Subsídio de estudos
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) na realização de estudos de natureza político-institucional; ... c) na coordenação política do ... IV - política de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte urbano; ... V - ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... Adicional – aquela motivada por incorreções constantes dos estudos ambientais apresentados; ... VIII – Organismos Hidróbios – os ... IV – Estudos Ambientais – os instrumentos apresentados como subsídio para a análise dos requerimentos dos atos administrativos pertinentes ao ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... como para a implementação de políticas e para a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; ... II - Carreira de Analista ... dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho ...
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Contrato de locação
... 36 TJSP extinto 2º TACviSP: Enunciado nº 16 do Centro de Estudos" e Debates ... 37 TJSP extinto 2º TACivSP – Apelação sem Revisão n\xC2" ... Invocamos, como subsídio, o Enunciado n. 2 do Centro de Estudos do 2º Tribunal de Alçada Civil ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
... 1o passam a ser remunerados, exclusivamente, por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, ... estudos atuariais e de normas técnicas no âmbito das operações realizadas ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Ademais, deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos têm em comum talvez seja o conceito de ... da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio (artigo 95); ... g) o princípio da fundamentação das decisões ...
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Carro popular para quem?
... fosse direcionado a carros eltricos, necessitaria de maiores estudos. A experincia da Noruega de subsdio a carros eltricos tem sido questionada ...
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Decreto nº 55.801 de 26/02/1965. REGULAMENTA AS OPERAÇÕES DO SEGURO AGRICOLA.
... ícola, mensalmente, resumo dos financiamentos concedidos, como subsídio aos estudos que deverão ser promovidos para a implantação ou o ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-35.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 05-08-2022
... implica em benefcio de ganho de crescimento demonstrado por estudos clnicos ... Tais Notas Tcnicas, embora no tenham sido elaboradas para o ...
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Acórdão Nº 5011260-35.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... I, do Código de Processo Civil), que já conta com relatórios, estudos e notícias anteriores referentes aos danos e processos ... , avalia-se que os índices de balneabilidade - que servem de subsídio para autorizar o consumo de pescados na região - possuem relação direta ...
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Acórdão Nº 5011492-47.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... I, do Código de Processo Civil), que já conta com relatórios, estudos e notícias anteriores referentes aos danos e processos ... , avalia-se que os índices de balneabilidade - que servem de subsídio para autorizar o consumo de pescados na região - possuem relação direta ...
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Acórdão Nº 5012050-19.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... 374, I, do Cdigo de Processo Civil), que jcontacom relatrios, estudos e notcias anteriores referentes aos danos e processos biolgicos/fsicos que ...
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Acórdão Nº 5013273-07.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
... I, do Código de Processo Civil), que já conta com relatórios, estudos e notícias anteriores referentes aos danos e processos ... , avalia-se que os índices de balneabilidade - que servem de subsídio para autorizar o consumo de pescados na região - possuem relação direta ...
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Heterossexismo e Homofobias em Tempos de Trabalho Flexível
... , no âmbito do trabalho, é constatada por uma variedade de estudos. Trata-se de um campo acadêmico sólido em países como os Estados ... homossexual (feminino e com baixa performance no trabalho) como subsídio para a tomada de decisões a respeito da contratação, preterindo ...
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PORTARIA Nº 1.007-SEI, DE 11 DE JUNHO DE 2018
... e mapear o setor artesanal, além de propiciar a realização de estudos técnicos que servirão de subsídio à elaboração de políticas ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Acesso em: 12 jan. 2020 ... 30. ASCENSÃO, José de Oliveira. Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação ... Coimbra: ... também podem constituir subsídio para que se chegue à regra do caso concreto em conflitos de interesses no ...
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Agentes públicos
... non sunt multiplicanda praeter necessitatem - objeto de extensos estudos em outros domínios, sem a qual perde-se o rumo e edifica-se ... 37, X que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ...
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Acórdão Nº 5002292-12.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... no curso de Design, iniciou o procedimento para obter a bolsa de estudos. Afirmou ter preenchido "todos os requisitos para a concesso da bolsa. No ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho ... , bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas na sua área de atuação, ressalvadas as atividades ...
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Acordao N° 1407851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2022
Administrativo. Tutela da saúde. Fornecimento de medicamento não padronizado (icatibanto - firazyr). Existência de medicação padronizada. Não preenchidos os requisitos do tema 106 do stj (recurso especial repetitivo n. 657. 156). Recurso improvido. I. Conforme entendimento exarado pelo superior tribunal de justiça, no recurso especial repetitivo 1. 657. 156/rj (tema 106), a concessão estatal de...
... recomendação generalizada, pois são necessários estudos de maior qualidade e estudos de ... custo-efetividade; Considerando as ... tecnologias em saúde, que recomendam o subsídio do medicamento, entretanto impõe as condições ... apontadas no item 6, ... -
Direito administrativo
... X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ... preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que ...
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Senacon pede que Economia e Cade participem de discussão sobre mercado de combustíveis
... Advocacia da Concorrncia e Competitividade (Seae), acompanhado de estudos desenvolvidos pela Senacon, com propostas para o setor que poderia trazer ...
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Acórdão Nº 5010772-46.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 28-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO (CASAN) AO RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE TRATAMENTO DE ESGOTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DA PARTE AUTORA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. AFASTAMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO QUE SE REVELA DESNECESSÁRIA NO CASO...
... que se trata de fato notório, contando já com relatórios, estudos e notícias anteriores referentes aos danos e processos ... noticiado, certo que os índices de balneabilidade que servem de subsídio para autorizar o consumo de pescados na região possuem relação direta ... -
Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas ... ção e demissão; (iii) barganha coletiva; (iv) incentivos do subsídio de desemprego; e (v) recrutamento militar ... Os resultados ... -
Acórdão Nº 1285845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... expressiva (83 bilhões de reais de 2012 a julho de 2017, conforme estudos ... de impacto da desoneração) ... Assevera que a Lei 12.546/2011 ... de base de cálculo de tributo. Veja-se: ... “§ 6º Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de ... cálculo, concessão de crédito ...