subsídios agrícola
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... III - propor, ... I - coordenar o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União e apoiar a execução de suas atividades; ... II - apoiar a ...
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A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
O presente trabalho tem como pano de fundo das discussões apresentadas, a análise assentada nas reflexões sobre a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland Cotton. É inevitável afirmar que sempre...
... Neste órgão, é emblemático o caso dos subsídios do algodão, WTO-OSC/DS267: Upland Cotton , um dos exemplos que bem ... as suas políticas de subsídios, concedidas ao referido setor agrícola ... Argumenta Jackson (2000, p. 6) que “os relatórios do painel de ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - fornecer os subsídios necessários às decisões do Presidente da República; ... IV - cooperar ... é-qualificação técnica e tecnológica, nas áreas industrial, agrícola e de serviços; ... II - promover e coordenar o ensino para formação ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... de empregos, cargos e funções, tais como vencimentos, soldos, subsídios, ordenados salários, percentagens, comissões, gratificações, diárias, ... óprio agricultor ou criador, com matéria prima da propriedade agrícola ou pastoril explorada; ... e) da exploração da apicultura, sericicultura ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... e) na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... f) na comunicação com a ... agrícola, abrangidos a produção e a comercialização, o abastecimento, a ...
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Direito Económico
... a fase de investigação, salvo se envolver a concessão de subsídios" à indústria agrícola ... (C) O combate a essa prática destina-se \xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Subsídios à Formulação de Uma Política de Segurança Alimentar-1994-IPEA" e no ... Nesse contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de responsabilidades e na maior ...
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Seguro rural no Brasil: Desenvolvimento e modelo atual
... como um conjunto de ações produtivas desempenhadas nas esferas agrícola, pecuária, florestal e aquícola. Ela apresenta um elevado risco e uma ... pelas altas perdas atuariais e os altos gastos com subsídios. O modelo de seguro seguido por diversos países desenvolvidos, como ...
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Las complejidades de la seguridad y la soberanía alimentaria en venezuela
... Si se tratase sólo de aumentar la producción agrícola y pecuaria del país y de adoptar políticas de GLVWULEXFLyQ MXVWD SDUD ... aplican paliativos (devaluación para proteger a la agricultura, subsidios a la actividad agrícola exportadora y tasas GH FDPELR GLIHUHQFLDOHV TXH ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... estabelecem condições e metas do desenvolvimento industrial e agrícola e da infra-estrutura econômica ... O setor industrial foi o mais ... fazer frente a todos os gastos do governo federal, incluindo os subsídios à agricultura, ao abastecimento, às exportações e os encargos da ...
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Câmara dos EUA aprova Lei Agrícola
... aprovou, nesta quarta-feira, sua nova Lei Agrícola (Farm Bill) que reduz programas de apoios para alimentação e acaba com os custosos subsídios diretos a produtores, ao mesmo tempo em que expande os mecanismos de suporte ao seguro no campo. O pacote envolve quase US$ 1 trilhão e deve ser ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... foi “emprestado” da língua inglesa, representa um incontável número de negócios, como o das indústrias que produzem maquinário agrícola, montadoras de automóveis, que fabricam utilitários para o campo todas as montadoras que possuem uma linha de montagem de pick-ups ou jipes ...
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Inovação: a Modernização da Agricultura no Planalto Gaúcho (Brasil)
As transformações ocorridas na agricultura do Planalto Gaúcho em sua base técnica e nos sistemas sociais de produção se deram pela influência de outros setores da economia, principalmente, a partir da segunda metade do século XX, na medida em que inovações eram introduzidas na agricultura. Este artigo apresenta alguns efeitos produzidos por essas transformações, sobretudo após a adesão brasileira
... , que antes era financiado com recursos obtidos pelo setor agrícola ... Para garantir o avanço industrial, o país abriu suas fronteiras ... e externas, o governo brasileiro foi obrigado a por fim nos subsídios via crédito agrícola (BRUM, 1985; DUDERMEL; BASSO; LIMA , ... 1993; ... -
Acórdão nº 1.0570.05.007488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA - PREVALÊNCIA DA SEGUNDA PERÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Amoldada a decisão...
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Acórdão nº 1.0570.05.007488-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - DIREITO ADMINISTRATIVO - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO POR PERITO JUDICIAL ESPECIALIZADO NA ÁREA DE ENGENHARIA AGRÍCOLA - PREVALÊNCIA DA SEGUNDA PERÍCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Amoldada a decisão...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... a ampliação de 2017, alegando perdas econômicas para o setor agrícola ... Tais incertezas colocam em xeque a manutenção do patrimônio ... evolução da ocupação e uso do espaço no Estado de Goiás: Subsídios à política ambiental. In FERREIRA JR., Laerte Guimarães (org). A ... -
Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 2. 2. Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais; ... ção do planejamento estratégico nacional e elaboração de subsídios para formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... como áreas de competência os seguintes assuntos: I - política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... de domínio da União para fins de aquicultura; e IX - fornecer subsídios para a execução de políticas para o fomento e a pesquisa da atividade ...
- Nova lei agrícola americana deve levar Brasil à OMC contra os EUA
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DECRETO Nº 2681, DE 21 DE JULHO DE 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura e do Abastecimento, e da Outras Providencias.
... I - política agrícola, abrangendo produção, comercialização, abastecimento, armazenagem e ... À Secretaria de Desenvolvimento Rural compete: ... I - propor subsídios à formulação da política agrícola, no que se refere à produção e ...
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O setor agrícola nos países desenvolvidos e em desenvolvimento: comparação entre a América do Sul e União Européia por meio do índice Malmquist (1980-2002)
Para as economias sul-americanas, a agricultura constitui setor fundamental nas trocas comerciais com terceiros países, principalmente com os desenvolvidos, entre os quais se destaca a União Européia. Aumentos de produtividade agrícola representam, entre outros, maior volume exportado e assim melhoria na posição competitiva do país no mercado...
@1 Introdução ... Os ganhos de comércio da agricultura pela União Européia se sustentam especialmente por elevados subsídios agrícolas aos produtores (PERALES, 1994) de modo que não se explicam, necessariamente, pela maior produtividade em comparação aos países em ... - Bolsonaro pede redução de juro do banco do brasil
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... estado mundial de la agricultura y la alimentación: comercio agrícola y pobreza ¿puede el comercio obrar en favor de los pobres? Roma, 2005 ... Ademais que no comércio agrícola pesam os subsídios e outras tarifações utilizadas pelos países desenvolvidos ... A ... -
A economia política do tributo segundo a teoria do public choice: análise do caso brasileiro para uma melhor compreensão do desenvolvimento político
O presente artigo tem o escopo de estabelecer uma análise e uma crítica, a partir do caso brasileiro, em torno do tributo à luz da teoria da escola das escolhas públicas (Public Choice). A distribuição da riqueza social acumulada pelo Estado, por meio da arrecadação tributária, sempre despertou a cobiça dos burocratas, dos grupos de pressão e dos políticos. A expansão do orçamento público se...
... a variável tributaria ocorre na sistemática de concessão de subsídios ao setor agrícola. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o viés ... -
As indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
Indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
... instrumentos, permitiu à União Europeia mudar sua política agrícola de qualidade superando, ou ao menos prometendo superar, uma estratégia de produção excessiva com subsídios vinculados à quantidade[2] ... O compromisso assumido pela UE permitiu a ...