Subsídio de estudos
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... metodológicos, enfatiza a “economia positiva”, isto é, estudos empíricos baseados no uso de estatísticas, dando menor ênfase à teoria ...2019. (19) Para benefícios contributivos, como subsídio de candidato a emprego contributivo, a elegibilidade geralmente depende de ...
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Acordao N° 1312823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Constatação. Deficiência de atenção. Limitação funcional e cognitiva. Aptidão laboral. Afetação. Inexistência. Aptidão laborativa. Preservação. Atividade remunerada. Exercício. Ausência. Desinteresse na formação acadêmica e profissional. Aferição....
...ATRASO NA FORMAÇÃO ACADÊMICA. ABANDONO DOS ESTUDOS. CONSTATAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. MIGRAÇÃO DO PODER FAMILIAR ...não padece de incapacidade nem da necessidade de contar com o subsídio financeiro do pai como. expressão do dever de assistência recíproca que ... -
Decisão Monocrática nº 50730924720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA É DEFERIDO ÀQUELE QUE DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA, O PEDIDO SOMENTE DEVE SER INDEFERIDO SE NOS AUTOS HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. ANTES, PORÉM, O JUIZ DEVERÁ...
... é policial Militar e, conforme demonstrativo juntado recebe subsídio no valor de R$ 5.392,61, que somado a outras vantagens retroativas, ... gratuidade da justiça, na linha do enunciado nº 49 do Centro de Estudos, vai deferido o pedido. agravo Provido, em decisão monocrática. ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Direito público em evolução : estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. ... novas criptomoedas no sistema: os miners recebem taxas e um subsídio" de novas moedas criadas, que podem ser os famosos bitcoins ou outras esp\xC3"...
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RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 111, DE 25 DE MAIO DE 1965. Aprova as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquerito Destinada a Apurar Irregularidades No Comercio de Importação e da Outras Providencias.
... recomende a Comissão de Constituição e Justiça que proceda a estudos no sentido de ser alterado o Código de Processo Civil na parte referente aos interditos proibitórios, enviando-se-lhe, como subsídio aos estudos a serem levados a efeito por aquele órgão técnico, as ...
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Decisão Monocrática Nº 4005247-50.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-07-2020
Agravo de Instrumento n. 4005247-50.2020.8.24.0000, Urubici Agravante: Estado de Santa CatarinaAgravados: Ivo Stange e Ivania Morgan StangeRelator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA.1. O Estado de Santa Catarina agrava da decisão pela qual, em cumprimento de sentença, teve negado o direito ao pagamento de honorários advocatícios sob o fundamento de que verba...
...subsídio, ligado à despesa pública e às questões orçamentárias, não conflita ..., ressaltando que as cifras obtidas são encaminhadas ao Fundo de Estudos Jurídicos da Procuradoria do Estado - FUNJURE, nos termos da LCE 56/1992, ... -
Outorga
... se atesta a compatibilidade do Sumário Executivo entregue com os estudos de inventário e com uso do potencial hidráulico; . ͳ O Produtor ... tributário do )CMSǤ Esta interpretaçãoǡ inclusiveǡ foi o subsídio utilizado pela primeira operação de comercialização de energia ...
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Decreto nº 4.725 de 09/06/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV - realizar estudos no campo da gestão estratégica e fornecer subsídio ao processo ...
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ACÓRDÃO Nº 2166/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-10-2008
RELATÓRIO DE AUDITORIA. AUSÊNCIA DE NORMAS CONCEITUADORAS DE COMUNIDADES INDÍGENAS E DE TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELOS INDÍGENAS. CARÊNCIA DE PESSOAL E DE OUTRS RECURSOS. DEGRADAÇÃO, PELOS PRÓPRIOS INDÍGENAS, DE ÁREAS DEMARCADAS. INVASÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DETERMINAÇÕES. RECOMENDAÇÕES
... dos Deputados, para subsidiar, no âmbito de suas comissões, os estudos" porventura em curso para dotar os procedimentos administrativos de demarca\xC3"... da Casa Civil da Presidência da República, para conhecimento e subsídio aos eventuais estudos para aperfeiçoamento dos procedimentos ... -
Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... à outra Parte Signatária informação detalhada sobre o subsídio supostamente aplicado. A Parte Signatária consultada deverá remeter ... e exposições, a realização de seminários informativos, de estudos de mercado e outras ações tendentes ao melhor aproveitamento do ...
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Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... Sessão de 28/03/2018, questionou este método, e a ANS projetou estudos e fez publicar, em 19 de dezembro de 2018, a Resolução Normativa 441, ...No cenário de restrição fiscal, a magnitude desse subsídio deveria chamar atenção das autoridades governamentais, sobretudo quando ... -
EXTRATO DE CONTRATO
... de São João del Rei com a finalidade de realização do Projeto Estudos Técnicos introdutórios como subsídio à proposição da Área de ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
...ção de projetos de infraestrutura pressupõe a elaboração de estudos" de viabilidade. O conteúdo desses estudos inluencia diretamente a elabora\xC3"... de aporte de recursos públicos ao concessionário — o subsídio público. O contrato de concessão da Transolímpica, no âmbito do ...
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Direito administrativo
... X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados ... preferência de que trata o § 5º será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
...A quarta secao apresenta os estudos de caso da Sabesp e da Eletrobras e apresenta uma tipologia de seus ... publicamente aos acionistas da companhia e serviram apenas como subsidio para a decisao do Conselho de Administracao. De posse das analises, os ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... e dos juízes que lhes forem vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes, inclusive dos tribunais inferiores (art. ...ácia e duração no tempo, além de se enriquecer com sugestões, estudos e propostas do próprio servidor, em razão da experiência provinda do ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
...Ademais, deve ser lembrado que o principal conceito que os estudos jurídicos e os estudos políticos têm em comum talvez seja o conceito de ... da vitaliciedade, da inamovibilidade e da irredutibilidade de subsídio (artigo 95); . g) o princípio da fundamentação das decisões ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Decisão Monocrática nº 50684855420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 28-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. REQUISITOS OBJETIVOS. Não merece subsistir a decisão agravada, pois impõe severa restrição de direitos à parte, à medida que a agravante comprovou que sua renda mensal é inferior a cinco salários mínimos nacionais, conforme as provas acostadas nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM DECISÃO...
...49 do Centro de Estudos deste Tribunal de Justiça:. . 49ª - O benefício ..., tendo em vista comprometimento quase que integral de seu subsídio, necessitando flexibilização do Enunciado nº 49 do Centro de ... -
Planejamento governamental
... é uma atividade permanente que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas, e o PPA é um ... da proposta orçamentária anual serão utilizadas como subsídio para a revisão do plano plurianual; e a revisão dos programas do PPA ...
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Acordao N° 1403945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Fazenda. Agravo de instrumento contra decisão de indeferimento da tutela antecipatória: abstenção de suspensão da contagem do tempo de estágio probatório pelo período em que a servidora esteve em gozo de licença para tratamento da própria saúde e licença-maternidade. Agravo provido. Hipóteses de suspensão não incluídas no rol do art. 27 da lei complementar 840/2011. Incabível interpretação...
...estudos não seja inviabilizado com a suspensão/dilatação do tempo de estágio ...ção, o servidor fica afastado: I – com remuneração ou subsídio, nos casos de curso. de formação para cargo efetivo de órgão, ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... - seja quando os dados pessoais como imagem e voz servem de subsídio para o mecanismo de publicidade cruzada que constitui o modelo de negócio ... em lei.” Conforme o enunciado 140, aprovado pelo Centro de Estudos do Conselho da Justiça Federal – “Art. 12: A primeira parte do art. ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... intercâmbio de informações, a realização e a publicação de estudos" para subsídio de avaliações do desempenho e da infraestrutura dos servi\xC3"...