Sufrágio familiar
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Decisão da Presidência nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM DESACORDO COM A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR ... PLEITO DE 2000 ... DECISÃO REGIONAL ... CONDENAÇÃO ... na trama sórdida urdida com vistas à capitação ilícita de sufrágio, em total desprezo não apenas ao princípio democrático, mas, sobretudo, ...
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A história, a filosofia e o direito
... , o homem em sociedade, cujo Direito nasceu na primeira relação familiar da primeira família, faz com que eu, mais uma vez, evoque, como fiz em ... Tribunal Superior de Justiça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por seis anos. Vale dizer: o Poder Judiciário, que é um poder ...
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Índice Remissivo da Constituição da República Federativa do Brasil e do Adct
... 226, § 8º – divórcio: Art. 226, §6º – entidade familiar: Art. 226, § 4º – pais; deveres: Art. 229 – planejamento familiar: ... XX – remuneração e subsídio: Art. 37, XI e § 9º SUFRÁGIO UNIVERSAL: Art. 14 SÚMULA VINCULANTE: Art. 103-A – legitimados da ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; de terem estes sido declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz competente (em matéria ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa incursão às fontes ...
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Decisão monocrática Nº 0600826-21.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 24/TSE. CASSAÇÃO ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. NECESSIDADE DE ... ícito eleitoral, o que pode ser aferido diante da forte ligação familiar, econômica e política com o agente. 5. Recurso parcialmente ...
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... ÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculo político e familiar, por exemplo, o que poderá ser apurado melhor no mérito. ( ... ) ...
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Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 14, § 10, DA ...
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Decisão monocrática Nº 0600792-06.2020.6.25.0031 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 08-08-2022
... ção do abuso de poder e da prática da captação ilícita de sufrágio. Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 157552797): RECURSO ... é fruto do envolvimento de pessoas com quem tinha forte ligação familiar, econômica e política. (grifei) [ ... ] (TSE, RCED nº 755/RO, Rel. Min ...
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Leninist reflections on State and the struggle of socialist women/Reflexoes leninistas sobre o Estado e a luta das mulheres socialistas.
... Contudo, as autoras resgatam que, na luta pelo sufragio universal, nao se incluia o direito de voto das mulheres. Importante dizer ... dos papeis que homem e mulheres estabeleciam para a reproducao familiar. Neste aspecto, a principal preocupacao de Kollontai (1982) e demonstrar ...
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Decisão da Presidência nº 4327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar, em presunção abstrata de continuidade de atividades passíveis de ... , não como dados a levarem à impunidade, mas em atenção ao sufrágio universal ... O agravante foi eleito com 7.565.377 votos, ou seja, mais ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... sufrágio ou dos movimentos sindicais, sociais e políticos (MORAES, 2004, p ... , em especial quando tentam conciliar vida profissional e familiar, e, por conseguinte, são mais afectadas pelas dificuldades de ...
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Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
No decorrer da história da humanidade, certamente um dos aspectos da vida pública que mais passou por transformações diz respeito às formas de organização e de representação das relações de poder. As referidas mudanças são analisadas principalmente pelas formulações teóricas dos filósofos e dos cientistas políticos. Contudo, muitos os juristas também se preocupam com o tema e conseguem fazer...
... Logo, não foi no seio familiar que Bobbio adquiriu aversão ao mencionado regime, pois no período ... ômio “democracia mais liberalismo”, a democracia significa sufrágio universal e, portanto, é consequência. Já no binômio “socialismo ... -
Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... mobilidade social teria implicações profundas sobre o sistema familiar, isto é, sobre o tamanho das famílias, sobre as formas de educação das ... ência de regimes democráticos, notadamente a consolidação do sufrágio universal e da liberdade de organização — as quais, são, segundo o ...
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Decisões Monocráticas nº 1256555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2020
... que, em regra, a vedação ao terceiro mandato consecutivo familiar, prevista no art. 14, § 7º, da CF/88, limita-se ao território de ... 14 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisão da Presidência nº 417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... Aponta como preceito fundamental violado o direito universal ao sufrágio (art. 14 da CF/1988) e o princípio da legalidade (art. 5º, II, CF/1988) ... falecimento do chefe do executivo rompe todo e qualquer vínculo familiar, razão pela qual não são inelegíveis seu ex-cônjuge e seus parentes, ...
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Decisões Monocráticas nº 7671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2018
... mandato na chefia do Poder Executivo por candidato do mesmo grupo familiar ... A referida causa de inelegibilidade não se encontra expressa no ... cargo do referido Município, haja vista o resultado obtido no sufrágio, a plausibilidade jurídica da tese versada no recurso extraordinário e o ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... 226, §3º, reconhece textualmente como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Não faz qualquer ... O exercício do direito de sufrágio reclama, por exigências fáticas , a instituição das regras do ... - Decisão Monocrática nº 23014 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Abril de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600429-73.2020.6.21.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... ípio de Constantina/RS, por prática de captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41–A da Lei 9.504/1997. O Juízo da 146ª ... âncias revelam a prática de compra de votos como expediente familiar à campanha do recorrente. Caracterizada a prática da conduta descrita no ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-23.2020.6.20.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Parcial procedência nas instâncias ordinárias. 1. O áudio gravado no ... Além do vínculo familiar, há ainda o vínculo laboral e político amplamente demonstrado nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600875-69.2020.6.06.0057 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-03-2023
... AIJE. Abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Improcedência nas instâncias ordinárias. Agravo que reproduz os ... e participação no esquema fraudulento, ante o envolvimento familiar entre o candidato e a pessoa que operou diretamente a compra do voto ...
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Decisão monocrática Nº 0600785-38.2020.6.19.0174 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 04-03-2022
... Utilização ou Distribuição de Brinde, Captação Ilícita de Sufrágio] RELATOR: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO RECORRENTE: ... amizade com o recorrente, tendo lhe apresentado, em um churrasco familiar, a Maria de Lourdes, pessoa conhecida no bairro do Cantagalo, para que ela ...
- Acórdão nº 3504 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Mayo de 2016
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... representantes do povo, eleitos mediante sistema proporcional e sufrágio universal, igual e direto, e de representantes eleitos pelas ... ção dos recursos imprescindíveis para o sustento próprio e familiar. É, em verdade, o único bem que o trabalhador possui para sobreviver. No ...