Sufrágio familiar
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Una década de vigência de La Convención de Nueva York en España y un anteproyecto de ley: hacia un derecho inclusivo
... 2510-2541 ... en el domicilio familiar y carece de recursos propios, afirma en su Fundamento Jurídico 2º: ... , del Régimen Electoral General para garantizar el derecho de sufragio de todas las personas con discapacidad, mediante la cual y atendiéndose a ...
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Princípios fundamentais
... amplia-se para além da expressão política do direito de sufrágio, estabelecendo-se como um direito de participação ativa na formação da ... de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da ...
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A regra-matriz como esquema lógico de interpretação dos textos jurídicos
... social, como a decomposição do corpo, o sepultamento, a revolta familiar, mas só implica o cumprimento de uma pena, porque o legislador instituiu ... da Constituição Federal traz o critério material da norma do sufrágio popular obrigatório ( Ser maior de 18 anos ) 21 ... O verbo é pessoal, ...
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Decisão monocrática Nº 0601865-61.2018.6.22.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... CABOS ELEITORAIS. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. 1. Recurso especial interposto contra ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... , sem pensamentos voltados para casamento e constituição familiar; assanhada, destruidora de lares, detentora de um jeitinho tão instigante ... Sobre este tema, Angela Davis, ao analisar a luta pelo sufrágio feminino nos Estados Unidos, percebeu que a realidade da mulher negra era ... -
Direito grego
... No contexto familiar grego o homem tinha posição superior a mulher, que por sua vez, também ... , tomavam-se precauções contra os caprichos da sorte ou do sufrágio universal; cada novo eleito era submetido a um exame, ou diante do senado, ...
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Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2017
... dos representados ( ), pela prática da captação ilícita de sufrágio prevista no art. 41-A, bem como pela conduta vedada inserta no art. 73, I, ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão monocrática Nº 0600471-15.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... Supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 1. Alegada violação aos arts. 41–A da Lei das Eleições e 22 e 23 da ... haja a demonstração de uma vinculação estreita, política ou familiar, entre o executor do ilícito e a candidatura favorecida, o que ocorreu na ...
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Decisão monocrática Nº 0600479-89.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-09-2023
... Supostos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. 1. Alegada violação aos arts. 41–A da Lei das Eleições e 22 e 23 da ... haja a demonstração de uma vinculação estreita, política ou familiar, entre o executor do ilícito e a candidatura favorecida, o que ocorreu na ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... direito de petição, nascido como um mecanismo de correção do sufrágio político adotado logo após as revoluções liberais (COLOM PASTOR, 1997, ... representaria ameaça para a vida, a saúde, a segurança, a vida familiar ou a situação socioeconômica do interessado ... Book DENUNCIA ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... ocuparse de ellas, que estas propiedades pasen a manos de su familiar más cercano; si no lo hay, entonces que pasen a manos del rey. IV. Si ... pela comunidade, e de vinculação com esta, tenham o direito de sufrágio e não possam ser submetidos à tributação nem privados de sua ...
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Decisões Monocráticas nº 7578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2018
... ELEIÇÕES DE IMPUTAÇÃO DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO (ART. 41-A DA LEI 9.504/1997) AO GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR DE ESTADO DO ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... SUMÁRIO 1. Considerações gerais – 2. Sufrágio e voto – 3. Elegibilidade – 4. Inelegibilidade – 5. Suspensão e ... analfabeto; voto em branco; voto encadeado; voto estéril; vo to familiar; voto gradual ou por pontos; voto incompleto; vo to informatizado; voto ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... abusivos a sua honra, a sua reputação e a sua vida particular e familiar ... Artigo VI - Toda pessoa tem direito de constituir família, ... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto ... secreto, que garantam a livre ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... em 2004 por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio. Em outro caso igualmente polêmico e acirrado, o Supremo Tribunal manteve ... de configuração de terceiro mandato consecutiva do mesmo grupo familiar”. Ao Recurso Especial Eleitoral foi negado provimento em acórdão sob a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar" e comunitária, ficando a salv o de toda forma de neglig\xC3" ... quem podia votar, já que bastante restrito o direito ao sufrágio). E lembre-se que as Constituições eram vistas principalmente ...
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Acórdão nº 54542 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504/97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 14, § 10, DA ... para serem distribuídas entre pessoas do círculo social e familiar das pessoas presentes na reunião, que poderiam votar na recorrente. A ...
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... INELEGIBILIDADE ... TERCEIRO MANDATO CONSECUTIVO DO NÚCLEO FAMILIAR ... NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1 ... Autos recebidos no gabinete em ... é a soberania popular, que se manifesta, periodicamente, pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... ão eletiva, plural e com membros legitimados periodicamente pelo sufrágio", o organismo adequado para criar e definir direitos, obrigações e proibi\xC3" ... , bem como os direitos à autonomia da vontade, ao planejamento familiar e à maternidade, considerando suficientes as cautelas empreendidas pelo ... -
Direito Constitucional
... ’, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao artigo 226, § 8º da Constituição ... (D) A soberania popular será exercida mediante sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com peso distinto conforme a ...
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Governamentalidade, qualidade da democracia e exercício de governo
... uma responsabilidade que, na idade antiga, competia ao poder familiar (FERRAZ JUNIOR, 2007, p. 422) ... Foucault (1979, p. 287-288) ... a ser cumprido pelos governos eleitos democraticamente mediante sufrágio universal ... Canotilho (1999b, p. 76), oportuno relembrar, diz que se ...
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Direitos políticos
... – 8.5 Peculiaridades dos direitos políticos – 8.5.1 Sufrágio – 8.5.2 Voto – 8.6 Outros aspectos descritivos em direitos ... 70 LEAL, Rosemiro Pereira. Processo e eticidade familiar constitucionalizada. In ... Relativização inconstitucional da coisa ...
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Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...
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O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
... alvos das grandes discussões que eclodiram sobre a luta pelo sufrágio feminino, liberdade e demais direitos das mulheres, protagonizado com o ... de violência contra a mulher mas, sobretudo, a doméstica e familiar ... Para Pedro (2010, p. 8): ... Periódico do Núcleo de Estudos e ... -
Democracia no Brasil: uma análise sob a ótica democrática de Jacques Rancière
O artigo tem por escopo discutir o pensamento de Jacques Rancière acerca do que é democracia, como ela se comporta e as possíveis semelhanças da conduta social e institucional brasileira com o recorte democrático fornecido pelo autor. Propõe-se a refletir a respeito do entendimento de que a democracia é, na realidade, um estado de exceção, resultante de uma convergência de fatores específicos,...
... , a democracia não reside na instauração do voto ou do sufrágio, mas na importância da inclusão dos cidadãos configurados plural-mente, ... uma sociedade colonial, cuja moralidade sobressai no entendimento familiar" 65 , extrapolando os limites do âmbito privado e derramando suas convicç\xC3" ...