Suborno
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Decisão com número 5102688-26.2023.8.09.0097 da Jussara - Vara Criminal, 23-02-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5210032-24.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 12-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5788509-28.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida ...
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Decisão com número 5243486-92.2023.8.09.0111 da Nazário - Juizado Especial Criminal, 26-04-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Julgamento 0000016-77.2009.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 24-09-2015
APELAÇÃO. RECURSO MINISTERIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA NÃO CONFIGURADAS. MANUTENÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO. Recurso ministerial pleiteando a reforma da Sentença a quo para fins de condenar um Sargento da Marinha pelo crime de corrupção passiva, e dois Civis pelo crime de corrupção ativa, previstos nos arts. 308, § 1º, e 309, ambos do CPM. Alega o Parquet miliciens que o Graduado aceitou...
- Tortura e favores no Recife
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Processo Nº 5774/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Agosto de 1995
... Incompativel - Regime Unico De Plano E Carreira - Pagamento Indevido - Denuncias - Despesa Telefonica - Internacional - Disque Sexo - Suborno - Livro ...
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Decisão com número 5212932-77.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 10-04-2023
... método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à ... prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que ... limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Crimes diversos e biodiversos
... Elas vo desde mtodos primrios, como a falsificao de licenas e o suborno, at o uso de hackers para obter ou alterar licenas eletrnicas em sites governamentais. Um mtodo muito utilizado a mistura da madeira ilegal com ...
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Introdução
... suborno e a corrupção sejam características resultantes de um sistema de direito no qual a competição pelas rendas se converteu na forma predominante de ...
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LEI Nº 12.846, DE 2013, e sua interface com a LEI Nº 8.429, DE 1992: alguns apontamentos
... Fraude al servicio publico ... à Convenção da OCDE sobre o Combate ao Suborno de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, passa a ser prevista a possibilidade sancionamento do chamado ...
- Relembre as denúncias
- Cinco jornalistas do 'The Sun' são detidos
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Acórdão nº 5178-3/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Ação de Enriquecimento sem Causa. Alegação de Apropriação Indevida de Imóvel. Não Comprovação. Imóvel Adquirido Através de Dação Tendo como Causa Subjacente Créditos Trabalhistas. Robustez da Prova Testemunhal e Documental. Agravo Retido Improvido. Prova da Parcialidade da Testemunha Contraditada. Apelação Desprovida. Compete a Quem Pretender Reaver Bem Imóvel, sob a Alegação de...
... independentemente da comprovacao de ter ou nao havido suborno de sua parte, se mostra acertada a decisao no sentido de indeferir a sua oitiva ... 1 03 01.0/89 ... TRIBUNAL DE JUSTIQA ... DO ESTADO DA BAHIA ... -
A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... se observa uma decisão administrativa que trata com equanimidade o particular imediatamente se suspeita de um favor político ou de um suborno. Esta é, pois, outra das raízes da corrupção: se aplicar de forma equânime a lei constitui um favor discricionário que somente se consente a ...
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A nova face da velha corrupção
... tuguesa” (2009, versão eletrônica). Da mesma fonte, extraem-se seus sinônimos “declínio”, “indecência”, “suborno” ... Do “Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa” (versão eletrônica), tem-se que a palavra “corrupção” (do latim corruptione), ...
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Aspectos controversos sobre a responsabilização prevista na lei anticorrupção
... 320 Conforme exposto na seção 4.3.3, o FCPA proíbe a oferta, o pagamento ou a promessa de pagamento de suborno em dinheiro ou mediante a entrega de qualquer coisa de valor. A despeito de a lei não definir o que seria “coisa de valor”, a jurisprudência ...
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Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... de 2018, através de entrevista com 2.550 executivos de 55 países e territórios, 96% dos entrevistados no Brasil airmaram que práticas de suborno"/corrupção ocorrem amplamente em negócios em seu país, mesmo diante da edição da Lei da Empresa Limpa e do aumento da iscalização anticorrupç\xC3" ...
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Responsabilização na legislação anticorrupção norte-americana: uma análise do princípio do ne bis in idem
... No nosso sistema de mercado livre, é fundamental que a venda de produtos ocorra com base em preço, qualidade e serviço. O suborno corporativo é fundamentalmente destrutivo desse princípio básico. (FCPA GUIDE, 2012, p. 8) ... Com esse pano de fundo, o Congresso americano em ...
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Decisão com número 5366501-98.2023.8.09.0111 da Nazário - Vara Criminal, 13-06-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, ... mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o ... exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos; ... IV - a violência patrimonial, entendida como ...
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Decisão com número 5788693-81.2023.8.09.0006 da Anápolis - Plantão da macrorregião 02, 26-11-2023
... contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ... ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou ... manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos ... sexuais e reprodutivos; ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... At 16 August 2008 ... ANDErSoN DE PAIVA GAbrIEl ... Um denunciante que viva em uma ditadura e pense em divulgar redes de suborno e corrupção provavelmente retrocederá pelo medo de possível represália e morte. 48 Assim, leis de whistleblower devem ser vistas no contexto ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Assim, por meio de uma sucessão de atos de suborno", a Administração Pública, e, por conseguinte, toda a sociedade ficaria prejudicada, logo os “delitos de corrupção são delitos de acumulação\xE2" ...
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Aspectos gerais da due diligence e sua aplicabilidade
... ção de negócios, apresentam-se como a área de maior risco para a companhia contratante, sendo um foco comum de ocorrência de fraude e suborno. Também, segundo dados, mais de 90% dos casos de violações à legislação anticorrupção envolvem o uso de terceiros ... A OCDE, em seu ...
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Compliance
... por mercados e por cada vez um maior número de negócios, veio acompanhado de um aumento de métodos ortodoxos de se negociar, assim como do suborno a agentes públicos estrangeiros, o que fomentou o crescimento do compliance no combate à corrupção, a qual já é tipificada como crime em ...