sufragio restrito
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O princípio da solidariedade
... Os indivíduos, em seu significado mais restrito, foram substituídos, porém, pelos grupos organizados, as comunidades ... A pessoa humana, no que ... 33 A título exemplificativo, o sufrágio universal só foi estabelecido, de uma vez por todas, em 1848. Ver, para ...
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O estado democrático como instrumento de composição das diferenças na sociedade
... órios, a polissemia atuou nesta palavra e aquele conceito restrito" – pessoas credenciadas para participar do processo político da cidade \xE2\x80" ... do poder constituído vindo da sociedade por meio do sufrágio, mas não só, fruto também da democracia participativa – sociedade ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... adjetivados de “populistas” (apenas em um sentido restrito, como o descrito por José Murilo de Carvalho 31 , jamais em seu sentido ... , na atual conjuntura fomenta-se uma cultura de alienação pelo sufrágio já que o ideal do voto, sua sacralização ritual, termina por obscurecer ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... vida presentes e futuras sem, ao menos, submeter as decisões ao sufrágio popular ... Deve-se atentar e não se descurar dos problemas sociais ... (s) bem(ns) jurídico(s), advertindo-se que tal enfoque está restrito à esfera jurídica ambiental. A natural complexidade do meio ambiente ...
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Controle de Constitucionalidade Preventivo
... é o fato de o juiz não ser um agente eleito por meio de sufrágio universal, ou seja, não ser escolhido pelo povo e, com isso, não possuir ... (legitimidade ativa), podendo ser conferido a qualquer pessoa ou restrito a certas pessoas naturais ou jurídicas, ressalvando que não pode ser ...
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Direito Humanos
... (B) A análise jurídica revela um problema restrito ao campo do Direito Civil. O fato é que o desafeto de José não o ... eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação ...
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Princípio fundamentais
... sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ... 2. Cidadania – em sentido técnico-restrito, diz respeito à participação do indivíduo, como um nacional do País, ...
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Formas de governo
... E, aí, o uso da espada simbólica ficou restrito ao “an dammann”, que conduz e dirige a reunião. Georg Thurer, ... sufrágio secreto, embora os membros do governo continuem a ser eleitos pelo ...
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Princípios constitucionais tributários
... um rol taxativo, esses princípios possuem um conteúdo não restrito e especificado pelo texto constitucional. Significa dizer: apesar de o ... Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ão tem a natural aptidão para produzir efeitos além do âmbito restrito da própria relação bilateral pactuada entre empregador e empregado. O ... jornada de 10 horas; no plano político, tem-se a extensão do sufrágio universal. No que diz respeito à Grã-Bretanha, por outro lado, a jornada ...
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Extinção de conselhos reflete descaso do governo com a democracia
Gabriela Araujo: Extinção de conselhos reflete descaso com democracia
... o período republicano anterior à Constituição de 1988, o sufrágio, quando ocorria, era limitado majoritariamente aos homens brancos das ... [3] Ainda assim, em 1932, o voto das mulheres era facultativo e restrito às mulheres casadas (desde que mediante autorização dos maridos), ... -
Considerações finais
... mecanismos e garantias (tal como o voto livre e igual, o sufrágio universal, o pluralismo político, a liberdade partidária, dentre outros) ... proteção do princípio da anualidade eleitoral não deve ficar restrito" ao Poder Legislativo e ao processo legislativo formal. Deve alcançar tamb\xC3" ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... údo polissêmico e pode remeter a um conjunto mais amplo ou mais restrito de condutas e sujeitos 22 ... Contrapondo-se às ideias centrais do ... Democrático de Direito, ainda que sua forma (notadamente o sufrágio) seja preservada, uma vez que, embora assegurados os espaços formais de ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... 14, dizendo que ‘a soberania nacional será exercida pelo sufrágio universal ... com igual valor para todos’ (fls. 04). Requer a concessão ... da inconstitucionalidade ou da ilegalidade com alcance mais restrito do que o previsto nos n.os 1 e 2. 64 “( ... ) fica evidente que a norma ...
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A dimensão política da magistratura
... estatal a partir da vontade de um indivíduo, ou um colegiado restrito, em um possível detrimento da vontade do povo, ou, ao menos, de seus ... Poderes, que, após sua legitimação via input através do sufrágio possuem liberdade para exercício do mandato, pois foram legitimados ...
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Decisão monocrática Nº 0600084-59.2021.6.26.0041 de Tribunal Superior Eleitoral
... , Abuso – De Poder Político/Autoridade, Captação Ilícita de Sufrágio, Ação de Investigação Judicial Eleitoral]–SÃO PAULO–ANHEMBI ... Investigação Judicial Eleitoral, pois o acervo probatório – restrito a d uas mensagens de áudio extraídas do aplicativo WhatsApp e ...
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Acórdão Nº 1273640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL. REJEIÇÃO PELO RELATOR, COM EFICÁCIA APENAS PARA O CASO CONCRETO. REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ART. 326, §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL 54, DE 1º DE JULHO DE 2020. 1. O art. 326, § 1º, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a redação dada pela Emenda Regimental 54, de 1º de julho de
... Trata-se de tema específico, de ... efeito restrito e aplicação limitada ... 12. Na parte do RE dedicada à demonstração ... computador, o sufrágio que, antes, necessariamente, ocorria em sessão ... presencial ... Tal ... -
Princípios da atividade notarial
... 6º, II) de instrumentalizar o ato. O tabelião não está restrito aos atos e negócios tipificados no Código Civil ou nas demais normas ... , emprego ou função públicos, seja em comissão, seja por sufrágio popular 9 ... Disso já falamos (item 3.7) ... 7. Não se trata de ...
- Acórdão nº 80142 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600437-02.2020.6.17.0101 de Tribunal Superior Eleitoral, 07-02-2023
... 2. Captação ilícita de sufrágio. Ausência de provas suficientes para configuração da doação de bem ... Os embargos de declaração têm âmbito de conhecimento restrito e, uma vez apreciados todos os argumentos das partes e ponderada a prova, ...
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Acórdão nº 24342 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
... FRAUDE. PERCENTUAIS DE GÊNERO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO ... 1. Não houve ofensa ao art. 275 do Código Eleitoral, pois o ...
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Decisão monocrática Nº 0000596-07.2016.6.16.0151 de Tribunal Superior Eleitoral, 04-04-2023
... pedidos de reconhecimento de prática de captação ilícita de sufrágio imputado a Mauro, Sueli, Setembrino, Josemar, Fabiane, Salete e Julcimar; ... –se: [ ... ] Como asseverou o magistrado, o teor das conversas foi restrito, porque Mauro sabia que não poderia falar por telefone, que teria que ...
- Acórdão Nº 0000596-07.2016.6.16.0151 de Tribunal Superior Eleitoral, 26-10-2023
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Decisão monocrática Nº 0600477-27.2020.6.18.0013 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... pedidos formulados na Representação por captação ilícita de sufrágio e na AIME, determinando, em consequência: (i) cassação dos diplomas do ... em local privado, denominado "box dos mototaxistas", de acesso restrito a eles, por iniciativa e convite do interlocutor, que, não por acaso, é ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-52.2021.6.18.0013 de Tribunal Superior Eleitoral, 22-08-2023
... pedidos formulados na Representação por captação ilícita de sufrágio e na AIME, determinando, em consequência: (i) cassação dos diplomas do ... em local privado, denominado "box dos mototaxistas", de acesso restrito a eles, por iniciativa e convite do interlocutor, que, não por acaso, é ...