Subsídio de estudos
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Decreto nº 5.803 de 08/06/2006. DISPÕE SOBRE O OBSERVATORIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ório da Educação, projeto de fomento ao desenvolvimento de estudos" e pesquisas em educação, sob a gestão conjunta da Fundação Coordenaç\xC3"...ão de dados estatísticos educacionais produzidos pelo INEP como subsídio ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira; e. ...
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Direito individual do trabalho
... traçadas sobre o assunto, em especial no que diz respeito aos estudos pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do .... (184) A título de subsídio quanto às atividades serem compatíveis com a jornada ordinária, vale ...
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Acórdão nº 71010128353 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL CIVIL. CURSO DE FORMAÇÃO. BOLSA-AUXILIO. VALORES DEVIDOS ATÉ A NOMEAÇÃO. VIABILIDADE DE DESCONTO DOS VALORES PAGOS APÓS A NOMEAÇÃO E POSSE. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO COM BASE NOS SUBSÍDIOS DA CARREIRA. DIFERENÇAS DEVIDAS. Em relação ao desconto dos valores pagos após a nomeação dos recorridos, correto
...ção do cargo anteriores à implantação da remuneração por subsídio, já que a Lei n. 14.073/12, em seu artigo 2º, determinou como ... já não mais havia amparo legal à forma de pagamento da bolsa de estudos efetuada pelo réu, pela remuneração anterior ao subsídio, mas sim na ... -
Acordao N° 1601291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Recurso de apelação. Plano de saúde coletivo por adesão. Reajuste por mudança de faixa etária. Possibilidade. Requisitos. Temas 952 e 1016 do stj. Rn 63/2003 ans. Previsão contratual. Existente. Base atuarial idônea. Alegações genéricas de abusividade e aleatoriedade na escolha dos índices. Distribuição dos reajustes por faixa etária. Regras da rn 63/2003. Atendidas. Abusividade e conduta...
...da idade têm por base estudos atuariais que o justificam. 5. Em outros termos, para se concluir pela ...subsídio para o registro e autorização de comercialização do produto. 15. Não ... -
Acordao N° 1427965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Recurso de apelação. Princípio da dialeticidade. Observado. Preliminar rejeitada. Plano de saúde coletivo por adesão. Reajuste por mudança de faixa etária. Possibilidade. Requisitos. Temas 952 e 1016 do stj. Rn 63/2003 ans. Previsão contratual. Existente. Base atuarial idônea. Alegações genéricas de abusividade e aleatoriedade na escolha dos índices. Distribuição dos reajustes por faixa etária....
...da idade têm por base estudos atuariais que o justificam. 6. Em outros termos, para se concluir pela ...subsídio para o registro e autorização de comercialização do produto. 16. Não ... -
Acordao N° 1602401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Recursos de apelação. Rejulgamento (art. 1. 040, ii, cpc). Plano de saúde coletivo por adesão. Reajuste por mudança de faixa etária. Possibilidade. Requisitos. Temas 952 e 1016 do stj. Rn 63/2003 ans. Previsão contratual. Existente. Base atuarial idônea. Alegações genéricas de abusividade e aleatoriedade na escolha dos índices. Distribuição dos reajustes por faixa etária. Regras da rn 63/2003....
...da idade têm por base estudos atuariais que o justificam. 5. Em outros termos, para se concluir pela ...subsídio para o registro e autorização de comercialização do produto. 15. Não ... -
Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . 9. . Realizar estudos para que o instrumento de ação direta de inconstitucionalidade possa ser ... . 421. . Apoiar a regulamentação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. . 422. . Apoiar o ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...h) realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica;. i) ...d) política de subsídio à habitação popular, saneamento e transporte urbano;. e) planejamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...b) refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência:. 1. com recursos repassados às organizações sociais, ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão como forma de subsídio à análise das solicitações de créditos suplementares. § 7° O ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
...estudos pioneiros de RONALD DWORKIN 224 e, posteriormente, desenvolvidos por .... 337. “Art. 150. (..) §6º. Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...al descanso, a un subsidio por desempleo, el derecho de coalición y de huelga, como así también el ... Teoria de los derechos fundamentales . Madrid: Centro de Estudos Constitucionales, 1993. p. 47-48. . SARLET, Ingo Wolfgang. Os Direitos ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 39/2020
... INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, A REALIZAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE ESTUDOS" PARA SUBSÍDIO DE AVALIAÇÕES DO DESEMPENHO E DA INFRAESTRUTURA DOS SERVI\xC3"...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2021
... intercâmbio de informações, a realização e a publicação de estudos" para subsídio de avaliações do desempenho e da infraestrutura dos servi\xC3"...
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Diário Oficial del 17-08-2022 - Poder Legislativo
...“Diversos. jovens vendem produtos. para pagar os estudos e. tantos outros dependem de. Mangue Seco para comer. Não aceitamos o que ...ampliação do acesso ao ensino superior com concessão de subsídio financeiro para alunos do município de Olinda. Da decisão desta Casa, e ...
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... Federal do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especialização, mestrado e .... § 6º Qualquer subsídio ou isenção , redução de base de cálculo, concessão de crédito ...
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DECRETO Nº 3689, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera o Programa de Dispendios Globais - Pdg das Empresas Estatais Federais, para 2000, Aprovado Pelo Decreto 3.359, de 7 de Fevereiro de 2000, e da Outras Providencias.
...9.000.000. RECEITAS. 221.102.770. INVESTIMENTOS. 9.000.000. SUBSIDIO DO TESOURO. . . . RECEITA OPERACIONAL. 220.752.770. INVERSÕES ...DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES. EMPRESA: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINSP. VALORES EM R$ 1,00. USOS. VALOR. FONTES. VALOR. ...
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Sistema de justiça criminal e população negra: contribuições para uma prática antirracista
O sistema de justiça, enquanto instituição, reproduz as desigualdades raciais historicamente mantidas pelo racismo estrutural. A partir da Psicologia Social é possível pensar que o racismo também se perpetua por intermédio de processos cognitivos e sociais implícitos que vão além da discriminação ou da violência explícita sobre a população negra. Dessa forma, este ensaio tem o objetivo de...
... consequência do racismo no campo jurídico, apresentada nos estudos analisados, esteja refletida no encarceramento sistemático e massivo da ..., atitudinais e comportamentais que poderão servir de subsídio para tensionar essas estruturas e apoiar a construção de novas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209500-40.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PROCESSO Nº 0209500-40.2019.8.19.0001 RECORRENTE: LYDIA MARA SUARES, RECORRIDO: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER EMENTA: AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA POR SERVIDOR INATIVO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, NA QUAL OBJETIVA A EQUIPARAÇÃO DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DAI-5 RECEBIDA PELO SERVIDOR NA ATIVA. OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS...
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Exercícios prácticos
... a criação do ente federativo foram devidamente realizados os estudos de viabilidade municipal, bem como a consulta prévia às populações dos ..., está sujeita ao teto remuneratório constitucional, que é o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe o Art. 37, ...
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Agentes públicos
...37, o que lhes confere remuneração por subsídio e direito de irredutibilidade, mas lhes impõe o respeito ao teto de ...Direito e administração pública: estudos em homenagem à Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013, ...
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Acórdão Nº 08053820220178230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/10/2023
...estudos, relatórios e mapas temáticos para subsídio da 1ª etapa do ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... São Paulo: Max Limonad/Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, 1998, p. 125. MÁRCIO SEVERO MARQUES. Classificação ... isenção de tribu- to, preferência à obtenção de crédito, subsídio, v.g. ), o que lhes confere melhores condições de participação ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Direito público em evolução : estudos em homenagem à Professora Odete Medauar. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. ... novas criptomoedas no sistema: os miners recebem taxas e um subsídio" de novas moedas criadas, que podem ser os famosos bitcoins ou outras esp\xC3"...
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Acordao N° 1355258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Embargos à execução. Inexistência de omissão e contradição no julgado. Termo de adesão aos serviços educacionais. Bolsa de estudos para especialização em gestão de negócios. Extinção do vínculo empregatício em razão de acordo. Aplicação, por analogia, da cláusula contratual que trata da rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Possibilidade de continuar...
...TERMO DE ADESÃO AOS SERVIÇOS. EDUCACIONAIS. BOLSA DE ESTUDOS PARA ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE. NEGÓCIOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO ...Sustentaram que se tratou de subsídio. (bolsa de estudos) foi concedido ao embargante, não se aplicando o ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... a utilização dos recursos do FPSM-PE para o pagamento de subsídio e de soldos, de gratificações e. de verbas pecuniárias aos militares da ...levantamentos, investigações e estudos...