sufragio restrito
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... 122-5) tambem expoem uma visao "alternativa" ao paradigma restrito da teoria marxista do Estado, ja que partem do pressuposto de que a ... democracia que persiste na contemporaneidade, que se aferrou ao sufragio e a igualdade formal para legitimacao do modelo liberal ... Nesta teoria ...
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Decisão monocrática Nº 0600437-02.2020.6.17.0101 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 07-02-2023
... 2. Captação ilícita de sufrágio. Ausência de provas suficientes para configuração da doação de bem ... Os embargos de declaração têm âmbito de conhecimento restrito e, uma vez apreciados todos os argumentos das partes e ponderada a prova, ...
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Simulado Delegado RS
... hipótese, estará come-tendo o crime de porte de arma de uso restrito, previsto no Art. 16 da Lei nº 10.826/2003 ... 54. Amâncio ... quais pode-se citar a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto e por demais instrumentos. Sobre os ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... O poder de polícia do magistrado, porém restrito aos atos praticados durante a realização das audiências judiciais, ... (impugnação de mandato eletivo, captação ilícita de sufrágio e investigação judicial eleitoral) que são, a rigor, ações coletivas, ...
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O Processo como Garantia Fundamental de Defesa do Cidadão
... Nesse sentido, Marshall refutou o modelo liberal restrito de cidadania, identificando uma amplificação, cronologicamente ... , escolhidos em eleições livres e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direito e secreto, para o exercício de mandatos ...
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A jurisdição constitucional
... -se imperiosa para assegurar a ampliação e a efetividade do sufrágio universal, exercendo um fino controle sobre a definição dos distritos ... sistema de controle de constitucionalidade das leis, inicialmente restrito à Alta Corte e à Suprema Corte irlandesa. Após Ryan v. Attorney ...
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Estado do Bem-Estar Social e desfiliação social
A partir dos anos 80, o mundo vem passando por mudanças significativas que não apenas sacralizam o mercado e satanizam o Estado, mas produzem um coletivo de desfiliados sociais, como qualificou Robert Castel. Mais do que trabalhadores sem emprego ou perspectivas de consegui-lo, trata-se de homens e mulheres "esquecidos" à margem da sociedade, como desvalidos sociais sem lugar e sem garantias...
... Se, por um lado, o Poder Executivo e o Legislativo resultam do sufrágio popular, por outro, as motivações eleitorais que se expressam no ... de um Estado não integrador socialmente, restrito às políticas assistenciais, focalizadas nos segmentos invalidados ... E, ... -
A noção de cidadania segundo o pensamento de Luis Alberto Warat
Tema que reiteradamente toma a pauta das mais variadas discussões é a cidadania. O conceito de cidadania, anteriormente mais restrito aos ambientes acadêmicos, cada vez mais se difunde perante toda a sociedade e, conforme aumenta o conhecimento sobre seu significado e extensão, na mesma proporção a sociedade passa a exigir suas prerrogativas de cidadãos. Embora pareça de domínio público, a noção...
... O conceito de cidadania, anteriormente mais restrito aos ambientes acadêmicos, cada vez mais se difunde perante toda a ... , que muitas vezes liga a cidadania unicamente à prática do sufrágio, ou, em raras oportunidades, quando o homem recebe pequenos fragmentos de ... - Decisão Monocrática nº 57824 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Febrero de 2020
- Decisão Monocrática nº 178782 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Junio de 2015
- Decisão Monocrática nº 45246 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
- Decisão Monocrática nº 337878 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Diciembre de 2015
- Decisão Monocrática nº 8089 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Mayo de 2015
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000407-61.2023.5.00.0000)
... 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... superior completo, os quais, portanto, formam um grupo bastante restrito de pessoas cujas condições financeiras lhes permitiu obter uma ...
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O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
... tal período foi caracterizado pela limitação ao exercício do sufrágio e pela inexistência de organizações partidárias, existindo somente ... do País, o que se ofertava eram serviços públicos com acesso restrito, que atacavam apenas as consequências dos processos de exclusão, ...
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O problema da definição do direito eleitoral em uma dupla perspectiva
O artigo trata da autonomia do Direito Eleitoral e do seu campo de atuação
... a vontade do cidadão, expressada no exercício do direito de sufrágio, em forma de opções de poder institucional para as forças políticas, ... em consideração essa segunda perspectiva, faz-se em sentido restrito, e seu conteúdo essencial se limita a estabelecer as condições ... -
Remédios constitucionais
... é que o objeto do mandado de injunção é inequivocamente mais restrito que o da ação direta de inconstitucionalidade por omissão ... Com ... “A ação popular, juntamente com o direito de sufrágio, direito de voto em eleições, plebiscitos e referendos, e ainda da ...
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Decisão monocrática Nº 0600477-27.2020.6.18.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... pedidos formulados na Representação por captação ilícita de sufrágio e na AIME, determinando, em consequência: (i) cassação dos diplomas do ... em local privado, denominado "box dos mototaxistas", de acesso restrito a eles, por iniciativa e convite do interlocutor, que, não por acaso, é ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-52.2021.6.18.0013 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... pedidos formulados na Representação por captação ilícita de sufrágio e na AIME, determinando, em consequência: (i) cassação dos diplomas do ... em local privado, denominado "box dos mototaxistas", de acesso restrito a eles, por iniciativa e convite do interlocutor, que, não por acaso, é ...
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Do procedimento comum
... do direito positivo lá vigente; no máximo, compreenderia um restrito grupo de países, entre os quais não se inclui o Brasil, em que o ... apoio na prova, recorrer diretamente a fontes científicas “em sufrágio de sua convicção” ... Evidentemente, essa incursão às fontes ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0031315-80.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. ARTIGO 3º, INCISO VII, ARTIGO 7º, COM REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, E ARTIGO 11, TAMBÉM COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 1576, DE 04 DE ABRIL DE 2019, TODOS DA LEI Nº 397, DE 14 DE DEZEMBRO DE DEZEMBRO DE 2000, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ELEIÇÃO INDIRETA PARA MEMBRO DO...
... popular, instrumentalizado pelo sufrágio universal e voto ... direto e secreto, a fim de efetivar o princípio ... Assim, se a lei federal admite, ... de modo restrito, o uso do amianto, em tese, a lei estadual não ... poderia proibi-lo ... -
Solução alternativa de conflitos: rent a judge como acesso à justiça e efetivação dos direitos fundamentais
O presente artigo visa analisar a técnica alternativa de solução de conflitos denominada de Rent a Judge, originada na Califórnia, nos Estados Unidos e fundada por três advogados que trabalhavam em uma causa complexa indenizatório contra um consultório médico. A técnica inovou o sistema de solução de conflitos norte-americano, o que trouxe mais agilidade e economia processual para as resoluções...
... sufrágio e a igualdade dos direitos civis. Segundo Shelton (2007) John Locke, em ... Em sentido formal, restrito e normativo, os direitos humanos seriam direitos que o Direito vigente ... -
A inevitabilidade da negociação coletiva no setor público
... a expressão servidor público em sentido amplo e em sentido restrito ... Além disso, também existem preceitos aplicáveis a outras pessoas ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Democracia, participação e consensualização no marco do governo digital no Brasil
... a consensualização administrativa – sentidos amplo e restrito. Um significativo traço de limitação do governo digital e ... no artigo 14 que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, ...