Sufrágio igual
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
..., escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direito e secreto, para o exercício de mandatos ..., via do sufrágio universal, por meio do voto direto, secreto e igual para todos, ao prever o texto constitucional brasileiro que o povo, ...
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Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
... o exercício da soberania popular mediante o exercício do sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. ... -
Acórdão Nº 08056645220188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 11-06-2021
... . “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... a igualdade política plena, pois não reconhecia o direito de sufrágio às mulheres e aos trabalhadores, mas apenas aos burgueses que detinham a ...Por conseguinte, o reconhecimento de uma igual-dade natural entre os homens, com o corolário de um tratamento ...
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Decisão monocrática Nº 0600026-92.2020.6.15.0010 de Tribunal Superior Eleitoral
... síntese, sempre emprega a palavra “voto” ou uma expressão de igual equivalência (v.g., sufrágio). De outra parte, embora não adote ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
...previu que o Conanda seria composto, em igual número, por. representantes do Poder Executivo e por representantes de ...quais observado o sufrágio universal em processo justo e igualitário de. escolha. Daí resumir a ... -
O capital social como forma de efetivação da democracia através das políticas públicas
O presente artigo tem como objetivo verificar como o capital social pode ser utilizado na busca pela efetivação da democracia através das políticas públicas, facilitando o processo de participação popular e fortalecendo os laços entre a comunidade e os gestores das mesmas. Para esta pesquisa utilizou-se o método hipotético dedutivo, que através da técnica de documentação direta, bibliográfica e...
..., dispondo que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos ... -
Decisão da Presidência nº 220239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2009
... com a legitimidade haurida por sua origem no povo, através do sufrágio universal, igual e secreto, compondo o Congresso Nacional, em verdade, ...
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Legislação
... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-65.2021.6.05.0061 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-12-2022
... a gravidade suficiente de modo a afetar a legitimidade do sufrágio e o seu resultado. De igual modo, não restou confirmada a ...
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Decisão monocrática Nº 0601131-83.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
...ão e deliberação.art.14 soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... . Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... -
Decisão da Presidência nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
...TSE sem qualquer manifestação; d) o direito ao sufrágio" é norma de eficácia plena e, enquanto direito fundamental, possui aplica\xC3"... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - ...
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Decisões Monocráticas nº 2541 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2013
...TSE sem qualquer manifestação; d) o direito ao sufrágio" é norma de eficácia plena e, enquanto direito fundamental, possui aplica\xC3"... pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - ...
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Acórdão, Processo nº 0008636-79.2008.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... participação no processo político como um todo, ao direito ao sufrágio universal e ao voto periódico, livre, direto, secreto e igual, à ...
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Decisão da Presidência nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
...Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisão monocrática Nº 0601290-26.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 33195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2014
...Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Decisões Monocráticas nº 32369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2013
...Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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A reforma política e o recall através da Constituição de 1988
Maria Garcia: Reforma política e recall através da Constituição
..."A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... -
Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
.... 20. CF, art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
... no artigo 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, ...
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Dos Direitos e Garantias Fundamentais
...Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
.... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...