Suborno
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As três fases dos programas de compliance no Brasil
Opinião: As três fases dos programas de compliance no Brasil
... já era conhecida há mais de uma década pelas multinacionais, que também passaram por fortes crises por conta de atos de corrupção e suborno nos Estados Unidos ou na Europa. Elas também tiveram que reformular os seus programas de compliance em consequência de acordos celebrados com ... -
Compliance caminha sempre junto da contabilidade e dos controles internos
Opinião: Compliance ao lado da contabilidade e de controles internos
... para assegurar a manutenção de livros, registros e contas justos e precisos, para assegurar que eles não possam ser usados para fins de suborno estrangeiro ou ocultar tais subornos”[2] (original sem destaques). Veja-se que, enquanto o Decreto 8.420/2015 descreve as qualidades esperadas dos ... -
A Escravidão do Homem Livre
... ão, a que reprime o hábito de falar mal de juiz, a divulgação de notícias falsas ou fantasiosas (as “modernas” fakenews !), aceitar suborno, etc, como abaixo se vê: ... “Quando adquirires um servo hebreu, deverá ele servir seis anos, mas no sétimo, saia para a liberdade, de ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... Quando a corrupção é generalizada, as práticas de suborno e a captação de porcentagens de valores dos contratos são comuns por parte de quem decide adjudicação de contratos públicos. E, da mesma forma, ... -
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as ... -
A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... do Poder Público com o setor privado, em que a reputação de uma organização passa a ter valor econômico e no qual propina, suborno e congêneres deixam de ser ‘custo’ operacional de negócios para se tornarem infração prevista em lei ... Com o objetivo, assim, de ...
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Histórico sobre corrupção
... É interessante destacar também uma das orientações dadas por Deus a Moisés no Antigo Testamento: “Também suborno não tomarás; porque o suborno cega os que têm vista, e perverte as palavras dos justos” (Êxodo 23:8). Isso significa que Deus somente aceita ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... aspecto, o autor faz menção ao artigo 330 d), 5, do StGB 150 , que considera como inexistente qualquer autorização obtida por ameaça, suborno, coação ou derivada de uma informação falsa ou incompleta. Segundo ele, isso faria com que as ações “autorizadas” nesses casos fossem ...
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Acordao Nº 26244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - PECULIARIDADES QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) A comprovada tentativa de suborno aos policiais que efetuaram a prisão...
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Acordao Nº 26244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - PECULIARIDADES QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) A comprovada tentativa de suborno aos policiais que efetuaram a prisão...
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Acordao Nº 26244 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2012
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO CAUTELAR - LIBERDADE PROVISÓRIA - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - PECULIARIDADES QUE POR SI SÓ NÃO AUTORIZAM A LIBERDADE PROVISÓRIA - HABEAS CORPUS DENEGADO. 1) A comprovada tentativa de suborno aos policiais que efetuaram a prisão...
- FIFA
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Falso testemunho ou falsa perícia
... § 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno" ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administraç\xC3" ...
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O Programa de Conformidade em face da Lei Anticorrupção
Arnaldo Quirino: O Programa de Conformidade e a Lei Anticorrupção
... ) a incorporou na denominada norma ABNT NBR ISO 37001 – Sistemas de Gestão Antissuborno, cujo conteúdo abrange os seguintes itens: a) suborno nos setores público, privado e sem fins lucrativos; b) suborno pela organização; c) suborno pelo pessoal da organização atuando em nome da ... -
Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... tor e corrompido coincidem na mesma pessoa, isto porque o suborno/propina aqui não passa de uma mão para outra, mas da mão esquerda à direita do servidor público, enquanto representante de dois interesses ... -
Acórdão Nº 1608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA – PENA. Remanescendo pena a cumprir, considerada detração, inferior a 6 meses, inviável o acolhimento de pedido em extradição para execução – artigo 2º, item 2, do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e as Repúblicas do Chile e da Bolívia. EXTRADIÇÃO – CRIME – REGÊNCIA – DUPLICIDADE. A extradição pressupõe previsão legal, do crime imputado, no...
... condenação a 541 dias de reclusão menor em grau médio, em ... virtude do crime de suborno ativo, previsto no artigo 250 do ... Código Penal daquele país. O pedido está acompanhado da ... Nota Técnica nº ... -
'Acordo de leniência é entre Administração e empresa e ninguém mais, nem o MP'
Entrevista: Gilson Dipp, ministro aposentado do STJ e advogado
... Desde o início, os textos da exposição de motivos e das relatorias no Congresso falavam em combate ao suborno, à corrupção, à lavagem de dinheiro etc. “Com toda essa linguagem explícita, desde a mensagem presidencial até as relatorias na Câmara e no ... -
Teoria da corrupção
... @@2.4 Algumas formas de corrupção ... Os tipos mais comuns de corrupção são conhecidos como suborno (ou propina), nepotismo, extorsão, tráfico de influência, desvio de finalidade e recebimento de vantagem ilícita ... O suborno é a oferta ...
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Organização dos poderes
... da Câmara a que pertença ou para coagi-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo mediante suborno ou outras formas de corrupção ... No mesmo diapasão: violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembleias ...
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Corrupção e desigualdade
... Através do suborno, são criados ambientes de negócios que privilegiam certos grupos e não são favoráveis ao interesse público e da economia em geral. Isso gera ...
- DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
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Decisão monocrática Nº 199851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2021
... SUBORNO. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL ANTE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
Disputa bilionária da Vale ganha páginas de jornais, internet e livro
... Internacional de Londres de abril de 2019, que considerou que a BSGR incorreu em fraudes contra a Vale ao ocultar da empresa as práticas de suborno e corrupção da BSGR, a fim de assegurar o investimento da Vale em Simandou" ... No informe em que responde à Vale, publicado nesta terça-feira ... -
Jornalista condenado lança campanha de solidariedade a si mesmo
Jornalista condenado lança campanha de solidariedade a si mesmo
... A designação já era sabida mais de dois meses antes ... Ao tentar descrever uma enrolada história de suborno dos delegados envolvidos nas investigações, com base em uma gravação ininteligível, o livro atribui frases ao preposto de Dantas em um momento ... -
Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... é que grandes empresas organizadas em rede regidas por grupos familiares dominam um consenso anti-regulação lubrificado por suborno e extorsão (BRAITHWAITE, 2006, p. 892) ... Após a compreensão da teoria e de sua potencial aplicabilidade nos países em desenvolvimento, ...