Sufrágio familiar
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Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. NECESSIDADE DE ... ícito eleitoral, o que pode ser aferido diante da forte ligação familiar, econômica e política com o agente. 5. Recurso parcialmente ...
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Direito Constitucional
... (B) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, ... (B) entende-se como entidade familiar, também, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... , como hoje um povo sem liberdade de opinião e sem direito ao sufrágio (NITTI, Francesco. La democrátie ... Paris, Alcan, t. I, 1933, p. 53) 6 ... destacar a pedra angular da Civitas Romana, qual seja a base familiar de organização , da qual resultavam os privilégios concedidos aos ...
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Feminismo e gênero
... no Partido, para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II Conferência Internacional, celebrada em ... como dominação de qualquer homem, e não apenas do pai ou familiar (PATEMAN, 1993, p. 40-50). (16) Saffioti fala em “ pacto ...
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Decisão monocrática Nº 0600792-06.2020.6.25.0031 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção do abuso de poder e da prática da captação ilícita de sufrágio. Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 157552797): RECURSO ... é fruto do envolvimento de pessoas com quem tinha forte ligação familiar, econômica e política. (grifei) [ ... ] (TSE, RCED nº 755/RO, Rel. Min ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... dos princípios constitucionais gerais da soberania popular e do sufrágio universal, sendo certo que esses, por sua vez, podem ser pormenorizados ... La pequeña propiedad es indivisible, constituye patrimonio familiar inembargable, y no está sujeta al pago de impuestos a la propiedad ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... -rização ou consentimento, invade residência e filma ambiente familiar, com imagem de uma das filhas da autora, para formar quadro de reportagem ... , ou que exerça cargos políticos, ou cuja atuação dependa do sufrágio popular ou do reconhecimento das pessoas ou a elas seja voltada, ainda que ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-23.2020.6.20.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 10-05-2023
... abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Parcial procedência nas instâncias ordinárias. 1. O áudio gravado no ... Além do vínculo familiar, há ainda o vínculo laboral e político amplamente demonstrado nos ...
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Decisões Monocráticas nº 1261578 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... REELEIÇÃO ... TERCEIRO MANDATO ... MESMO NÚCLEO FAMILIAR ... MESMO TERRITÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... HARMONIA DO ACÓRDÃO ... 14 ... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... pela comunidade, e de vinculação com esta, tenham o direito de sufrágio e não possam ser submetidos à tributação nem privados de sua ... à sua honra, à sua reputação e à sua vida particular e familiar ... Direito à proteção da honra, da reputação pessoal e da vida ...
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As nações unidas
... -se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que ... obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social. Pena: reclusão de dois a quatro anos ... Art. 15. (Vetado) ...
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Decisão da Presidência nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... concorrer a um terceiro mandato a ser exercido pelo mesmo grupo familiar. 1 ... O falecimento do sogro da recorrente, após o seu regular ... pleito com o registro indeferido, obteve a maioria de votos pelo sufrágio universal ... Na ocasião do deferimento da liminar, considerei o ...
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Decisões Monocráticas nº 1028577 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... concorrer a um terceiro mandato a ser exercido pelo mesmo grupo familiar. 1 ... O falecimento do sogro da recorrente, após o seu regular ... pleito com o registro indeferido, obteve a maioria de votos pelo sufrágio universal ... Na ocasião do deferimento da liminar, considerei o ...
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Decisão Monocrática nº 229 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Febrero de 2014
... Participao dos candidatos. Comprovao do vnculo poltico e familiar entre os autores e os candidatos ... beneficiados ...
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A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... (2007, p.33.): “No Brasil como no resto do mundo a bandeira do sufrágio foi fundamental para a organização incipiente da luta das mulheres” ... ôs diversas medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar. Contudo, para a efetiva edição da Lei foi necessário que o estado ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
... O patriarcalismo, estrutura social familiar baseada no poder do chefe de família sobre as mulheres, crianças, ... Political Union – WSPU saíram às ruas para reivindicar o sufrágio feminino, enquanto nos EUA, no mesmo período, desenvolveu-se um movimento ... -
Decisão monocrática Nº 0000246-45.2016.6.25.0029 de Tribunal Superior Eleitoral, 27-08-2023
... CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. NECESSIDADE DE ... ícito eleitoral, o que pode ser aferido diante da forte ligação familiar, econômica e política com o agente. 5. Recurso parcialmente ...
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História Mundial
... Em um exemplo familiar ao candidato, a crise de 1929 agravou a crise do ciclo cafeeiro no Brasil, ... que resultaram na aprovação de medidas antiprotecionistas e do sufrágio universal ... (4) Na Bélgica, a evolução do partido liberal foi ...
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Acórdão nº 24213 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 22 de Julio de 2014
Ementa: REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA SUFRÁGIO. ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS RECURSOS. ELEIÇÕES 2010. QUESTÃO DE ... DISTRIBUIÇÃO VALES COMBUSTÍVEL E VALE COMPRA. EMPRESA FAMILIAR. PROVA ROBUSTA. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. SANÇÕES. CASSAÇÃO DO ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... de obstáculos ligados ao papel dos governantes eleitos por sufrágio universal. Ainda que as sondagens de opinião revelem certo nível de ... Outra, o interesse familiar em termos econômicos, já que uma criança defeituosa teria muito poucas ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... familiar, do lar, da correspondência, liberdade de movimento dentro do território ... ência e religião, associação, de votar e ser votado, de sufrágio universal e de eleições periódicas e genuínas; d) Direitos ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... quais o direito (consuetudinário) abrange os pormenores da vida familiar, em que o indivíduo encontra-se numa emaranhada rede de direitos e ... ón colectiva no se traduce en un ejercicio del poder mediante el sufragio, ya que la aplicación de la sanción solamente podía ser decidida por ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... exemplificação: o direito de propriedade, à instrução e de sufrágio através do Protocolo nº 1; a proibição da prisão civil por dívidas, ... resultando em danos para o direito humano à vida privada e familiar. Neste sentido a Corte decidiu pelo dever do ‐stado de dispor de um ...
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Direito Constitucional
... ública estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto. Logo, sendo o voto obrigatório as ... , que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com ...
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Direito Constitucional
... Observem que a Carta de 1891 não fazia menção ao sufrágio feminino; B: correta. O movimento pelo sufrágio feminino é um ... çado o objetivo de reinserção eficaz do apenado em seu seio familiar e social. Habeas corpus conhecido. 2. Ressocialização do apenado. A ...