Suborno
- Bird lança manual para recuperar bens roubados
- Processo nº 0259031-71.2014.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 16 de Marzo de 2018
- Processo nº 0022897-39.2013.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... houve o acertamento das Responsáveis Colaboradoras ... relativamente ... corruptiva ... (exemplificativamente, pagamento de suborno, fraude em ... licitação, entre outros) nos termos do previsto na Lei 8.429/92, ... na Lei 8.666/93 e na Lei 12.846/2013. Em outras palavras, os ...
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Decisão da Presidência nº 137738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... 2 ... No tocante ao primeiro fato delituoso, relatou o Ministério Público o recebimento pelo recorrente, a título de suborno, da quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para que deixasse de lançar auto de infração, visando favorecer P ... B., ...
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Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
Projetos e medidas mostram que compliance tornou-se prioridade
... suborno (ABC); (b) compliance financeiro e de PLD/FT e sanções; e (c) compliance em partidos políticos ... Dentre os segmentos de maior incidência das ... -
O verdadeiro legado da 'lava jato'
Wadih Damous: O verdadeiro legado da 'lava jato'
... Socorremo-nos outra vez do artigo citado para concluir o ponto: "a indeterminação do tipo corrupção-suborno pode levar a consequências imprevisíveis, criando risco para a estabilidade institucional e um problema de insegurança jurídica com suas ... -
Dos crimes contra a administração pública
... O delito previsto no artigo 317 do Código Penal se configura quando a atividade visada pelo suborno está abrangida nas atribuições ou na competência do servidor, ou tenha, ao menos, uma relação funcional imediata com o desempenho do respectivo ...
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Muito triste
Aldo Rebelo não quis comentar a saída de João Havelange do COI, acusado de receber suborno de US$ 1 milhão da ISL, ex-parceira de marketing da Fifa ... Mas, a um amigo, o ministro dos Esportes disse que se sente muito triste. Aldo lembrou ...
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Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... impossível, muito difícil ou muito caro, foi identificada por Hernando de Soto como uma das principais causas da corrupção, já que o suborno é o custo que o empresário informal paga para evitar penalidades e assim poder permanecer em atividade. 124 ... Este fenômeno também foi ...
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Decisão com número 5545447-38.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 07-09-2022
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; IV – a violência patrimonial, ... entendida ...
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Decisão com número 5552429-68.2022.8.09.0011 da Trindade - Plantão da macrorregião 08, 10-09-2022
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 10/09/2022 ...
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Brasil sofre pressão para punir empresas corruptas
... ecos do mensalo ... O Brasil sofre presso para aprovar lei que prev at a extino de empresas adeptas do suborno para ganhar contratos pblicos, revelam Vinicius Sassine e Roberto Maltchik ... O governo assumiu o compromisso em 2000, ao assinar uma conveno da ...
- Flagrando a corrupção
- BLOG
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... : não perverter o julgamento do pobre; não aceitar a falsa acusação; não matar o inocente e justo; não justii car o ímpio; não aceitar suborno; não oprimir o forasteiro. In: Ex 20. 6-9. Os deveres são reiterados no livro de Deuteronômio, também atribuído a Moisés, que deixou o ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... érsia arbitral; e; d) especificar as alegações das partes e a conclusão do tribunal arbitral a respeito da defesa pautada em corrupção e suborno na obtenção do contrato ... Quanto à metodologia da pesquisa, possui natureza de pesquisa básica, pura, uma vez que forneceu os contornos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O acordo entre o funcionário público e a pessoa que oferece suborno não precisa explicitar quais pagamentos vinculam específicos atos desse funcionário. Ao contrário, é suficiente que o funcionário público ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Inclusive, no relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno inter-nacional, em 2014, a organização demonstrou preocupação com a necessidade de análise no campo do compliance regulatório e das políticas ...
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Decisão com número 5102590-41.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5286480-38.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-05-2023
... a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, ... chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus ... direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5432476-67.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-07-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida ...
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Decisão com número 5212944-91.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 11-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5334186-17.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 29-05-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5787981-76.2023.8.09.0011 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 25-11-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida ...