI E 275/PB. CONFIGURAÇÃO. REGIME DE PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. RECLAMAÇÃO PROVIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I – A empresa agravada é sociedade de economia mista prestadora de serviço público em caráter não concorrencial (saneamento básico...
... REGIME DE PRECATÓRIOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... NATUREZA NÃO ... “CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA ... do Tribunal, não caracteriza o intuito lucrativo a mera ... menção, em plano de negócios ... -
Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... lucrativo e que dele dependia a produção agrícola que ... , ao menos no que se refere ao Direito Civil, sede de então das relações de trabalho. Aqui, ... ) Como se daria a inserção do negro na sociedade de classes, tendo em vista que este esteve sempre ...
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Decisão monocrática Nº 1422447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
... de serviço público que tenham intuito lucrativo ... Argumenta-se ser inegável que a posse ... ”IMUNIDADE – SOCIEDADE" DE ECONOMIA MISTA ARRENDATÁRIA DE BEM DA UNIÃO \xE2" ... 021, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil de 2015, em caso de votação unânime, fica ...
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Direito Administrativo
... poderá ser responsabilizado nos âmbitos civil, penal e administrativo ... (B) O princípio ... à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, pois as ... , que proíbe a exploração com intuito lucrativo ... (Procurador Município – Teresina/PI – ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... os públicos interessados e a sociedade em geral ... Suas práticas são medidas ... Nessa seara, inserem-se o Código Civil e as Leis nº 6.404/76 e 6.385/76, dentre outras ... da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos ...
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Inseminação artificial homóloga: repercussão no direito de sucessão
O presente trabalho trata das implicações da inseminação artificial homóloga post mortem no direito sucessório, e tem por objetivo abordar a polêmica em torno do tema, inclusive as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina. Para tanto, utilizaram-se metodologias de leituras específicas sobre o assunto, através de pesquisa documental e bibliográfica, além de trabalhos publicados com o fito
... -se inferir que, muito embora o Código Civil não faça previsão ao chamamento à sucessão ... essas transformações ocorridas na sociedade e não coibi-las ... Outrossim, o Conselho ... a criança não poderá ter nenhum fim lucrativo, entendido aqui em seu sentido amplo ... E, ... -
Globalizacao Hegemonica e Politica Criminal Neoliberal/Hegemonic globalization and neoliberal criminal policy.
... criminais transformam-se com a sociedade de forma intrinsecamente relacionada ao modo de ... da razao, da liberdade politica e civil para "todos" (burgueses), e de uma etica ... terceiro sector, o sector privado nao lucrativo, criacao de mercados no interior do proprio ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ser o procedimento em relação ao processo civil ou ao processo do trabalho, ou que não caiba ... pertence e que serve de exemplo para a sociedade e influi na formação moral dos jovens. Daí que ... Todavia, quando o fim é essencialmente lucrativo, como a exploração de tipografias necessárias ...
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O tempo do direito da responsabilidade civil aquiliana e a banalidade do dano na sociedade de risco
... (ROSENVALD, Nelson. A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo: o disgorgement e a indenização restitutória ... Salvador: JusPodivm, 2019, p. 237 ... 68. BARBOSA, Mafalda Miranda. Estudos a propósito da ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 855-B e seguintes da CLT e 104 do Código Civil, não há óbice à homologação do acordo ... possuir frota - negócio altamente lucrativo no qual pulverizam-se os prejuízos e ... a construção e evolução da sociedade. A Lei, acompanhando a evolução tecnológica, ... -
Decisão monocrática Nº 1291788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... — Hipótese em que se trata de sociedade de economia mista que desenvolve atividade ... mista e, por tal razão, tem fim lucrativo, contendo previsão expressa de distribuição de ... que atuam no segmento da construção civil ... Nesses termos, verifico que o acórdão ...
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Decisão monocrática Nº 1473898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2024
... 927, inc. I, do Código de Processo Civil (CPC) ... 2.2. Afirmam ser aplicável ... SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CLÁUSULA SALARIAL. 1 ... em exclusividade, não possui intuito lucrativo e depende integralmente de recursos públicos ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... em espetáculo esportivo altamente lucrativo, movimentando “cerca de R$ 14 ... áter cultural, entranhada na sociedade daquela região. Os que a impugnaram ... ção expressa do Código de Processo Civil ...
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Características das associações
... 83 BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil, comentado por ... deve ser encarada em razão da própria sociedade ou de seus membros componentes, de vez que as ... demonstra que a associação possui fim lucrativo.97Se uma pessoa jurídica (independente de qual ...
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Decisão monocrática Nº 1366326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... /68, sob o fundamento de que se trata de sociedade uniprofissional sem caráter empresarial ... 997 e ss do Código Civil), denotam o intuito empresarial e, assim, ... diversos profissionais e com intuito lucrativo, não se configurando a sociedade como ...
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Referências
... Sociedade de informação e direito do consumidor: uma ... 2019 ... AMARAL, Francisco. O direito civil na pós-modernidade. In: NAVES, Bruno Torquato de ... A responsabilidade civil pelo ilícito lucrativo. Salvador: JusPodivm, 2019. ROSSELLO, Carlo ...
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Decisão monocrática Nº 65270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2024
... CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... relevo no atual Código de Processo Civil, enquanto meio assecuratório da observância da ... do Tribunal, não caracteriza o intuito lucrativo a mera menção, em plano de negócios editado ...