subsídios agrícola
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As indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
Indicações geográficas no acordo entre Mercosul e União Europeia
... instrumentos, permitiu à União Europeia mudar sua política agrícola de qualidade superando, ou ao menos prometendo superar, uma estratégia de produção excessiva com subsídios vinculados à quantidade[2] ... O compromisso assumido pela UE permitiu a ... - Pacote para economia tem ações com foco em habitação e impostos
- Omc costura acordo agrícola para salvar a rodada de doha
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e de instrumentos de políticas públicas para os setores agrícola, agroindustrial, de microcrédito e cooperativas; ... XIX - propor, ... X - prover subsídios técnicos à formulação de diretrizes e à execução da política ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ça do território e opinar sobre o seu efetivo uso, fornecer os subsídios necessários às decisões do Presidente da República, cooperar no ... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e inspeção de produtos vegetais e ...
- Agricultores protestam com tratores no centro de Madri e pressionam governo por mudanças no setor
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Acórdão nº 50060709020188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA ENTRE CAMINHÃO E TRATOR EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS CONFIRMADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, RATIFICADA. PRECEDENTES. NADA DO QUE CONSTA NO PROCESSO CONFORTA A EXISTÊNCIA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE TRÂNSITO DE TRATOR E MÁQUINAS AGRÍCOLAS NO LOCAL DO EVENTO DANOSO,...
... Decorre da análise dos subsídios probatórios carreados ao processo que autores e réus controvertem quanto ... é "veículo automotor construído para realizar trabalho agrícola, de construção e pavimentação e tracionar outros veículos e ... -
Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... “IMPOSTO SOBRE A RENDA 27. Imposto sobre subsidios e vencimentos á razão de 2 % sobre todos os subsidios, e sobre todos os ... - Commercio e qualquer exploração industrial, exclusive a agricola ... 2ª categoria - Capitaes e valores mobiliarios ... 3ª categoria ...
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Economía
... (1) A fixação de um preço mínimo para determinado produto agrícola resulta em excedentes agrícolas, que serão tanto mais elevados quanto ... Nessa conta são registrados os donativos, subsídios, ou seja, pagamentos e recebimentos que não têm contrapartida de compra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-04.2017.5.06.0313), 08-10-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIDOS APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Nos termos do art. 897-A da CLT, os embargos de declaração destinam-se a elidir contradição, omissão ou obscuridade no julgado, ou, ainda, para corrigir manifesto equívoco quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso. In casu, acolhem-se parcialmente os embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo,...
... 4.1.3.4. monitorar os aspectos relacionados ao mercado agrícola regional ; 4.1.3.5. fornecer subsídios para desenvolvimento e ... - Agricultores da França ameaçam bloquear acessos a Paris em protesto contra regulações da UE
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... e) na elaboração de subsídios para a preparação de ações de governo; ... f) na comunicação com a ... I - política agrícola, abrangida a produção e comercialização, o abastecimento, a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Presidente da República, na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos do Presidente da República, na promoção de ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , no âmbito do Ministério da Fazenda, relevantes à política agrícola; ... XVI - definir prioridades globais e setoriais nos planos anuais, ... , de comércio e de serviços, de modo a receber ou oferecer subsídios para a normalização da oferta e procura no mercado interno; ... VI - ...
- Biden discute com G7 medidas para baixar preços dos alimentos no mundo
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Especulação no Mercado Futuro de Commodities Agrícolas e o Papel da Regulação Governamental e da Autorregulação da BM&FBOVESPA
Propósito - O propósito deste estudo é o de abordar a relação existente entre o aumento do preço das commodities agrícolas e sua especulação financeira na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&FBOVESPA), assim como o papel da regulação governamental e da autorregulação exercida pela própria BM&FBOVESPA frente a esse problema. Metodologia/abordagem/design - Busca-se retratar o problema e apontar...
... agrícola e bastante competitivo neste campo, parte ínfima dos contratos futuros ... – Estatuto da Lavoura Canavieira – além de diversos subsídios advindos do programa governamental Proálcool ... O investimento em ... - Não há nada que justifique crise com os eua, diz ministro
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Compliance rural
... por pequenos e médios agricultores, devendo o governo garantir subsídios para que essa iniciativa se concretize na prática ... O agronegócio é representado pela produção agrícola, reúne um conjunto diverso de atividades econômicas, não somente ...
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A regulamentação sobre subsídio na organização mundial do comercio
O Estado incentiva as exportações, contudo, as políticas públicas conhecem os limites contidos nas regras internacionais, em especial, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias e o Acordo sobre Agricultura, celebrados no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O primeiro traz regras gerais quanto à prática de subsídios no comércio de bens, enquanto o segundo traz tratamento...
... FIATKOSHI, A.R.F.S ... A Regulamentação sobre Subsídios na Organização Mundial do Comércio The Regulation on Subsidies in the ... objetivo de longo prazo estabelecer um sistema de comércio agrícola justo e com orientação de mercado. Ainda segundo o preâmbulo do ... -
Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil: o dilema entre inclusão produtiva e assistência social
Nas duas últimas décadas, estabeleceu-se uma evidente dicotomia entre as políticas de caráter produtivo e aquelas destinadas à assistência social das unidades agrícolas familiares no Brasil. Este artigo tem por objetivo analisar esse processo de dualização das principais políticas públicas destinadas à agricultura familiar, elaborando um panorama quantitativo dos seus resultados. Do ponto de...
... à gestão de políticas públicas de desenvolvimento rural e agrícola. De um lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... , não foi limitado por falta de previsão orçamentária de subsídios governamentais ou por insuciência de recursos disponíveis junto aos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12834, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Autoriza a Criação do Fundo de Apoio a Cultura do Caju (funcaju), e da Outras Providencias.
... o treinamento de mão de obra para trabalho nos segmentos agrícola e industrial da cultura e beneficiamento do caju; ... V - investir na ... X - promover pesquisas e estudos dirigidos à produção de subsídios para a execução de políticas de comercialização voltadas para a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ório, de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de pecuária, restrito às áreas ... Subsídios e Medidas Compensatórias, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... nos casos de organização de caixas rurais de crédito agrícola e de cooperativa de produção ou de consumo, de sociedade de seguros, ... subsídios oficiais; — que a injusta política agrícola oficial se constitui em um ...
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Compliance rural: o lado positivo do agronegócio
A agricultura deve ser vista de forma sistêmica e organizada no que tange à produção e à qualidade de seus produtos. É papel do governo garantir isso
... pequenos e médios agricultores, cabendo ao governo garantir subsídios para que essa iniciativa se concretize na prática ... O agronegócio, presentado pela produção agrícola, reúne um conjunto diverso de atividades econômicas, não somente ... -
Acórdãos nº 0000187-82.2015.8.26.0648 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Gerais S/A VOTO Nº 38.000 EMENTA: Seguro de máquina agrícola (pá carregadeira). Furto qualificado pelo rompimento de ... Diante dos subsídios colhidos nos autos, não se há falar em ...