Sufrágio familiar
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Decisão monocrática Nº 0600157-30.2020.6.06.0071 de Tribunal Superior Eleitoral
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONJUNTO PROBATÓRIO. FRAGILIDADE. DOLO ... ELEITORA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM VÍNCULO FAMILIAR. EXPRESSÕES GRAMATICAIS. NÃO VINCULAÇÃO. MERA PRESUNÇÃO ...
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Acesso à justiça
... As bases políticas se ampliam, o sufrágio é, agora, universal, novos atores ingressam na cena política e novas ... 10.259/2001) e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar (Lei n. 11.340/2006) ... Necessário pontuar, todavia, que no campo ...
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Das leis à história: direito, política e causalidade histórica em Montesquieu
... Na democracia , o povo é monarca, pois pelo sufrágio expressa a sua vontade, e, inversamente, é súdito, pois governado. Por ... Do modo de educação ao sistema de justiça, da organização familiar ao mecanismo de política interna e externa, tudo depende crucialmente da ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... o cartismo estava pautado em seis reivindicações originais: sufrágio eleitoral, igualdade distrital eleitoral, voto secreto, pagamento aos ... ções radicais em sua estrutura social, geopolítica, cultural, familiar, financeira, industrial e econômica; novos países surgiram, velhos ...
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Direitos Humanos
... A pressão pelo sufrágio universal aproximava as massas. Os trabalhadores e suas organizações ... ”, aqui entendida em seu sentido amplo, envolvendo o bem- -estar familiar, profissional e até social ... Como adverte Ángela Aparisi 454 , o ...
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Cláusulas pétreas e direitos sociais: orçamento mínimo social
... ção é reforçada por Carl Schmitt, para quem “o método de sufrágio secreto transforma o cidadão com direito a voto em um particular isolado, ... de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e outros programas de relevante interesse social voltados para melhoria da ...
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O princípio da solidariedade
... A pessoa humana, no que ... 33 A título exemplificativo, o sufrágio universal só foi estabelecido, de uma vez por todas, em 1848. Ver, para ... com a preservação do matrimônio do casal e do patrimônio familiar, para se revelar como o espaço privilegiado de realização pessoal dos ...
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The soviet family legislation and the feminist utopias/ Legislacao familiar sovietica e utopias feministas.
... milhares de operarias em greve manifestando-se contra a fome, o tsarismo e o governo provisorio, que tinha deixado de fora da sua agenda o sufragio feminino (SCHENEIDER, 2017) ... O Jenotdiel tinha como proposito organizar as mulheres em toda a Russia, capacitando-as para que pudessem dirigir a ...
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Decisão Monocrática nº 159870 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2017
... forte ligao familiar, econmica, poltica e trabalhista. 3. Na hiptese de abuso do poder ...
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Um Estado regulador no Brasil?
... democracia – consentimento por meio da universalização do sufrágio (BONAVIDES, 2008) ... Diversa é a visão de Marx, que buscava ... ) desenvolve seu raciocínio a partir da descrição do círculo familiar típico formado no Brasil, constituído nos domínios rurais pelos ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... que limitavam tais pessoas a espaços restritos do ambiente familiar. No entanto, foi apenas em 1986 que o primeiro Centro de Vida Independente ... ção razoável para garantir a possibilidade e o direito ao sufrágio universal e secreto” (ONU, 2017e, p. 13, tradução nossa). Já nas ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... mas avançando expressamente ao proibir a escravidão, inserir o sufrágio universal, direitos de ir e vir, de os indivíduos terem uma ... de o indivíduo não sofrer interferências na sua vida pessoal, familiar, em sua residência e correspondência, ataques a sua honra e reputação ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... política, primordialmente pelo fato de serem baseados no sufrágio universal através do voto popular, os participantes de sistemas de ... de informações públicas (sobre registro civil, condição familiar, situação financeira e tributária etc.) que o permitam se relacionar ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... ção de 1891 revogar o voto censitário, estabelecendo o sufrágio universal, o coronelismo articulou-se para manter o controle político por ... (Título VII), especificamente nos crimes contra a assistência familiar (Capítulo III), o legislador veio a incriminar a conduta daquele que ...
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Decisão monocrática Nº 0601884-40.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... RODRIGUES DE SOUSA, por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, tipificados nos arts. 41–A, da Lei nº ... dos ilícitos imputados, delineando inclusive uma organização familiar e uma –estrutura paralela' dentro da Administração Municipal, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005028120108150781), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0000502-81.2010.8.15.0781 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAMIAO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: José Diogo Alencar Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO PERICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. RENDA...
... se verificar onde ele realmente mora e qual a situação da renda familiar ... Na eventualidade, requer que a DIB seja fixada na data da juntada ... Em sufrágio a esse raciocínio, o Advogado-Geral da União fez editar a Súmula ... -
Decisões Monocráticas nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM DESACORDO COM A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR ... PLEITO DE 2000 ... DECISÃO REGIONAL ... CONDENAÇÃO ... na trama sórdida urdida com vistas à capitação ilícita de sufrágio, em total desprezo não apenas ao princípio democrático, mas, sobretudo, ...
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Decisão da Presidência nº 172720 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA EM DESACORDO COM A LEI DE PLANEJAMENTO FAMILIAR ... PLEITO DE 2000 ... DECISÃO REGIONAL ... CONDENAÇÃO ... na trama sórdida urdida com vistas à capitação ilícita de sufrágio, em total desprezo não apenas ao princípio democrático, mas, sobretudo, ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... Quando os Estados Partes adotam políticas de planejamento familiar, elas devem ser compatíveis com as disposições do Pacto e, em ... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação ...
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A história, a filosofia e o direito
... , o homem em sociedade, cujo Direito nasceu na primeira relação familiar da primeira família, faz com que eu, mais uma vez, evoque, como fiz em ... Tribunal Superior de Justiça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por seis anos. Vale dizer: o Poder Judiciário, que é um poder ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ; de terem estes sido declarados ausentes ou decaído do poder familiar), será indispensável a autorização do juiz competente (em matéria ... na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa incursão às fontes ...
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Decisão monocrática Nº 0600826-21.2020.6.09.0097 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEIÇÕES 2020. VEREADOR. AIJE. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41–A DA LEI 9.504/97. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 24/TSE. CASSAÇÃO ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculos político e familiar, e (iii) a relação contratual da autora da conduta com o governo ...
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. NECESSIDADE DE ... ícito eleitoral, o que pode ser aferido diante da forte ligação familiar, econômica e política com o agente. 5. Recurso parcialmente ...
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Decisão monocrática Nº 0601994-39.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... ÁTICA DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO E DE CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DOS ARGUMENTOS JURÍDICOS ... , de pessoas ligadas ao candidato por vínculo político e familiar, por exemplo, o que poderá ser apurado melhor no mérito. ( ... ) ...
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Jurisprudência eleitoral e soberania popular: (I)legitimidade de cassação nas ações eleitorais (aime e rced)
O presente artigo vem apresentar situação existente no direito eleitoral que não recebe a merecida atenção doutrinária e jurisprudencial, não trazendo uma resposta, mas trazendo um novo olhar de análise sobre a soberania popular ao ser utilizada na Jurisprudência Eleitoral tanto no sentido de ser justificativa para manutenção do resultado da votação popular quanto justificativa para cassação de...
... ões de candidatos que agem por meio da capacitação ilícita do sufrágio, evitando assim abusos como o do poder econômico ... Temos assim um ... que vota em candidato, levando em conta sua religião, formação familiar, opção sexual ou até mesmo time de futebol que este torce. Os ...