subarrendamento rural
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Acórdão nº 1.0024.07.667520-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
... de imposto não pago, isto é, de quando já desapropriada a área rural arrendada ... O Subarrendamento foi feito a título gratuito, porém com ... -
Barra - Vara cível
... Trata-se de Ação de Despejo Rural cumulada com cobrança de aluguéis em razão de ausência de pagamento do ... de pagamentos de aluguéis, também em razão de ilegal subarrendamento com cessão parcial do imóvel para terceiros, descumprindo as cláusulas ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... ácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira, cabendo à legislação ... 3º); vedação à posse, arrendamento ou subarrendamento por tempo indeterminado (art. 4º); casos de direitos reais ou pessoais de ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... no exterior a serviço do país e os rendimentos da atividade rural, como veremos oportunamente ... Examinaremos, a seguir, cada espécie ... - aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e suas ...
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Relatório e Voto com número 0086485-67.2015.8.09.0093 da 1ª Câmara Cível, 08-12-2022
... conseguir financiamento, para utilizar em área rural denominada Fazenda Buriti, ... constando a informação de que o pagamento ... § 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário ... transfere a outrem, no todo ou ...
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Acórdão nº 1021975-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA INICIALMENTE PARA FRAÇÃO DE TERRA OBJETO DE ARRENDAMENTO TAMBÉM PARA OUTRA FRAÇÃO DE TERRA OBJETO DE SUBARRENDAMENTO – POSSIBILIDADE DE EXTENDER O DIREITO DO AGRAVANTE DE SER MANTIDO TAMBÉM NA POSSE DA FRAÇÃO DE TERRA OBJETO DO CONTRATO DE...
... : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Arrendamento Rural, Esbulho / Turbação / Ameaça]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... TAMBÉM PARA OUTRA FRAÇÃO DE TERRA OBJETO DE SUBARRENDAMENTO – POSSIBILIDADE DE EXTENDER O DIREITO DO AGRAVANTE DE SER MANTIDO ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0000843-75.2005.8.08.0006 (006050008439)), 29/07/2013
... RESCISÃO DE CONTRATO. ARRENDAMENTO RURAL. NÃO INCIDÊNCIA DE MULTA CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS ALIZADAS. SUBARRENDAMENTO INDEVIDO ... 1. Não verificadas as hipóteses contratuais que ensejam ...
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Regulamento do Estatuto da Terra: Decreto 59.566/66
... 11 a 33 – Arts. 40 a 47 ... REGRAS GERAIS DO ARRENDAMENTO RURAL ... CAPÍTULO I Princípios e Definições ... Art. 1º O arrendamento e ... § 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere a outrem, no todo ou em ...
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Acórdãos nº 9144793-64.2009.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2011
... CÍVEL DA COMARCA DE TATUÍ VOTO N°: 12.129 ARRENDAMENTO RURAL Ação de indenização por perdas e danos Alegação ... ÁRIO - INFRAÇÃO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA - SUBARRENDAMENTO - COMPROVAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DO PAGAMENTO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ça (id 11632645), proferida nos autos da Ação de Aposentadoria Rural por Idade movida por SONIA MARIA BRAZÃO em face de INSTITUTO NACIONAL ... - PRETENSÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - SUBARRENDAMENTO E INADIMPLEMENTO - DEMONSTRAÇÃO - PROBABILIDADE DO DIREITO AUTORAL - ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...
- Resolução nº 2301-000.643 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2017
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Impostos federais
... 7. Imposto Territorial Rural. 8. Imposto sobre Grandes Fortunas. 9. Impostos Residuais. 10. Impostos ... , aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento. O lucro deriva de atividade especulativa e também é considerado renda ...
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Acórdão nº 50019372920148210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO. CONTRATOS AGRÁRIOS. - DECLARATÓRIOS. REQUISITOS. REANÁLISE E PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CABEM APENAS PARA CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO DE PONTO QUE EXIGIA PRONUNCIAMENTO OU PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL. NÃO MERECEM ACOLHIMENTO QUANDO NÃO SE AJUSTAM ÀS HIPÓTESES TAXATIVAS DA LEI E BUSCAM REANÁLISE DO DIREITO E...
... TIPO DE AÇÃO: Arrendamento rural ... RELATOR: Desembargador JOAO ... de arrendamento; que não há instrumento contratual de subarrendamento; que não há sequer dados dos quais seriam imprescindíveis para ... -
Estatuto da Terra: Lei 4.504/64
... Arts. 92 a 95-A ... CONCEITOS GERAIS DO ARRENDAMENTO RURAL ... CAPÍTULO IV Do Uso ou da Posse Temporária da Terra SEÇÃO I Das ... - sem expresso consentimento do proprietário é vedado o subarrendamento"; ... VII - poderá ser acertada, entre o proprietário e arrendatário, cl\xC3" ...
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Acórdão Nº 3401-010.649 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... particular de subarrendamento de imóvel rural com parque ... industrial para armazenamento e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.070987-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - DESPEJO LIMINAR. 1. Para deferimento da tutela liminar fundada na urgência exige-se a presença de "elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (art. 300, caput).2. Não configurada uma das...
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Acórdão Nº 0021123-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DESCUMPRIRAM A PROIBIÇÃO AO SUBARRENDAMENTO ... DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA QUE NÃO COMPORTA ... ACOLHIMENTO. CONCESSÃO ... /2018, o Agravante arrendou para os Agravados o imóvel rural denominado ... “Estância Lageana”, formado pela junção dos lotes ...
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Acórdão Nº 3401-010.653 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... rural insumos agropecuários, essenciais e relevantes na sua atividade ... subarrendamento de imóvel rural com parque industrial para ... armazenamento e ...
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Acórdão Nº 3401-010.652 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... rural insumos agropecuários, essenciais e relevantes na sua atividade ... subarrendamento de imóvel rural com parque industrial para ... armazenamento e ...
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Acórdão Nº 3401-010.655 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... rural insumos agropecuários, essenciais e relevantes na sua atividade ... subarrendamento de imóvel rural com parque industrial para ... armazenamento e ...
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Acórdão Nº 3401-010.651 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... rural insumos agropecuários, essenciais e relevantes na sua atividade ... subarrendamento de imóvel rural com parque industrial para ... armazenamento e ...
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Acórdão Nº 3401-010.654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2022
... rural insumos agropecuários, essenciais e relevantes na sua atividade ... subarrendamento de imóvel rural com parque industrial para ... armazenamento e ...